Geovanni Rodrigues Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00052813020238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005281-30.2023.8.26.0066 (processo principal 1004063-81.2022.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Renata Seni Serradela Pacheco de Oliveira - Jornal Tribuna Popular - - David Aparecido Alcides - Vistos. Aguarde-se pelo decurso de prazo para impugnação à arrematação. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: FABRICIO DA CUNHA FERREIRA (OAB 397951/SP), RODRIGO FALCHI SOUZA (OAB 355238/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP)
3. Processo 00025249220258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002524-92.2025.8.26.0066 (processo principal 1007280-64.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Beatriz Morais e Rodrigues da Cunha Fonseca - - Elza Borges Morais - - Isac Fernando Claret de Freitas Baston - - Maria Regina Guimarães Baston - - Roberta Borges Morais Rodrigues da Cunha - - Rosana Borges Moraes Rodrigues da Cunha - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Ciência às partes acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). Os valores serão transferidos para a conta/chave Pix indicada(s) em até 10 (dez) dias corridos. - ADV: GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), VICTOR ALVES JULIO DE MATOS (OAB 508551/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), VICTOR ALVES JULIO DE MATOS (OAB 508551/SP), VICTOR ALVES JULIO DE MATOS (OAB 508551/SP), VICTOR ALVES JULIO DE MATOS (OAB 508551/SP), VICTOR ALVES JULIO DE MATOS (OAB 508551/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), VICTOR ALVES JULIO DE MATOS (OAB 508551/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)
4. Processo 00042658020198260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004265-80.2019.8.26.0066 (apensado ao processo 1007121-39.2015.8.26.0066) (processo principal 1007121-39.2015.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Samira Suleiman Bianqui - Sucip Equipamentos Hidráulicos Eireli - - Claudemir Antônio Filippini - Antonio Feitosa Dias - Lopes & Lopes Comercial Agrícola Ltda - Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração, opostos por Sucip Equipamentos Hidráulicos contra Samira Suleiman Bianqui, em que a parte embargante alega que a decisão de fls. 666/668 incorreu em erro de premissa fática ao determinar a manutenção de penhora quando não há bens penhorados nos autos, mas tão somente constatação e avaliação de bens. Sustenta que não houve penhora nos autos, mas apenas constatação e avaliação às fls. 638, requerendo que os embargos sejam acolhidos com efeitos modificativos para sanar o erro de premissa fática constante da decisão de fls. 666/668. DECIDO. Os Embargos de Declaração devem ser acolhidos. Nos termos dos artigos 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem um instrumento processual cabível contra qualquer decisão judicial, destinado a três finalidades específicas previstas no art. 1.022: o esclarecimento de obscuridade ou eliminação de contradição (inciso I); o suprimento de omissão sobre ponto ou questão que deveria ter sido objeto de manifestação judicial, seja de ofício ou mediante provocação (inciso II); e a correção de erro material (inciso III). Pois bem, melhor compulsando os autos, verifico que a decisão embargada às fls. 666/668 determinou a manutenção da penhora sobre equipamentos específicos, contudo, conforme alegado pela parte embargante e verificado nos autos, não houve efetiva penhora dos bens, mas apenas constatação e avaliação conforme se depreende do auto de fls. 638/646. A decisão incorreu em erro de premissa fática ao mencionar "manutenção da penhora" quando, em verdade, os bens foram apenas constatados e avaliados, não tendo sido efetivamente penhorados. Trata-se, portanto, de erro material passível de correção através dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, Acolho os Embargos de Declaração opostos por Sucip Equipamentos Hidráulicos, dando-lhes provimento para corrigir o erro material constante da decisão de fls. 666/668, esclarecendo que não houve penhora efetiva dos bens nos autos, mas apenas constatação e avaliação dos mesmos, devendo ser mantida a determinação de preservação dos equipamentos essenciais ao exercício da atividade empresarial conforme fundamentação já expendida. Publique-se. Intimem-se. Barretos, 25 de junho de 2025. - ADV: WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB 156309/SP), ALEXANDRE ALVES SANTANA (OAB 255041/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP)
5. Processo 10048845620208260066
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004884-56.2020.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Skaf Urbanização e Participação Ltda - Apelado: Julio Cesar Lima Albuquerque - Apelada: Ana Paula Pilla da Silva Albuquerque - Esgotada a jurisdição deste Tribunal de Justiça, com a homologação da desistência da pretensão às fls. 536/542, e não tendo sido interposto recurso contra os acórdãos de fls. 536/542 e 562/565, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Duarte Junqueira Pamplona Prata (OAB: 287657/SP) - Gabriella Vichesi Menoncello Prata (OAB: 285652/SP) - Geovanni Rodrigues Lopes (OAB: 370917/SP) - 4º andar
6. Processo 10210629720238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021062-97.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: MACGROW PARTICIPACOES LTDA - Apelado: Liceutec - Professor Roberto Pacheco de Oliveira Ltda. - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO DA IDENTIDADE VISUAL DA MARCA E INTRODUÇÃO NO MERCADO DE FRANQUIA. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES A CARGO DA RÉ NÃO DEMONSTRADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL ESTIPULADA NO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Aurelio de Lima Bucater (OAB: 373276/SP) - Geovanni Rodrigues Lopes (OAB: 370917/SP) - 5º andar
7. Processo 10210629720238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021062-97.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: MACGROW PARTICIPACOES LTDA - Apelado: Liceutec - Professor Roberto Pacheco de Oliveira Ltda. - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO DA IDENTIDADE VISUAL DA MARCA E INTRODUÇÃO NO MERCADO DE FRANQUIA. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES A CARGO DA RÉ NÃO DEMONSTRADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL ESTIPULADA NO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Aurelio de Lima Bucater (OAB: 373276/SP) - Geovanni Rodrigues Lopes (OAB: 370917/SP) - 5º andar
8. Processo 10280152520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028015-25.2025.8.26.0506 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - César Bruno Castelhano Bomfim - - Sueli Lucas Batista Carrile - Assim, DEFIRO a liminar pretendida, com base no artigo 7°, inciso III, da Lei n° 12.016/09, e DETERMINO que a autoridade coatora apresente as informações atinentes ao Requerimento nº 55/2025 elaborado pela Câmara Legislativa do Município de Guatapará, até nova determinação judicial. Solicitem-se as informações, com prazo de dez dias, a serem prestadas, preferencialmente, por meio de peticionamento eletrônico ou, na impossibilidade, em aquivo no formato PDF, endereçado ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá cópia da presente como mandado, que deverá ser cumprido em regime de plantão. Deverá o oficial de justiça notificar pessoalmente a autoridade coatora, sob pena de devolução do mandado para cumprimento da determinação. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, oficie-se à Procuradoria Municipal dando ciência do presente feito, instruindo com cópia da inicial, sem os documentos que a instruem, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09. Servirá cópia digitalizada de ofício que deverá ser enviado por carta com A.R. ou protocolizado pela própria impetrante ou seu advogado, comprovando-se nos autos, em 10 dias. À serventia: para observar o cumprimento do último parágrafo, certificando o decurso de prazo em caso de descumprimento, bem como reiterando a intimação para tanto. Intime-se. - ADV: GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), OTAVIO HENRIQUE VILELA DOS SANTOS (OAB 525075/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), OTAVIO HENRIQUE VILELA DOS SANTOS (OAB 525075/SP)