Paulo Ricardo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10195923120228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019592-31.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Adelia Domingues dos Santos - Mônica Patrícia da Silva - Vistos. Petição retro. Defiro. Fixo os honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) solicitante pelo valor máximo da tabela em vigor, observando a serventia o código da nomeação. Expeça-se certidão de honorários. Intime-se. - ADV: MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI (OAB 110145/SP), PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 369562/SP)
3. Processo 10037590520228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003759-05.2022.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Vanessa da Silva Oliveira - Apelante: Fernando Souza Conceição Lima - Apelado: Montgomery Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Kallas Incorporações e Construções S/A - Vistos. Indefiro o pedido de parcelamento do preparo formulado nas razões recursais (fls. 363). Conforme se extrai, a fls. 391, esta relatoria determinou: Para análise da atual condição financeira dos recorrentes, apresentem ambos os apelantes, em 05 dias: a) cópia legível e integral de sua CTPS digital; b) cópia legível e integral dos holerites dos últimos 03 meses; c) relatório do REGISTRATO DO BANCO CENTRAL; d) cópia legível e integral dos extratos bancários dos últimos 03 meses de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras; e) cópia legível e integral das 03 últimas faturas de todos os cartões de crédito; f) cópia legível e integral das declarações ao Imposto de Renda nos 03 últimos exercícios (incluindo o atual) ou declaração de isenção de prestar declaração; e outros documentos de demonstrem a alegada hipossuficiência financeira, a justificar a concessão do benefício". A despeito da determinação, os apelantes não trouxeram aos autos todos os documentos solicitados. O apelante Fernando Souza Conceição Lima não colacionou aos autos a cópia legível e integral de sua CTPS digital. Outrossim, o relatório Registrato do Banco Central foi juntado apenas parcialmente (fls. 439/444 e fls. 445/453). Os apelantes trouxeram aos autos apenas o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), deixando de colacionar os demais itens, a saber: Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), Cheques Sem Fundos (CCF), Chaves Pix e Câmbio, não sendo possível extrair, portanto, com quais instituições bancárias os apelantes possuem relacionamento e se trouxeram aos autos todos os extratos bancários. Conforme se verifica, o CPF do apelante FERNANDO SOUZA CONCEIÇÃO LIMA está vinculado à chave Pix cadastrada na instituição financeira Banco Bradesco S/A, cuja movimentação não foi apresentada. A omissão de informações, sem justificativa, faz presumir a ocultação de patrimônio. Ainda que não fosse a omissão de informações, os holerites colacionados a fls. 435/437 comprovam que a apelante VANESSA DA SILVA OLIVEIRA percebe rendimento líquido superior a R$ 9.000,00, o que denota que possui condições de arcar com o preparo recursal, sem a necessidade de parcelamento. Vale lembrar que todos têm gastos para a sua manutenção pessoal, alguns módicos, outros elevados. À evidência, quem usufrui de situação econômica favorável não faz jus ao parcelamento. Destarte, complementem os recorrentes o preparo em 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecer o presente recurso em decorrência da deserção. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Paulo Ricardo da Silva (OAB: 369562/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - 5º andar
4. Processo 10301191820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030119-18.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.A.D.C. - E.G.S. - - E.F.S. - - E.G.R.J. - Vistos. Fls. 313: Petição a fls. 306/307 protocolada por equivoco nestes autos. Desconsidere-se. Se possível, exclua-se/torne sem efeito a petição a fls. 306/307 e documentos a fls. 308/312. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 369562/SP), ALVARO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 425898/SP), MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), JOSÉ EDUARDO ZAPPI (OAB 105434/SP)
5. Processo 00005979520198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000597-95.2019.8.26.0068 (processo principal 0024183-79.2010.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R.L. e outros - J.E.L. - M.A.S. - - R.L.A. - - G.L.F. - Vistos. A penhora 'on line' de valores já foi determinada. Int. - ADV: LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/SP), FABRICIO LOSACCO AMATUCCI (OAB 249997/SP), ANTONIO CARLOS CENTEVILLE (OAB 82733/SP), GREGORIO LOSACCO FILHO (OAB 92925/SP), MARCO AURELIO SILVA (OAB 308244/SP), PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 369562/SP)
6. Processo 10195923120228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019592-31.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Adelia Domingues dos Santos - Mônica Patrícia da Silva - Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapresentação de cálculo atualizadoe discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria etramitará eletronicamente(artigo 1.286 NSCGJ). Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principalnão serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615. Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG. N.º 259/2023). As partes deverão retirar em cartório em 30 (trinta) dias as gravações em mídia digital (CD ou DVD) e documentos que, porventura tenham apresentado nos autos, sob pena de seu descarte e destruição. Nos termos do artigo 1.098, §§ 2º e 5º, das NSCGJ (casos de gratuidade da justiça), a parte vencida deverá proceder ao recolhimento das taxas judiciais iniciais, devidamente atualizadas, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, à serventia para proceder a inscrição da dívida ativa. Em caso de ulterior recolhimento das custas iniciais, cancele-se a inscrição. Int. - ADV: PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 369562/SP), MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI (OAB 110145/SP)
7. Processo 10346938920208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034693-89.2020.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.V.S.L. - Ciência V. Acórdão. Retorno do Segundo Grau. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 369562/SP)
8. Processo 10346938920208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034693-89.2020.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.V.S.L. - Ciência V. Acórdão. Retorno do Segundo Grau. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: PAULO RICARDO DA SILVA (OAB 369562/SP)