Paulo Ricardo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10195923120228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019592-31.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Adelia Domingues dos Santos - Mônica Patrícia da Silva - Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapresentação de cálculo atualizadoe discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria etramitará eletronicamente(artigo 1.286 NSCGJ). Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principalnão serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615. Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG. N.º 259/2023). As partes deverão retirar em cartório em 30 (trinta) dias as gravações em mídia digital (CD ou DVD) e documentos que, porventura tenham apresentado nos autos, sob pena de seu descarte e destruição. Nos termos do artigo 1.098, §§ 2º e 5º, das NSCGJ (casos de gratuidade da justiça), a parte vencida deverá proceder ao recolhimento das taxas judiciais iniciais, devidamente atualizadas, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, à serventia para proceder a inscrição da dívida ativa. Em caso de ulterior recolhimento das custas iniciais, cancele-se a inscrição. Int. - ADV: PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 369562/SP), MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI (OAB 110145/SP)
3. Processo 10346938920208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034693-89.2020.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.V.S.L. - Ciência V. Acórdão. Retorno do Segundo Grau. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 369562/SP)
4. Processo 10346938920208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034693-89.2020.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.V.S.L. - Ciência V. Acórdão. Retorno do Segundo Grau. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 369562/SP)
5. Processo 00139816320188260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013981-63.2018.8.26.0003 (processo principal 1022321-13.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - J.N.J. - R.M.R. - - R.G.M.R. e outro - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, suspendendo o processo, nos termos do artigo 922 do CPC, pelo prazo necessário ao cumprimento da avença. De acordo clausula 2 do acordo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 310, observada a ordem cronológica. Após, aguarde-se a satisfação das obrigações no arquivo, com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento da transação, prossegue a execução nos mesmos autos com a revogação da suspensão. Publique-se e intimem-se. - ADV: GERACINA DE OLIVEIRA (OAB 48746/SP), GERALDO TABAJARAS CHAGAS (OAB 107512/SP), PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 369562/SP), RONY MENDES DOS SANTOS (OAB 352969/SP), JOÃO VITOR PINTO MATIAS (OAB 347328/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), GERACINA DE OLIVEIRA (OAB 48746/SP), GERACINA DE OLIVEIRA (OAB 48746/SP), GERALDO TABAJARAS CHAGAS (OAB 107512/SP), GERALDO TABAJARAS CHAGAS (OAB 107512/SP)
6. Processo 00036098220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003609-82.2023.8.26.0002 (processo principal 1054326-86.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Eric de Andrade Viana - Fls. 196/199: Ciência sobre a resposta da pesquisa eletrônica realizada junto ao sistema Sniper, cadastrada como "documentos sigilosos", preservando-se o seu caráter sigiloso, mediante acesso restrito às partes e seus Patronos, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide. - ADV: PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 369562/SP)
7. Processo 10664572520228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066457-25.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.P.S. - P.H.P.S. e outros - À Réplica, no prazo legal. - ADV: PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 369562/SP), JOÃO BATISTA ALVES GOMES (OAB 159208/SP)
8. Processo 01755733620258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0175573-36.2025.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ivan Santos Silva - Processo de Origem: 1028322-19.2021.8.26.0053/0003 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 1028322-19.2021.8.26.0053/0003 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1028322-19.2021.8.26.0053/0003 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não consta anexo II para o advogado beneficiário dos honorários sucumbenciais. No mais, não foram individualizadas as verbas principal, juros, honorários advocatícios e custas nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 369562/SP)