Denis Caramigo Ventura

Processos do Advogado

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2. Processo 15006823720198260543
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Denis Caramigo Ventura (OAB 368565/SP) Processo 1500682-37.2019.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: C. L. H. - Vistos. Fls. 505/507: Verifico que o acusado pagou a taxa judiciária. Anote-se. Fls. 510/514: Observo que a vítima foi intimada do acórdão através de sua representante legal. ADITE-SE o mandado expedido a fls. 516/517 para que a vítima manifeste se há necessidade da manutenção das medidas protetivas, devendo o senhor Oficial de Justiça consignar a resposta na certidão. Com o cumprimento de todas as diligências, procedidas as devidas averbações e todos os eventos junto ao histórico de partes, remetam-se os autos ao arquivo, lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, nos termos do artigo 480 das NSCGJ. Oportunamente, comunicada pelo juízo das execuções criminais a extinção das penas de multa e corpórea, lancem-se no histórico de partes os eventos 772 - Pena Julgada Extinta e 1 - Baixa da Parte. Após a baixa de todos réus, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Int. Dil.
3. Processo 15006823720198260543
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Denis Caramigo Ventura (OAB 368565/SP) Processo 1500682-37.2019.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: C. L. H. - Vistos. Fls. 505/507: Verifico que o acusado pagou a taxa judiciária. Anote-se. Fls. 510/514: Observo que a vítima foi intimada do acórdão através de sua representante legal. ADITE-SE o mandado expedido a fls. 516/517 para que a vítima manifeste se há necessidade da manutenção das medidas protetivas, devendo o senhor Oficial de Justiça consignar a resposta na certidão. Com o cumprimento de todas as diligências, procedidas as devidas averbações e todos os eventos junto ao histórico de partes, remetam-se os autos ao arquivo, lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, nos termos do artigo 480 das NSCGJ. Oportunamente, comunicada pelo juízo das execuções criminais a extinção das penas de multa e corpórea, lancem-se no histórico de partes os eventos 772 - Pena Julgada Extinta e 1 - Baixa da Parte. Após a baixa de todos réus, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Int. Dil.