Glaciane Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10015933520258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001593-35.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.C.N. - U.N.C.C. - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal. - ADV: ANDREA AMADIO SARAIVA (OAB 191395/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 369713/SP)
3. Processo 00118561520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011856-15.2024.8.26.0100 (processo principal 1112439-98.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Jose Ferreira Boaventura - Vistos. Autos arquivados. Providencie a parte interessada o recolhimento das custas de desarquivamento. Com a publicação, remova-se cópia das demais filas de trabalho. Intimem-se. - ADV: LIA ROSANGELA SPAOLONZI (OAB 71418/SP), GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 369713/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
4. Processo 00318892620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031889-26.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1072033-25.2024.8.26.0100) (processo principal 1072033-25.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Dumont Serviços Aeroportuários Ltda - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Fls. 82/84: Manifeste-se o exequente em 15 dias. Intimem-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 369713/SP)
5. Processo 10193355020218260002
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2165029/SP (2024/0312332-0) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : T H B C ADVOGADO : RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873 RECORRIDO : C N U C C ADVOGADOS : MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO - SP260550 GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS - SP369713 MIRELLI MOURA CALLEGARI - SP475036 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por T. H. B. C. com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação. O julgado foi assim ementado (fl. 356): APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA EM RAZÃO DE NÃO CONSTAR DO ROL DA ANS E DIANTE DA EXCLUSÃO CONTRATUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA E ADESIVAMENTE DO PLANO DE SAÚDE. DOENÇA COM COBERTURA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA POR NÃO ESTAR PREVISTO NO ROL DA ANS. SÚMULAS Nº 96 E 102, TJSP. CIRURGIA PLÁSTICA COMPLEMENTAR DE TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA, COM INDICAÇÃO MÉDICA, DE CARÁTER NITIDAMENTE REPARADOR E NÃO ESTÉTICO. SÚMULA Nº 97, TJSP. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO QUE DEVE SER MANTIDA. CORROBORAÇÃO PELO JULGAMENTO DO TEMA 1069 DO C. STJ. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO PLANO DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA, TODAVIA, DE DANOS MORAIS. QUESTÃO QUE ENVOLVE A DISCUSSÃO E CLÁUSULA CONTRATUAL. NÃO ESTÁ CARACTERIZADO O DANO IN RE IPSA. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. Os autos vieram conclusos para análise. É o relatório. Decido. O recurso especial possui como objeto questão submetida a julgamento afetado à sistemática dos recursos repetitivos em que se busca definir "se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde" (Recursos Especiais n. 2.197.574/SP e 2.165.670/SP). Dessa forma, para que seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, conforme dispõe o art. 256-L do RISTJ: Art. 256-L. Publicada a decisão de afetação, os demais recursos especiais em tramitação no STJ fundados em idêntica questão de direito: I - se já distribuídos, serão devolvidos ao Tribunal de origem, para nele permanecerem suspensos, por meio de decisão fundamentada do relator; II - se ainda não distribuídos, serão devolvidos ao Tribunal de origem por decisão fundamentada do Presidente do STJ. Registre-se que, segundo a orientação jurisprudencial do STJ, o ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à corte de origem a fim de que seja exercido o competente juízo de retratação/conformação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC) não tem carga decisória, por isso é provimento irrecorrível. Nesse sentido: AgInt no REsp n. 1.140.843/PR, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 23/10/2018, DJe de 30/10/2018; AgInt nos EDcl nos EREsp n. 1.126.385/MG, relator Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 13/9/2017, DJe de 20/9/2017; AgInt no REsp n. 1.663.877/SE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 22/8/2017, DJe de 4/9/2017; e AgInt no REsp n. 1.661.811/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 29/6/2018. Ante o exposto, determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
6. Processo 40008169420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000816-94.2025.8.26.0564/SP AUTOR : RICARDO AUGUSTO MORAIS ADVOGADO(A) : KARINA AUGUSTA DE OLIVEIRA MORAIS (OAB SP517404) RÉU : UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A) : GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP369713) ADVOGADO(A) : MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB SP112922) SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.  Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.  Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 641,94, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009,  recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610.  P.I.C.
7. Processo 40002391920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000239-19.2025.8.26.0564/SP AUTOR : CICERA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TARCIO VINICIUS ORMON GOMES FERREIRA (OAB SP394159) RÉU : UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A) : MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB SP112922) ADVOGADO(A) : GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP369713) SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.  Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.  Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 657,10, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009,  recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610.  P.I.C.
8. Processo 50076005520258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007600-55.2025.8.24.0005/SC AUTOR : WILSON ANTONIO MANDUCA ADVOGADO(A) : LOENE PACHECO FERRAZ (OAB SC043377A) RÉU : UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO(A) : MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB SP112922) ADVOGADO(A) : GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP369713) DESPACHO/DECISÃO I. Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que deferiu a tutela de urgência (evento 49), pois os fatos alegados pela parte ré demandam a análise aprofundada do mérito e não alteram a conclusão alinhavada no evento 11, ao menos por ora. Oportuno registrar que eventual prejuízo decorrente de revés na situação inicialmente imposta poderá ser cobrado do autor (art. 302 do CPC). Assim, mantenho hígida a decisão, sem prejuízo de revisão por ocasião da sentença. II. Aguarde-se a conclusão dos atos citatórios e a audiência conciliatória designada.