Ricardo Teixeira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 21261502120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2126150-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Moacir de Souza (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão fls. 680/681, que julgou extinto o processo de origem, por ausência de legitimidade ativa, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, sob justificativa de que o exequente não comprovou ser o efetivo titular da conta bancária. Observa-se que, embora tenha sido o patrono substituído, a ação de execução foi iniciada por um dos advogados denunciados na ação penal 0018870-74.2016.8.26.0506, oportunidade em que restou apurado que os extratos apresentados pelos advogados originários, nos quais não consta o CPF do exequente, foram obtidos de forma fraudulenta. Conforme informado pelo Parquet: "se verificou que o escritório de advocacia dos denunciados ajuizou ações cautelares de exibição de documentos, ações de conhecimento pedindo indenização por danos morais; ações de conhecimento pedindo expurgos inflacionários de planos econômicos; quase sempre, instruindo as ações com procurações e/ou documentos montados ou falsificados, em nome de pessoas que não lhes conferiam poderes expressos para o ajuizamento das ações contra aquelas empresas ou bancos, enfim a maioria dos autores das ações desconheciam o ajuizamento das ações e sequer tiveram contato pessoal com os advogados patrocinadores das ações" (fl. 293). Consta que, os advogados presos na "Operação Têmis", em síntese, obtiveram uma relação de contas, agências e extratos do Banco Nossa Caixa e, com essa informações, obtiveram, por meio de engodo a funcionário da agência bancária, os extratos bancários, oportunidade em que passaram a procurar por correntistas e homônimos dos correntistas, os enganando para acreditar que tinham valores a receber. Com efeito, descreve-se na ação penal que a fraude foi possibilitada em razão de inexistir a opção de pesquisa das contas bancárias pelo CPF, já que as consultas eram feitas com base na relação de contas e agências fornecidas pelos advogados. No presente caso, observou-se o modus operandi dos denunciados, haja vista que a ação de execução foi proposta nas Comarcas de Bauru e Salto de Pirapora, as quais são diversas da Comarca de domicílio do exequente, qual seja Igarapava, a qual, aliás, conforme informação do Ministério Público, é local em que a maioria dos homônimos utilizados pelos réus foram captados, já que um dos denunciados lá reside. Ademais, em petição de fl. 310, o exequente declarou não saber precisar se foi vítima de um golpe ou se a conta alvo da execução é, de fato, uma das contas de sua titularidade. Ante o exposto, observa-se que não foram juntadas aos autos, documentos comprobatórios da autenticidade da conta e nem de sua titularidade, sendo estes essenciais para decidir acerca da legitimidade ativa da parte. Com efeito, para fins de averiguação da autenticidade do extrato bancário e de sua titularidade, intimem-se as partes para apresentarem os documentos pertinentes, sendo certo que: (a) deve o Banco agravado apresentar todas as informações cadastrais acerca da conta em que se embasa a execução, e (b) deve o agravante apresentar documentos comprobatórios de sua titularidade da conta, bem como justificar, com provas concretas, o motivo de a origem de conta bancária constar em cidade diversa de sua residência. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Ricardo Teixeira da Silva (OAB: 369218/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º Andar
3. Processo 00008864920238260242
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0000886-49.2023.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro de Igarapava; 1ª Vara; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0000886-49.2023.8.26.0242; Alimentos; Apelante: J. B. da S. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcelo Caetano Pereira Gomes (OAB: 158916/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelante: I. C. B. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Marcelo Caetano Pereira Gomes (OAB: 158916/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: A. da S. M. (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Teixeira da Silva (OAB: 369218/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15001651720228260611
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2946970/SP (2025/0190534-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : MATHEUS VANCIM DA SILVA ADVOGADO : RICARDO TEIXEIRA DA SILVA - SP369218 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
5. Processo 10010688120248260242
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001068-81.2024.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Valquiria Donizeti Leme - - Volmir Fernandes - Fl. 233 - AR Negativo Juntado - Endereço insuficiente: manifeste o requerente. - ADV: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 369218/SP), RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 369218/SP)
6. Processo 00008864920238260242
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0000886-49.2023.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Igarapava; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0000886-49.2023.8.26.0242; Assunto: Alimentos; Apelante: J. B. da S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Marcelo Caetano Pereira Gomes (OAB: 158916/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: A. da S. M. (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Teixeira da Silva (OAB: 369218/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 15014025820248260242
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501402-58.2024.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDUARDO PEREIRA DE SOUSA - Vistos. Recebo o recurso de folhas 275. Fica a Defesa intimada para as razões no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Expeça-se a certidão de honorários. Comunique-se o I.I.R.G.D. Com as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, retirando-se eventuais anotações acerca do sigilo do feito, se o caso. Intime-se. Igarapava, data e hora da assinatura digital. - ADV: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 369218/SP)
8. Processo 15001127620228260242
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500112-76.2022.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEX DOS SANTOS LIMA - - WELLINGTON DA SILVA MOLINA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: SERGIO APARECIDO BAGIANI (OAB 134593/SP), RODRIGO GARCIA JACINTO (OAB 147741/SP), RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 369218/SP)