André Luis Sebastião Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 15025736920248260559
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502573-69.2024.8.26.0559 - Inquérito Policial - Receptação - WÉRIQUE DA SILVA DIAS - Vistos. Declaro extinta a punibilidade do(a) acusado(a) WÉRIQUE DA SILVA DIAS diante do cumprimento integral do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP. P.R.I.C., arquivando-se os autos. - ADV: ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA (OAB 371566/SP)
3. Processo 10230022920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023002-29.2025.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nilton Rogerio dos Santos - - Paulo Cezar dos Santos - - Bruna Pereira - - Diego dos Santos Rigonato e outro - VISTOS. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o plano de partilha de fls. 01/08, retificado às fls. 64/67, apresentado nestes autos de ARROLAMENTO COMUM instaurado por provocação de NILTON ROGERIO DOS SANTOS e OUTROS e em decorrência dos falecimentos de PAULO DOS SANTOS, NEUSA DOS SANTOS PEREIRA, ODETE ALVES DOS SANTOS e NEIDE DOS SANTOS, adjudicando aos nele contemplados seus respectivos quinhões, ressalvando-se, erros, omissões e direitos de terceiros. Custas não são devidas. As certidões negativas eventualmente faltantes serão apresentadas por ocasião do registro. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente formal de partilha em conformidade com o estabelecido no Provimento CG nº 14/2020. Desnecessária a manifestação do Fisco Estadual para materialização do formal de partilha/carta adjudicação, conforme teor do enunciado nº 37, aprovado no 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM): "Ao contrário do artigo 1031, § 2º, do CPC de 1973, o artigo 659, § 2º, do CPC em vigor não mais estabelece a concordância da Fazenda quanto à suficiência dos tributos como condição à expedição de alvarás e formais de partilha nos arrolamentos. Transitada em julgado a sentença, o juízo se limita a dar ciência à Fazenda da existência do procedimento sucessório, expedindo em seguida os alvarás e formais de partilha". A parte interessada, na oportunidade do registro do formal de partilha/carta de adjudicação, deverá comprovar o recolhimento do ITCMD, se incidente. Necessário esclarecer que em relação aos procedimentos DITCMD a SEFAZ passou a publicar as homologações de arrolamentos e alvarás na Imprensa Oficial, bem como encaminhar mensagem eletrônica aos e-mails cadastrados nas DITCMDs homologadas, o que deverá ser observado pelo(a) inventariante. Havendo Nota de Devolução emitida pelo Oficial Registrador, em razão da falta de manifestação da Fazenda Pública do Estado quanto ao recolhimento do imposto de transmissão, procedimento de Dúvida Inversa deverá ser suscitado perante o Juízo Corregedor do mesmo. É atribuição dos Oficiais Registradores a fiscalização do pagamento do tributo devido dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício (artigo 289, da Lei nº 6.015/73). Oportunamente, verificado o recolhimento das custas processuais, se devidas, bem como realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA (OAB 371566/SP), ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA (OAB 371566/SP), ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA (OAB 371566/SP), ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA (OAB 371566/SP), ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA (OAB 371566/SP)
4. Processo 10031751620248260431
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003175-16.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.R.F. - Fls. 183 - aguardando o requerente se manifestar. - ADV: ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA (OAB 371566/SP)
5. Processo 10310123320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031012-33.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Amanda Molinari Cardozo - - Edinelson da Cruz Oliveira - Ordem nº: 2023/002011 - Vistos. Observo que a parte ré não trouxe documentos hábeis que comprovem a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade, inobstante a juntada da declaração de pobreza. Tal presunção não é absoluta. Não havendo nos autos elementos para confirmá-la, muito menos para justificá-la (como é o caso dos autos, em que a parte possui advogado particular e o valor da causa baixo), poderá ela, ser indeferida (artigo 99, §3º, do CPC). A propósito, a norma constitucional presente no artigo 5º,LXXIV, é claríssima: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte ré a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção,sob pena de indeferimento da concessão de gratuidade de justiça. À parte autora para replicar, no prazo legal. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA (OAB 371566/SP), ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA (OAB 371566/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP)
6. Processo 10129861620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012986-16.2025.8.26.0576 - Guarda de Família - Guarda - L.S.C. - Fls. 50 : vista à parte autora- Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA (OAB 371566/SP)
7. Processo 00007174520248260204
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000717-45.2024.8.26.0204 (processo principal 1000231-82.2020.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - F.L.J.J.R. - N.S.S. - Deverá o(a) advogado(a) do(a) exequente, através do sistema SAJ, providenciar a impressão da certidão de honorários advocatícios expedida às folhas 82, no prazo de 5 (cinco) dias, após os autos serão devidamente arquivados. - ADV: PEDRO CESAR CERVANTES (OAB 230553/SP), ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA (OAB 371566/SP)
8. Processo 10114966820248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011496-68.2024.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - R.M.B. - Vistos. Fls. 85: Esclareça o terceiro interessado o motivo de intervenção no feito. Sem prejuízo, manifeste o requerente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA (OAB 371566/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)