Denis Caramigo Ventura

Processos do Advogado

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2. Processo 00118673720188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Denis Caramigo Ventura (OAB 368565/SP) Processo 0011867-37.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO DE SOUZA LIRA - LEONARDO DE SOUZA LIRA não compareceu em Juízo para controle do benefício no mês de fevereiro de 2025, fls. 455. Às fls. 465, apresentou justificativa alegando que: "eu não consegui vir assinar em fevereiro porque eu acabei me confundindo com o mês de março por conta da correria no trabalho.....". O Ministério Público, às fls. 468, requereu advertência do reeducando. Por se tratar de primeiro atraso, a "justificativa" será aceita, contudo, o reeducando deverá ser advertido das consequências em caso de novo descumprimento das condições impostas, especificamente, o comparecimento em Juízo. Trabalho não é motivo para atrasos, e sim uma das condições impostas para o cumprimento da pena em regime aberto, conforme letra "a" da decisão de fls. 334/335, que deve constar na carteira de benefício. Todo o período de não cumprimento será acrescentado à pena. Ciência ao reeducando desta decisão, bem como a comprovar o trabalho alegado. Regularizem-se o relatório de controle dos comparecimentos em juízo. Após, liquide-se. Susto cautelarmente o curso do benefício até a regularização. Anote-se no prontuário físico.
3. Processo 15006823720198260543
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Denis Caramigo Ventura (OAB 368565/SP) Processo 1500682-37.2019.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: C. L. H. - Vistos. Fls. 505/507: Verifico que o acusado pagou a taxa judiciária. Anote-se. Fls. 510/514: Observo que a vítima foi intimada do acórdão através de sua representante legal. ADITE-SE o mandado expedido a fls. 516/517 para que a vítima manifeste se há necessidade da manutenção das medidas protetivas, devendo o senhor Oficial de Justiça consignar a resposta na certidão. Com o cumprimento de todas as diligências, procedidas as devidas averbações e todos os eventos junto ao histórico de partes, remetam-se os autos ao arquivo, lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, nos termos do artigo 480 das NSCGJ. Oportunamente, comunicada pelo juízo das execuções criminais a extinção das penas de multa e corpórea, lancem-se no histórico de partes os eventos 772 - Pena Julgada Extinta e 1 - Baixa da Parte. Após a baixa de todos réus, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Int. Dil.
4. Processo 15006823720198260543
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Denis Caramigo Ventura (OAB 368565/SP) Processo 1500682-37.2019.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: C. L. H. - Vistos. Fls. 505/507: Verifico que o acusado pagou a taxa judiciária. Anote-se. Fls. 510/514: Observo que a vítima foi intimada do acórdão através de sua representante legal. ADITE-SE o mandado expedido a fls. 516/517 para que a vítima manifeste se há necessidade da manutenção das medidas protetivas, devendo o senhor Oficial de Justiça consignar a resposta na certidão. Com o cumprimento de todas as diligências, procedidas as devidas averbações e todos os eventos junto ao histórico de partes, remetam-se os autos ao arquivo, lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, nos termos do artigo 480 das NSCGJ. Oportunamente, comunicada pelo juízo das execuções criminais a extinção das penas de multa e corpórea, lancem-se no histórico de partes os eventos 772 - Pena Julgada Extinta e 1 - Baixa da Parte. Após a baixa de todos réus, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Int. Dil.