Maureci Vicente Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10046762520248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004676-25.2024.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - N.S.M.L. - - P.R.L. - Vistos. Para análise da benefício da justiça gratuita, juntar aos autos os seguintes documentos, em nome de ambos os autores: Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) com instituições financeiras, que pode ser obtido de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil através do link https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato; Para cada vínculo bancário apresentado no relatório que denote a existência de conta bancária mantida pelo(s) autor(es), juntar cópia dos extratos bancários dos últimos três meses; Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) que pode ser obtido de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil através do link https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato; Para cada vínculo bancário apresentado no relatório que denote a existência de cartão de crédito de titularidade do(s) autor(es), juntar cópia das faturas dos últimos três meses; cópia da última declaração de IR ou comprovar sua inexistência na base de dados da Receita Federal do Brasil A ausência de declaração de IR pode ser demonstrada mediante simples consulta à página https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.Asp, com o CPF e a data de nascimento do autor. Alternativamente, na impossibilidade de comprovar que preenche os requisitos para concessão do benefício e desistindo do pedido, poderá a parte autora providenciar o recolhimento das custas iniciais consistentes em: 1. Taxa judiciária, a qual deve corresponder a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atribuído à causa, não podendo o recolhimento ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, ou seja, nunca inferior a R$185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) - Guia DARE-SP - Código 230-6 ; 2. Taxa de Carta registrada unipaginada com AR digital, no valor de R$34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) por cada réu - Guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT - Código 120-1. Salienta-se que, atendendo ao Comunicado CG Nº 1817/2016, primeiramente deverá ser tentada a citação na modalidade carta e somente será deferida a citação por Oficial de Justiça nos casos em que a carta retornar com resultado infrutífero. Caso pretenda afastar a aplicação de tal entendimento, deverá o autor apresentar justificativa nos termos do art. 247, V do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP), MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP)
3. Processo 10012734520258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001273-45.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Jose Erasmo Santos - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Presidente Prudente SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Jose Erasmo Santos, MTR: 1244403, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP)
4. Processo 10014208720188260197
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001420-87.2018.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.A. - Intimação da parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado do AR negativo. - ADV: MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP)
5. Processo 00204492120218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020449-21.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE ERASMO SANTOS - Intime-se o(a/s) defensor(a/es) constituído(s), para que instrua(m) o pedido de transferência, em expediente próprio, na Competência "Corregedoria dos Presídios" - Classe "Transferência entre estabelecimentos penais", a fim de ser analisado à luz da Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Int. - ADV: MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP)
6. Processo 15016558120248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501655-81.2024.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.B.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, conforme Provimento CSM nº 2.348/2016, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, nos termos do art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Desde logo certifique-se o trânsito em julgado, já que ausente qualquer interesse recursal diante do acordo ora entabulado. Após, cumprida sentença arquive-se o feito. Ciência ao Ministério Publico. PIC. - ADV: MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP)
7. Processo 10046081520238260197
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1004608-15.2023.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004608-15.2023.8.26.0197; Assunto: Posse; Apelante: Brigida Isis da Costa; Advogado: Maureci Vicente da Silva (OAB: 371389/SP); Apelado: Maurício Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Ivone Pereira de Sousa (OAB: 437365/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 00085307520248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008530-75.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GERRY JOSÉ DA SILVA - GERRY JOSÉ DA SILVA (CPF: 094.703.736-50, MT: 1288975, RG: 65.693.033, RJI: 224353705-70, Penitenciária Compacta de Guareí II) - ADV: MAURECI VICENTE DA SILVA (OAB 371389/SP)