Regis Gustavo Fernandes Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10063176220218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006317-62.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Big Textil Ltda. - Marcos Abatepaulo - Vistos. I) Recebo os embargos de declaração de fls. 328/330, por serem tempestivos. Os embargos declaratórios não comportam acolhimento, inexistindo qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado na decisão embargada. Visível é a intenção do embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo. Com efeito, a decisão atacada analisou, com o devido cuidado, os pontos abordados, uma vez que o embargado/executado apresentou a impugnação com pedido de desbloqueio a fls. 247/249, em relação aos valores à época que percebeu o bloqueio, mas sem qualquer intimação judicial, sendo que também foram bloqueados outros valores, além daqueles em relação ao qual se insurgiu, motivo pelo qual lhe foi concedido prazo para apresentação de impugnação quanto aos demais valores bloqueados, garantindo-se o exercício do contraditório e da ampla defesa. O embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à decisão , quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do NCPC. Ante o exposto, conheço e REJEITO os Embargos Declaratórios. II) Manifeste-se o exequente sobre a impugnação de fls. 331/336. III) Após, serão apresentadas ambas as impugnações (fls. 247 e 249 e 331/334) Intime-se. - ADV: REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 371011/SP), JEAN CARLOS PINTO (OAB 207073/SP)
2. Processo 10055724520228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005572-45.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1000497-25.2022.8.26.0099) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Wallace Novaes de Carvalho Filho - Na Car Serviços Centro Automotivo Ltda-me - - Juliana de Oliveira Cezar - Bruno Paes de Almeida - - Banco Santander Brasil Sa e outro - Nos termos do Provimento CSM n.º 2.684/2023, recolha a parte interessada na obtenção de informações constantes dos Convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SIEL e/ou SERASAJUD, para cada informação solicitada o valor de uma (01) UFESP (R$ 37,02), e SISBAJUD - TEIMOSINHA - TRÊS UFESPs - (R$ 111,06), através da guia FEDTJ, código 434-1. - ADV: REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 371011/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), JOSE ANTONIO PAVAN (OAB 92591/SP), REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 371011/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP)
3. Processo 10050303220198260099
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005030-32.2019.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniel Barbosa de Souza - Clecione Barbosa de Sais - - José Alves Bezerra e outro - Diante da ausência de manifestação do coerdeiro D.B. de S. acerca da cota ministerial de fls. 461/462 (fls. 466), notadamente quanto à comprovação da necessidade de levantamento do montante depositado nos autos, indefiro o pedido formulado. Sem prejuízo, fica o viúvo José Alves Bezerra devidamente intimado, na pessoa de seu advogado, para proceder ao depósito nos autos do valor faltante relativo à venda do veículo, correspondente à parte cabente a Davi, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ILOR JOAO CUNICO (OAB 104169/SP), REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 371011/SP), ILOR JOAO CUNICO (OAB 104169/SP), LUIZA MARIA CAMARGO FALCÃO (OAB 284367/SP)
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