Paulo Ricardo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10037590520228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003759-05.2022.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Vanessa da Silva Oliveira - Apelante: Fernando Souza Conceição Lima - Apelado: Montgomery Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Kallas Incorporações e Construções S/A - Vistos. Cuida-se de pedido de parcelamento do preparo recursal formulado nas razões recursais (fls. 363). O valor atualizado do preparo recursal é de R$ 3.956,49 (fls. 389), tendo sido recolhido o valor de R$ 375,18 (fls. 373/374). Sustentam os apelantes, em síntese, que, no ano de 2024, a recorrente VANESSA DA SILVA OLIVEIRA permaneceu desempregada por três meses, retornando ao mercado de trabalho somente em 01/07/2024. O período de desemprego afetou financeiramente o apelante FERNANDO SOUZA CONCEIÇÃO LIMA, companheiro de Vanessa, que precisou arcar sozinho com as despesas do lar, o que resultou no esgotamento total dos recursos financeiros disponíveis ao casal. O apelante exerce a atividade de microempreendedor individual e percebe parcos rendimentos mensais. Conforme se extrai, o recurso foi interposto em julho de 2024. Para análise da atual condição financeira dos recorrentes, apresentem ambos os apelantes, em 05 dias: a) cópia legível e integral de sua CTPS digital; b) cópia legível e integral dos holerites dos últimos 03 meses; c) relatório do REGISTRATO DO BANCO CENTRAL; d) cópia legível e integral dos extratos bancários dos últimos 03 meses de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras; e) cópia legível e integral das 03 últimas faturas de todos os cartões de crédito; f) cópia legível e integral das declarações ao Imposto de Renda nos 03 últimos exercícios (incluindo o atual) ou declaração de isenção de prestar declaração; e outros documentos de demonstrem a alegada hipossuficiência financeira, a justificar a concessão do benefício. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Paulo Ricardo da Silva (OAB: 369562/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - 5º andar
3. Processo 10062598520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP), Paulo Ricardo da Silva (OAB 369562/SP), Carolina Santana Fontes (OAB 418505/SP) Processo 1006259-85.2023.8.26.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Rodrigo Maercio Lopes, Eliana Aparecida Moreira Lopes - Reqdo: Tiago Cunha Pereira, Reinaldo Gonçalves Palopoli - Vistos. O(a) advogado(a) da parte executada renunciou e cumpriu o disposto no artigo 112 do CPC. Observe o cartório o decurso do prazo de 10 dias, em que o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Após, retire-se o nome do advogado das anotações do sistema. Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias constitua novo patrono. Se novo procurador não for constituído, os prazos correrão independentemente de intimação. Nesse sentido: "Decorrido o prazo de 10 dias, após a renúncia do mandato, devidamente notificada ao constituinte, o processo prossegue, correndo os prazos independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído. Interpretação dos artigos 45 e 267, II, III, IV e § 1º do CPC" STF.AI nº 676479SAgR-ED-QO, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, jul. 03.06.2008, Dje 15/08/08). Intime-se.
4. Processo 10062598520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP), Paulo Ricardo da Silva (OAB 369562/SP), Carolina Santana Fontes (OAB 418505/SP) Processo 1006259-85.2023.8.26.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Rodrigo Maercio Lopes, Eliana Aparecida Moreira Lopes - Reqdo: Tiago Cunha Pereira, Reinaldo Gonçalves Palopoli - Vistos. O(a) advogado(a) da parte executada renunciou e cumpriu o disposto no artigo 112 do CPC. Observe o cartório o decurso do prazo de 10 dias, em que o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Após, retire-se o nome do advogado das anotações do sistema. Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias constitua novo patrono. Se novo procurador não for constituído, os prazos correrão independentemente de intimação. Nesse sentido: "Decorrido o prazo de 10 dias, após a renúncia do mandato, devidamente notificada ao constituinte, o processo prossegue, correndo os prazos independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído. Interpretação dos artigos 45 e 267, II, III, IV e § 1º do CPC" STF.AI nº 676479SAgR-ED-QO, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, jul. 03.06.2008, Dje 15/08/08). Intime-se.
5. Processo 00188027120218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Ricardo da Silva (OAB 369562/SP) Processo 0018802-71.2021.8.26.0564 - Precatório - Reqte: Bourdeaux Instrumentação de Túneis e Barragens - Vistos. Diante do retro certificado, cancele-se este incidente, devendo o requerente protocolar novo incidente com as devidas adequações. Intime-se.
6. Processo 10265593120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Ricardo da Silva (OAB 369562/SP), Emerson Leonardo Moutinho dos Santos (OAB 433116/SP), Dayane de Matos Portinho Cunha (OAB 434516/SP) Processo 1026559-31.2024.8.26.0003 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Falma Peças - Reqdo: Komfort Cargo Diesel Ltda - Vistos Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a relevância das provas postuladas. Em caso de pedido de produção de prova testemunhal, deverão as partes indicar de forma expressa os fatos que pretendem comprovar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas, indicando os e-mails de todos os participantes da pretensa audiência (partes, patronos, testemunhas e informantes) No mesmo prazo, manifestem se há interesse na transação. Intime-se.
7. Processo 10208860620248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Ricardo da Silva (OAB 369562/SP) Processo 1020886-06.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Santos de Oliveira - Vistos. O benefício da assistência judiciária é extensivo a todas as pessoas, físicas e jurídicas, desde que comprovada a incapacidade pecuniária para arcar com os ônus processuais, como exigido pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Ademais, com o advento do Novo CPC, foi revogado o artigo 4º da Lei 1.060/50, o qual exigia, tão-somente, a simples afirmação de insuficiência pecuniária. Assim, a comprovação de insuficiência de recursos não pode ser entendida como "simples afirmação", sendo indispensável que o requerente comprove, quando do requerimento, a insuficiência de recursos. Nessa linha de raciocínio, o magistrado não está adstrito à obrigação de deferir a gratuidade da justiça, tão-somente, com a alegação de falta de recursos para arcar com as despesas processuais e os ônus sucumbenciais. Desta forma, inexistindo provas acerca da alegada hipossuficiência financeira, deve ser indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita. Sendo assim, e para a análise do pedido de concessão dos benefícios da Lei nº 1.060/50, apresente a parte autora declaração de imposto de renda dos últimos dois anos, e extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas que possuir, lembrando que o Juízo tem como verificar a autenticidade das informações através do sistema Sisbajud, ou promova o recolhimento das custas devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido inicial. Int.
8. Processo 10062598520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Murilo Paschoal de Souza (OAB 215112/SP), Paulo Ricardo da Silva (OAB 369562/SP), Carolina Santana Fontes (OAB 418505/SP) Processo 1006259-85.2023.8.26.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Rodrigo Maercio Lopes, Eliana Aparecida Moreira Lopes - Reqdo: Tiago Cunha Pereira, Reinaldo Gonçalves Palopoli - Vistos. O(a) advogado(a) da parte executada renunciou e cumpriu o disposto no artigo 112 do CPC. Observe o cartório o decurso do prazo de 10 dias, em que o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Após, retire-se o nome do advogado das anotações do sistema. Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias constitua novo patrono. Se novo procurador não for constituído, os prazos correrão independentemente de intimação. Nesse sentido: "Decorrido o prazo de 10 dias, após a renúncia do mandato, devidamente notificada ao constituinte, o processo prossegue, correndo os prazos independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído. Interpretação dos artigos 45 e 267, II, III, IV e § 1º do CPC" STF.AI nº 676479SAgR-ED-QO, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, jul. 03.06.2008, Dje 15/08/08). Intime-se.