Ricardo Teixeira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00031910420248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003191-04.2024.8.26.0005 (processo principal 1001719-24.2019.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Ricardo Teixeira da Silva - Inova Cred Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Cuida-se de petição apresentada pelo exequente (fls. 130/132), na qual requer a adoção de diligências para localização de bens da executada, bem como o reconhecimento de suposta fraude à execução. Inicialmente, defiro a realização de pesquisas patrimoniais em nome da executada, por meio dos sistemas INFOJUD, ARISP e SNIPER. Outrossim, autorizo a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, como medida coercitiva legítima para estimular o adimplemento da obrigação. Quanto à alegação de fraude à execução, observo que o art. 792 do CPC prevê que a alienação ou oneração de bens pode ser considerada fraudulenta quando realizada no curso de demanda capaz de conduzir o devedor à insolvência. Contudo, a análise do pedido demanda prévia verificação da situação patrimonial da executada, razão pela qual reservo o exame da matéria para momento oportuno, após a conclusão das diligências ora deferidas. Int. - ADV: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 369218/SP), DENILSON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 126204/SP)
3. Processo 10021306920188260242
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002130-69.2018.8.26.0242 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Solange Aparecida Hauck - Dairton da Silva Junior - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 369218/SP), NEWTON JORGE HAUCK (OAB 388191/SP), TIAGO WILIAN PASETTO (OAB 415616/SP)
4. Processo 10855763220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085576-32.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A - Luiz Carlos dos Reis e outros - Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre a petição juntada, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 369218/SP)
5. Processo 10011452720238260242
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001145-27.2023.8.26.0242/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Igarapava - Agravante: Paulo Cesar Gonçalves Costa - Agravado: Joel Pinto (Justiça Gratuita) - Interessado: Joaquim Fernandes de Souza (Assistência Judiciária) - Interessado: Prefeitura Municipal de Igarapava - Vistos. Derradeira oportunidade, atualize o agravante informações sobre a respectiva receita financeira, sobretudo à consideração de noticiado vínculo empregatício. Int. São Paulo, 11 de junho de 2025. CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Adao Nogueira Paim (OAB: 57661/SP) - Pedro Paulo Borini Paim (OAB: 361859/SP) - Fabiana Parada Moreira Paim (OAB: 213886/SP) - Ricardo Teixeira da Silva (OAB: 369218/SP) - Bruno Rene Cruz Rafachini (OAB: 279915/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rute Mateus Vieira (OAB: 82062/SP) (Procurador) - 5º andar
6. Processo 10017324920238260242
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001732-49.2023.8.26.0242 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F. - J.F. - Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, manifeste-se o embargado no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LUCIANO GARCIA DA SILVEIRA (OAB 201058/SP), RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 369218/SP)
7. Processo 10008006120238260242
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000800-61.2023.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Celso Elias Barbosa - Nos termos do C.G. 455/06, artigo 10, inciso I, e do artigo 143 da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento C.G.J. 36/2007, foi designado o dia 22/08/2025 às 12:00h para realização da Audiência de Conciliação, a qual se realizará pela ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos do artigo 334, § 7º, do Código de Processo Civil (CPC). Para participação da audiência facultar-se-ão às partes (i) comparecerem perante o Juizado no dia e hora designados ou (ii) informarem nos autos, no prazo de até cinco dias, endereço de e-mail para contato, a fim de que possam receber o link de acesso à sala virtual para participação da audiência. Deverá o patrono da parte autora, providenciar a participação de sua constituinte na audiência numa das modalidades acima, no dia e hora designados, independentemente de intimação, nos termos do artigo que dispõe o artigo 334, § 3º, do Código de Processo Civil. Desnecessária a presença das testemunhas nessa ocasião, devendo as partes observarem que: a) Ausente o(a) requerente: o processo será extinto sem julgamento do mérito, com a consequente condenação em custas (art. 51, I, da Lei 9099/95 e Enunciado nº 28 do FONAJE). A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, deverão, inclusive, em audiência, serem representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, não se admitindo a figura do preposto (FONAJE Enunciado nº 141). b) Ausente o requerido: reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099/95, arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/95 e CPC, arts. 345 e 371). Em se tratando de pessoa jurídica, os atos constitutivos e a carta de preposição deverão ser juntados aos autos até o momento da realização da audiência (FONAJE Enunciado 99) . c) Presentes as partes e frustrada a conciliação, a(s) parte(s) requerida(s) terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, para, querendo, apresentar(em) contestação (Lei nº 9.099/95, artigos 30 e 31, c.c. CPC, artigos. 341, 344 e 345) e eventuais provas documentais, sob pena de preclusão e sem prejuízo de prazo para réplica, se necessário. Nos termos do "caput" do artigo 1.268 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria do Estado de São Paulo, os documentos relativos à representação processual e legal da parte interessada, tais como carta de preposição, procuração, substabelecimento e atos constitutivos da empresa deverão ser objeto de peticionamento eletrônico prévio. Em conformidade com o citado artigo, não serão aceitas petições ou documentos apresentados no ato da audiência, seja por mídia eletrônica (pen drive), ou em papel para inserção nos autos digitais. Contudo, nas causas de valor até vinte salários mínimos, a parte requerida, não assistida por advogado, deverá apresentar referidos documentos, preferencialmente, em arquivo digital. Incumbe às partes a guarda dos documentos que instruírem a presente ação até a solução final do processo (inclusive recursos), apresentando-os em todas as audiências designadas e sempre que determinado pelo magistrado. Eventuais mudanças de endereços, ocorridas no curso do processo, deverão ser comunicadas imediatamente ao juízo pelas partes, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95). Este processo tramita eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação (Lei Lei 9.099/95, art. 18 e CPC, art. 250) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, www.tjsp.jus.br, sendo considerado vista pessoal (Lei nº 11.419/2006, art. 9º, § 1º) que desobriga a anexação. Petições, procurações, contestação etc, devem ser juntados por peticionamento eletrônico, nos termos dos artigos 5º, 7º e 9º da Resolução 551/2011 e da Portaria 8441/2011. Nada Mais. - ADV: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 369218/SP)
8. Processo 10070586120198260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007058-61.2019.8.26.0005 (apensado ao processo 1004929-49.2020.8.26.0005) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Taipatsb Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Multissetorial - D'minni Comércio e Indústria Eireli - - Francisco de Assis do Prado e outros - Vistos. Verifico que, conforme narrado às fls. 730/731, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que visava à inclusão de Francisco de Assis do Prado no polo passivo da presente execução foi rejeitado. Diante disso, não subsiste fundamento jurídico para a manutenção de medidas constritivas em nome do referido terceiro, tampouco para o seu cadastramento como executado no sistema. Assim, determino ao z. Cartório que providencie a imediata liberação de todas as constrições incidentes sobre as contas em nome de Francisco de Assis do Prado, bem como a exclusão de seu nome do polo passivo da presente demanda no sistema. Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpram-se. São Paulo, 06 de junho de 2025. - ADV: REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO (OAB 202984/SP), MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB 27944/SC), OSVALDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 199075/SP), RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 369218/SP), OSVALDO CRUZ DOS SANTOS (OAB 199075/SP), REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO (OAB 202984/SP)