Vanessa Francisco De Albuquerque Sciuba

Processos do Advogado

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2. Processo 22491188720248260000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2915105/SP (2025/0141295-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES ADVOGADOS : SYDNEY LIMEIRA SANCHES - RJ066176 PEDRO HENRIQUE PASCHOAL COSTA RODRIGUES - RJ236891 AGRAVADO : ANDRE VICTOR SABETTA AGRAVADO : DAVI CRISTIANO SABETTA AGRAVADO : SUSI ELAINE DE OLIVEIRA SABETTA ADVOGADOS : MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO - SP288555 VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA - SP370618 PATRICIA GONÇALVES ALVES - SP425774 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
3. Processo 00071999620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007199-96.2025.8.26.0002 (processo principal 1020721-13.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.C.A.J. - - P.C.A.J. - A.J.R.S. - Vistos. Ante o que consta a fls. 385, JULGO EXTINTO o presente processo de execução de pensão alimentícia, entre as partes supramencionadas, relativamente ao período de 02/2025 a 06/2025, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Em consequência, revogo a decisão que decretou a prisão (fls. 369/370). Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO (OAB 288555/SP), MARLI MARIA DOS ANJOS (OAB 265780/SP), VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA (OAB 370618/SP), VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA (OAB 370618/SP), ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA (OAB 286759/SP), MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO (OAB 288555/SP), PATRICIA GONÇALVES ALVES (OAB 425774/SP), EDUARDO NOGUEIRA PENIDO (OAB 246349/SP), EDUARDO NOGUEIRA PENIDO (OAB 246349/SP), ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA (OAB 286759/SP), PATRICIA GONÇALVES ALVES (OAB 425774/SP)
4. Processo 00284766820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028476-68.2025.8.26.0100 (processo principal 1167472-97.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br - Nic.br - Nuvi Serviços Administrativos Ltda. - Vista ao autor das alegações da parte contrária. - ADV: RAQUEL FORTES GATTO (OAB 248613/SP), ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA (OAB 286759/SP), MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO (OAB 288555/SP), DIEGO SIGOLI DOMINGUES (OAB 331778/SP), VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA (OAB 370618/SP)
5. Processo 10066457820168260126
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006645-78.2016.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - K.R.G. - P.C.C. - Vistos. Fls. 1219/1220: Anote-se e observe-se. Fls. 1230/1323: Tratando-se de parte autora beneficiária da justiça gratuita, caberá ao Oficial Registrador providenciar a devida averbação do formal de partilha, de forma a dar cumprimento ao emanado em sentença e confirmado pelo V. Acórdão. Neste sentido: Agravo de instrumento. Inventário. Espólio beneficiário da Justiça Gratuita. Decisão que indeferiu o encaminhamento de formal de partilha à serventia extrajudicial, com a finalidade de registro na matrícula de imóvel, sem a cobrança de emolumentos. Descabimento. Gratuidade judiciária que engloba emolumentos de registro, ato necessário à plena eficácia da sentença judicial homologatória da partilha. Art. 98, § 1º, IX, do Código de Processo Civil. Decisão revista. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2064151-72.2022.8.26.0000; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -2ª Vara de Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 03/05/2022; Data de Registro: 04/05/2022). Int. - ADV: VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA (OAB 370618/SP), GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 302762/SP), MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO (OAB 288555/SP), CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP), ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA (OAB 286759/SP), FRANCISCO MARCELINO GONZALEZ BLANCO (OAB 266936/SP), DYANNE PRISCILA DE ASSIS ALMEIDA MARZOCHI (OAB 248997/SP), ITAMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 245146/SP)
6. Processo 50236167020254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023616-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : GUSTAVO FIRME DE PAULA FERREIRA 26295478840 ADVOGADO(A) : ROSÂNGELA MARIA DE ALMEIDA (OAB SP286759) ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO (OAB SP288555) ADVOGADO(A) : VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA (OAB SP370618) ADVOGADO(A) : EDUARDO NOGUEIRA PENIDO (OAB SP246349) RÉU : HAVER & BOECKER LATINOAMERICANA MAQUINAS LIMITADA ADVOGADO(A) : BRUNO COSTA DE PAULA (OAB SP247595) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora em réplica e provas, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, aos réus em provas. Tudo cumprido, venham-me conclusos . P.I.
7. Processo 50753647420234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5075364-74.2023.4.03.6301 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, UNIÃO FEDERAL PROCURADOR: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -SP, ESTADO DE SAO PAULO, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: EDUARDO NOGUEIRA PENIDO - SP246349-A, MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO - SP288555-A, PATRICIA GONCALVES ALVES - SP425774-A, ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA - SP286759-A, VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA - SP370618-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5075364-74.2023.4.03.6301 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, UNIÃO FEDERAL PROCURADOR: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -SP, ESTADO DE SAO PAULO, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: EDUARDO NOGUEIRA PENIDO - SP246349-A, MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO - SP288555-A, PATRICIA GONCALVES ALVES - SP425774-A, ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA - SP286759-A, VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA - SP370618-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. São Paulo, 10 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5075364-74.2023.4.03.6301 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, UNIÃO FEDERAL PROCURADOR: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -SP, ESTADO DE SAO PAULO, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: EDUARDO NOGUEIRA PENIDO - SP246349-A, MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO - SP288555-A, PATRICIA GONCALVES ALVES - SP425774-A, ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA - SP286759-A, VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA - SP370618-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP VOTO-EMENTA RECURSO INOMINADO INTEMPESTIVO NÃO CONHECIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS Recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros, ID 317129415, protocolado após o transcurso do prazo legal, não conhecido ante a sua manifesta intempestividade. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela UNIÃO FEDERAL no qual alega, em síntese, que o acórdão proferido nesta Turma Recursal padece de vícios. Embargos de Declaração conhecidos. Cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48 da lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”. No caso em tela, a questão trazida a Juízo já foi amplamente discutida e analisados todos os pedidos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida. O presente recurso busca alterar a r. decisão apenas em virtude do inconformismo da parte embargante com os fundamentos expostos, apartado de qualquer dos pressupostos acima mencionados, possuindo nítido caráter infringente. Os embargos de declaração não constituem a via adequada para expressar inconformismo com questões já analisadas e decididas pelo julgador, o que configura o desvirtuamento da função jurídico-processual do instituto. Nesse sentido, julgado do Colendo Supremo Tribunal Federal, in verbis: “(...) 1. A pretexto de sanar omissão ou erro de fato, repisa o embargante questões exaustivamente analisadas pelo acórdão recorrido. 2. Mero inconformismo diante das conclusões do julgado, contrárias às teses do embargante, não autoriza a reapreciação da matéria nesta fase recursal. 3. Embargos rejeitados por inexistir omissão a ser suprida além do cunho infringente de que se revestem”. (ADI-ED 2666 / DF, Relator(a): Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJ 10-11-2006, PP-00049). O Supremo Tribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. (v. REsp 383.492-MA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/12/2002, in Informativo n. 0159 Período: 16 a 19 de dezembro de 2002). Por fim, é defeso à parte inovar em sede de embargos e não há que se falar em omissão quanto a pontos acerca dos quais: não há necessidade de manifestação do Juízo para deslinde da controvérsia ou não houve insurgência no recurso. Recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros não conhecido e Embargos Declaratórios interpostos pela UNIÃO rejeitados. É o voto. E M E N T A RECURSO INOMINADO INTEMPESTIVO NÃO CONHECIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros e rejeitou os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. NILCE CRISTINA PETRIS Juíza Federal
8. Processo 00284766820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028476-68.2025.8.26.0100 (processo principal 1167472-97.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br - Nic.br - Nuvi Serviços Administrativos Ltda. - Vistos. Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 37), JULGO EXTINTO o processo movido por Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br - Nic.br contra Nuvi Serviços Administrativos Ltda., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Formulário às fls. 38. Defiro desde logo eventual pedido de levantamento de restrição que seja especificamente apontado pela parte interessada. Já recolhidas as custas com a distribuição da presente, inexistentes custas pendentes, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA (OAB 370618/SP), DIEGO SIGOLI DOMINGUES (OAB 331778/SP), MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO (OAB 288555/SP), RAQUEL FORTES GATTO (OAB 248613/SP), ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA (OAB 286759/SP)