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Regis Gustavo Fernandes Dos Santos

Regis Gustavo Fernandes Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 371011

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 38
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF3
Nome: REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001096-05.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ednei Almeida Craveiro - Vistos. A mera declaração de hipossuficiência é prova apenas relativa do que nela se contém, seja porque se acha desprovida de qualquer outra que a corrobore, seja porque a parte autora se valeu de defensor constituído para a promoção da referida demanda, sem se socorrer do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB local, criado exatamente para a nomeação de Defensor do Estado aos hipossuficientes, nos exatos termos do que dispõe o art. 5º, inciso LXXIV, da CF, que prevê que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Para a análise do pedido de justiça gratuita, providencie a parte autora, em 10 (dez) dias, sem prejuízo de eventual verificação pelos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Arisp, Infojud, Bacenjud e Renajud) a juntada dos seguintes documentos: a) sua carteira de trabalho, bem como do comprovante de seus rendimentos dos últimos 06 (seis) meses; b) certidão do CRI e do Ciretran locais, acerca da (in)existência de bens (imóveis e veículos) em seu nome e de eventual cônjuge; c) extrato bancário dos últimos 60 dias, em seu nome; d) cópia da última declaração de imposto de renda entregue ao fisco; Ou, então, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição desta demanda. Intime-se. - ADV: REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 371011/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001935-57.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.C.D. e outro - M.N. - Fica a parte autora intimada a imprimir e assinar o Termo de Guarda de fls. retro. Regularizado, o documento deverá ser novamente juntado aos autos para seu regular andamento. - ADV: REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 371011/SP), MARIA FERNANDA ASSIS ROMÃO (OAB 219955/SP), YARA ROCHA DA SILVA DUARTE (OAB 432902/SP), YARA ROCHA DA SILVA DUARTE (OAB 432902/SP), REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 371011/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: bragan-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000715-22.2025.4.03.6123 AUTOR: DONIZETTI LIMA LEDESMA Advogado do(a) AUTOR: REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS - SP371011 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca dos vícios apontados na informação de irregularidade da inicial anexada aos autos, providenciando o necessário para regularização de todos os itens apontados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000838-63.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008204-44.2022.8.26.0099) (processo principal 1008204-44.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Regis Gustavo Fernandes dos Santos - Wallace Novaes de Carvalho Filho - Vistos. Prejudicado o pedido de págs.57/61, ante a presente homologação. HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes nas págs. 52/55, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Por conseguinte, nos termos do art. 922, caput, do Código de Processo Civil, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO. O ACORDO VENCERÁ EM 16/12/2025. Aguarde-se em cartório o efetivo cumprimento do mesmo, que deverá ser comunicado ao Juízo pelas partes envolvidas, possibilitando a extinção e arquivamento definitivo dos autos. - ADV: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 371011/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1006797-66.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bragança Paulista - Apelante: E. de S. P. - Apelado: B. L. L. - Apelado: L. da C. B. - Recorrente: J. E. O. - Fica tornada sem efeito a republicação do v.acórdão disponibilizada no DJEN do dia 16/06/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Advs: Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador) - Regis Gustavo Fernandes dos Santos (OAB: 371011/SP) - Tatiane Aparecida de Oliveira (OAB: 458435/SP) - Luiza Maria Camargo Falcão (OAB: 284367/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002626-15.2025.8.26.0099 (processo principal 1010334-41.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anderson Michel da Conceição - Vistos. Considerando o cálculo apresentado às fls. retro, intime-se a parte executada, através de oficial de justiça, na forma determinada no art. 513, § 2º do Código de Processo Civil, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do Código de Processo Civil) e sem a incidência de honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Ciente a parte que não serão recebidos embargos sem a prévia garantia do juízo (artigo 52, inciso IX, c.c. artigo 53, § 1º da Lei nº 9.099/1995). Descumprida a ordem de pagamento, remeta-se o nome do(a)(s) executado(a)(s) para os cadastros de inadimplentes (artigo 782, §3º, c.c artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo sem pagamento, certifique a serventia e tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: LUIZA MARIA CAMARGO FALCÃO (OAB 284367/SP), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA CINTRA (OAB 129891/SP), YARA ROCHA DA SILVA DUARTE (OAB 432902/SP), REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 371011/SP), RAFAEL DA SILVA STOGAR (OAB 318123/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002709-45.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Raphael Cicarelli - Colégio Marista Arquidiocesano - - Construtora Orça Obras Ltda. Me - - Aguamar Transportes Ltda. - - Rigo LPM Engenharia LTDA - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2528/DF), REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 371011/SP), HUGO JOSÉ SARRUBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA (OAB 16319/DF), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), GERSON AUGUSTO BIZESTRE ORLATO (OAB 290379/SP), JOSE RAPHAEL CICARELLI JUNIOR (OAB 88228/SP), CLAUDIA FERNANDEZ CANDOTTA CICARELLI (OAB 231884/SP), LEONARDO AFONSO CÔRTES (OAB 128722/MG), PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO (OAB 222613/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000190-83.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1003051-64.2021.8.26.0099) (processo principal 1003051-64.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.G.S. - A.D.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (págs. 71/72), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. À ASSESSORA para imediato cancelamento das ordens de constrição. Dou a sentença por transitada em julgado na presente data, já que o acordo ora homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC).Em seguida, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MICHELE ELENI DE OLIVEIRA (OAB 403912/SP), REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 371011/SP), LUIZA MARIA CAMARGO FALCÃO (OAB 284367/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500308-70.2021.8.26.0601 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - KAZEM MOURAD MANSOUR - HOMOLOGO o acordo de fls. 117/121 para que produza seus efeitos legais. Anotem-se nos históricos de partes o evento: "Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal". Considerando que o autor do fato cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, conforme comprovante juntado à fl. 132/133 e, ante a manifestação do representante do Ministério Público nesta audiência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato KAZEM MOURAD MANSOUR, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as comunicações e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 371011/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001935-57.2020.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.C.D. e outro - M.N. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por M. C. D. em face de M. N., para o fim de: 1- Regulamentar a guarda unilateral do filho em favor da genitora, bem como a convivência paterna aos sábados alternados das 10h até às 17h do mesmo dia, sem pernoite. Expeça-se termo de guarda definitivo. 2- Fixar os alimentos devidos pelo genitor ao filho, desde a inversão da guarda, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, assim entendidos os ganhos brutos abatidas as contribuições previdenciárias e sindicais e imposto de renda, incluindo-se o décimo-terceiro salário, férias, um terço constitucional e horas extras, excluindo-se da base de cálculo FGTS e multa por dispensa imotivada, enquanto trabalhando em emprego formal e com registro em carteira de trabalho e previdência social - CTPS ou 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, que deverá ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante recibo, em caso de desemprego, trabalho autônomo ou emprego informal. Em razão da sucumbência, condeno o autor a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Observe-se a condição de beneficiário da gratuidade de justiça concedida à parte. Ciência ao Ministério Público. Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E. Tribunal de Justiça. Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva. Pendentes custas a recolher, intimem-se as partes e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: YARA ROCHA DA SILVA DUARTE (OAB 432902/SP), YARA ROCHA DA SILVA DUARTE (OAB 432902/SP), REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 371011/SP), REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 371011/SP), MARIA FERNANDA ASSIS ROMÃO (OAB 219955/SP)
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