Maureci Vicente Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10047049020248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004704-90.2024.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Ordinária - M.A.C.P. - Vistos. Para adequada análise da benefício da justiça gratuita, juntar aos autos os seguintes documentos: Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) com instituições financeiras, que pode ser obtido de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil através do link https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato; Para cada vínculo bancário apresentado no relatório que denote a existência de conta bancária mantida pelo(s) autor(es), juntar cópia dos extratos bancários dos últimos três meses; Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) que pode ser obtido de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil através do link https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato; Para cada vínculo bancário apresentado no relatório que denote a existência de cartão de crédito de titularidade do(s) autor(es), juntar cópia das faturas dos últimos três meses; cópia da última declaração de IR ou comprovar sua inexistência na base de dados da Receita Federal do Brasil A ausência de declaração de IR pode ser demonstrada mediante simples consulta à página https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.Asp, com o CPF e a data de nascimento do autor. Alternativamente, na impossibilidade de comprovar que preenche os requisitos para concessão do benefício e desistindo do pedido, poderá a parte autora providenciar o recolhimento das custas iniciais consistentes em: 1. Taxa judiciária, a qual deve corresponder a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atribuído à causa, não podendo o recolhimento ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, ou seja, nunca inferior a R$185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) - Guia DARE-SP - Código 230-6 ; 2. Taxa de Carta registrada unipaginada com AR digital, no valor de R$34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) por cada réu - Guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT - Código 120-1. Salienta-se que, atendendo ao Comunicado CG Nº 1817/2016, primeiramente deverá ser tentada a citação na modalidade carta e somente será deferida a citação por Oficial de Justiça nos casos em que a carta retornar com resultado infrutífero. Caso pretenda afastar a aplicação de tal entendimento, deverá o autor apresentar justificativa nos termos do art. 247, V do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP)
3. Processo 10014432520218260198
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001443-25.2021.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.B.A. - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível que Raquel Borges de Almeida moveu em face de Pablo Cunha de Almeida. A parte autora deixou de dar regular andamento ao feito e houve a tentativa de intimação pessoal para manifestação no 5 (cinco) dias sob pena de extinção, como prevê §1° do artigo 485 do Código de Processo Civil, restando negativa a diligência. É certo que compete à parte manter atualizado seu endereço nos autos (art. 274, parágrafo único, do CPC), presumindo-se válidas as intimações enviadas para o último endereço por ela declarado nos autos. Em consequência, julgo extinta a ação, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Havendo nomeação de advogado nos termos do convênio da OAB/DPE, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P.I. - ADV: MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP)
4. Processo 10046381320248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004638-13.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Carlos Francisco Vieira - Banco Santander Brasil Sa - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação, por videoconferência, para o dia 01/08/2025 às 15:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Franco da Rocha, Pça. Ministro Nelson Hungria, 01, Sala 01- Pça Ministro Nelson Hungria,01 Centro, Centro, 07850-900, Franco da Rocha, (11) 4444-1900, francorocha1cv@tjsp.jus.br. Franco da Rocha. Certifico, ainda, que o link de acesso à audiência virtual será encaminhado para os e-mails que constam nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias antes da data marcada. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP)
5. Processo 10058723020248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005872-30.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.M.L. - - F.L.S. - Vistos. Tendo em vista a renúncia de fls. 38, aguarde-se o prazo do artigo 112, § 1º do Código de Processo Civil.. - ADV: MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP), MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP)
6. Processo 11091844020158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1109184-40.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bendini Logistica Ltda - Apelante: Nobre Seguradora do Brasil S/a. - Apelada: Connie Evelane Borges Tingre - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Laudelino João da Veiga Netto (OAB: 20663/SC) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Maureci Vicente da Silva (OAB: 371389/SP) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 15009165820228260108
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500916-58.2022.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.R.S. - Vistos. Ciência à defesa do Réu da disponibilização em Cartório das mídias faltantes. No prazo de apresentação das alegações finais, ficará o HD disponível em Cartório, podendo a defesa requerer cópia devendo apresentar HD com 2TB de capacidade para que a z. Serventia disponibilize as informações constantes. Com os memoriais, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP)
8. Processo 15016150220248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501615-02.2024.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.B.O. - Vistos. Cota retro, atenda-se. Int. - ADV: MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP)