Marcia Paiva Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 21883108220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188310-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirajuí - Agravante: Fernanda Cristina Espanhol (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência - Interesdo.: Haylana Hespanhol Stuque (Justiça Gratuita) - Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2188310-82.2025.8.26.0000 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2188310-82.2025.8.26.0000 Comarca: Pirajuí 1ª Vara Processo nº: 1000950-20.2025.8.26.0453 Agravante: Fernanda Cristina Espanhol e outro Agravados: Banco do Brasil S/A e Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. Interessada: Haylana Hespanhol Stuque Juiz: Raphael Correia Lima Alves De Sena Vistos. 1 Tendo em vista (i) o teor da r. decisão agravada (fls. 144/145, na origem) que manteve a r. decisão anterior referente a extinção parcial da ação por conta da ilegitimidade ativa da agravante (fls. 109/112, na origem), bem como (ii) a manifestação da agravante às fls. 123/124 em 19 de maio de 2025 que, ciente da r. decisão anterior, pediu a reconsideração do julgado, nos termos dos artigos 10 e 933, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a agravante acerca do seu interesse recursal. 2 Após, ou na inércia, tornem conclusos. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Felipe Baratela Alves (OAB: 457578/SP) - Marcia Paiva Cardoso (OAB: 369947/SP) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) - Antonio Penteado Mendonça (OAB: 54752/SP) - Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: 200759/SP) - 5º andar
3. Processo 10001787420258260027
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000178-74.2025.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - David Klesse Barbosa - - Charles Klesse Barbosa - Fl. 162 : Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARCIA PAIVA CARDOSO (OAB 369947/SP), MARCIA PAIVA CARDOSO (OAB 369947/SP), FELIPE BARATELA ALVES (OAB 457578/SP), FELIPE BARATELA ALVES (OAB 457578/SP)
4. Processo 15007062720208260027
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500706-27.2020.8.26.0027 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MARIA CLEUSA DARIVA - Pelo exposto, com fulcro no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela falta de interesse de agir e diante do princípio da eficiência administrativa. Registro que a sentença adota precedente qualificado (Tema 1184, STF), de aplicação obrigatória, nos termos do art. 927, inc. III, do CPC. - ADV: MARCIA PAIVA CARDOSO (OAB 369947/SP)
5. Processo 10037746520258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003774-65.2025.8.26.0189 - Monitória - Pagamento - Natari Alimentos Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo, em 5 dias, sobre o Mandado Negativo juntado. Caso esteja assinalado no mandado alguma das hipóteses "Endereço insuficiente" ou "Não existe o número", deverá retificá-lo. Se porventura estiver assinalado no mandado alguma das hipóteses "Mudou-se" ou "Desconhecido", deverá indicar novo endereço. Se entender necessário, poderá pleitear pela busca por endereços (junto ao sistema InfoJud/Petrus), quando deverá recolher o valor de R$ 37,02, correspondente a 1 (uma) Ufesp atual pela Guia FEDTJ (Código 434-1) por CPF pesquisado. Por outro lado, na eventualidade de estar assinalado no mandado a hipótese "Ausente", registre-se ser prerrogativa exclusiva do Oficial de Justiça a citação por hora certa, pois "Não compete ao juízo deferi-la, de antemão, porque depende da avaliação subjetiva de "suspeita de ocultação""(TJSP - Agravo de Instrumento 2045627-61.2021.8.26.0000 - Rel. Des. Coelho Mendes - 10ª Câmara de Direito Privado - 18/05/2021; TJSP; Agravo de Instrumento 2032437-94.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Hertha Helena de Oliveira - 2ª Câmara de Direito Privado - em 29/04/2022). Em contrapartida, estando consignada a circunstância "Falecido(a)", deverá providenciar a respectiva habilitação (se o caso). Caso o mandado tenha sido devolvido sem cumprimento (em razão de inconsistências no endereço) e a parte traga retificação, não haverá necessidade do recolhimento de nova diligência. Entretanto, na eventualidade de o mandado ter sido cumprido com resultado negativo (tal como nas hipóteses de "Mudou-se", "Desconhecido" ou "Ausente"), deverá o polo ativo (na situação de trazer novo endereço localizado em área integrada às centrais compartilhadas, isto é, em todo o Estado) no mesmo prazo de 5 dias recolher as diligências de Oficial de Justiça (CPC, art. 247). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia GRD no valor de R$ 111,06, correspondente a 3 (três) Ufesps (por alvo, exceto se houver mais de um alvo no mesmo endereço ou contíguo), devendo se atentar à emissão de guias distintas para cada Comarca em que cumprido(s) o(s) mandado(s). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Diligência dos Oficiais de Justiça". Por outro lado (na situação de trazer novo endereço localizado em área não integrada às centrais compartilhadas, isto é, em outros Estados), a citação deverá se dar por carta precatória. Por fim, em sendo diligenciado (com resultado negativo) endereço que coincida ao de banco de dados da Receita Federal, a citação será feita por edital (CPC, art. 256, II, e § 3º). Em caso de inércia, a equipe de movimentação (por ato ordinatório - código 472571) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único). Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCIA PAIVA CARDOSO (OAB 369947/SP)
6. Processo 10004241720258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000424-17.2025.8.26.0659 - Monitória - Obrigações - Natari Alimentos Ltda - Manifeste-se a exequente acerca da certidão de Oficial de Justiça de fls. 63 (cumprido negativo) e em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485 §1º do CPC. - ADV: MARCIA PAIVA CARDOSO (OAB 369947/SP)
7. Processo 10030712420248260431
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003071-24.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Daniel Assis de Carvalho - Regina Socorro Bernardes da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação Rescisória, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida à fl. 24, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente (de forma direta) poderá levar à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado(a), para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do(s) eventual(is) recurso(s). Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCIA PAIVA CARDOSO (OAB 369947/SP), FELIPE BARATELA ALVES (OAB 457578/SP), ANDERSON MICHAEL PRADO (OAB 283698/SP), MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ (OAB 229154/SP)
8. Processo 10290658620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029065-86.2025.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Natari Alimentos Ltda - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito da parte autora, o que autoriza a expedição do mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, a parte ré será isenta do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. A presente decisão assinada digitalmente servirá de ofício, carta, mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada) ou carta precatória, devendo o oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MARCIA PAIVA CARDOSO (OAB 369947/SP)