Andre Toshio Ishikawa

Processos do Advogado

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2. Processo 10041444920198260417
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004144-49.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Elcio de Oliveira e outros - SOLANGE MARQUES DE PAULA BONFIM - Bradesco Vida e Previdência S.a - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ÉLCIO DE OLIVEIRA (sucedido por SOLANGE MARQUES DE PAULA, ADEMAR DE OLIVEIRA e CLARICE PONTES DE OLIVEIRA) em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A para CONDENAR a requerida ao pagamento da indenização securitária no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com correção monetária desde a data da recusa administrativa (ou, na ausência desta data específica nos autos, desde a data do diagnóstico da doença incapacitante, 03.04.2019) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em observância ao disposto no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Em relação à correção monetária, a condenação será atualizada pela Tabela Prática deste Tribunal desde a data acima indicada até 27/08/2024. A partir de 28/08/2024, a correção monetária será pelo IPCA, conforme alterações perpetradas pela Lei nº 14.905/2024. Serão computados juros moratórios de 1% ao mês até 27/08/2024 e, depois de 28/08/2024, pela taxa SELIC com dedução do IPCA, nos termos da atual redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, observando-se também o disposto no art. 406, § 3°, do Código Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se eventual requerimento de cumprimento de sentença. Deverá ainda a parte requerida arcar com as custas e despesas processuais que eventualmente deixaram de ser recolhidas nos autos. Após o trânsito em julgado, proceda a serventia o respectivo cálculo, intimando-se a parte vencida a comprovar o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens. P.I.C. - ADV: LIBIO TAIETTE JUNIOR (OAB 280799/SP), ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB 172682/SP), JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB 238119/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA (OAB 370511/SP), ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA (OAB 370511/SP), ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA (OAB 370511/SP), ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA (OAB 370511/SP)
3. Processo 15000433320248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500043-33.2024.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Paraguaçu Paulista - Apelante: C. C. de O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Crescenti Abdalla - Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento, unicamente para reduzir a pena do crime da Lei nº 11.340/06, art. 24-A, caput (descumprimento de medida protetiva), a 5 (cinco) meses e 2 (dois) dias de detenção, mantida, no mais, a sentença.V.U. - - Advs: André Toshio Ishikawa (OAB: 370511/SP) (Defensor Dativo) - 10ºAndar
4. Processo 00005316220248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000531-62.2024.8.26.0417 (processo principal 1002916-05.2020.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria Lucia Fontes de Andrade - Vistos. Por ora, manifeste-se a autora em 10 dias quanto aos documentos apresentados pela Fazenda Municipal, comprovando o apostilamento determinado nos autos em seu favor. Int. - ADV: ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA (OAB 370511/SP)
5. Processo 10029321720248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002932-17.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Isabel Cristina dos Santos - Banco BMG S/A - Vistos. Diante do laudo pericial apresentado (fls. 234/383, vista às partes por 15 dias. Libere-se os honorários periciais, mediante expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, em favor da PERITA. Intime-se. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA (OAB 370511/SP)
6. Processo 00107596720235150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS PROCESSO: ATOrd 0010759-67.2023.5.15.0036 AUTOR: FERNANDO PEDRONI RÉU: COCAL COMERCIO INDUSTRIA CANAA ACUCAR E ALCOOL LTDA A/C ADVOGADO DO RECLAMANTE: Tomar ciência do termo de audiência Id 6ad0481. Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO PEDRONI
7. Processo 00107596720235150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS PROCESSO: ATOrd 0010759-67.2023.5.15.0036 AUTOR: FERNANDO PEDRONI RÉU: COCAL COMERCIO INDUSTRIA CANAA ACUCAR E ALCOOL LTDA A/C ADVOGADO DA RECLAMADA: Tomar ciência do termo de audiência Id 6ad0481. Intimado(s) / Citado(s) - COCAL COMERCIO INDUSTRIA CANAA ACUCAR E ALCOOL LTDA
8. Processo 10020734520178260417
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002073-45.2017.8.26.0417 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Luciano Augusto Moraes Goulart - Fica a parte autora intimada a se manifestar, tendo em vista a petição e documentos de fls. 150/153. - ADV: ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA (OAB 370511/SP)