André Luis Sebastião Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 15025736920248260559
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502573-69.2024.8.26.0559 - Inquérito Policial - Receptação - WÉRIQUE DA SILVA DIAS - Vistos. Declaro extinta a punibilidade do(a) acusado(a) WÉRIQUE DA SILVA DIAS diante do cumprimento integral do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP. P.R.I.C., arquivando-se os autos. - ADV: ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA (OAB 371566/SP)
3. Processo 10279747620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027974-76.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Jonson Maia da Silva - Arnaldo Bernardes da Silva - - Benedita Fernandes da Silva e outro - "Petição juntada pela parte requerida a fls. 80: ciência à parte contrária, com 05 (cinco) dias para manifestação. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP), ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA (OAB 371566/SP), ANDRÉ LUIS SEBASTIÃO BARBOSA (OAB 371566/SP)
4. Processo 15010404120258260559
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Luiz do Nascimento Barboza (OAB 295792/SP), André Luis Sebastião Barbosa (OAB 371566/SP) Processo 1501040-41.2025.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denunciado: A. C. R. , J. S. P. - Vistos. Habilite(m)-se o(a)(s) defensor(a)(es) junto ao Sistema SAJ, observando a juntada da(s) procuração(ões) em futuras intimações. Int.
5. Processo 00069219020238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Luis Sebastião Barbosa (OAB 371566/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0006921-90.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. F. dos S. - Exectda: P. A. D. - Vistos. 1- A gratuidade da justiça restou concedida à parte executada no processo da fase de conhecimento e, por conseguinte, goza ela de tal benesse também nesta fase processual (cumprimento de sentença). Anote-se junto ao cadastro de partes/representantes, inserindo a tarja respectiva. 2- Melhor analisando os autos, verifica-se que a procuração outorgada pelo exequente ao advogado que lhe assiste já restou juntada no processo de conhecimento. Desse modo, desnecessária se apresenta nova regularização processual. 3- Fls. 121/122: indefiro o pedido de designação de audiência de tentativa de conciliação em face do caráter satisfativo do feito executório. De outro lado, ao que mostram os autos, a executada, regularmente intimada, quedou-se inerte e há notícia de que os contatos entre pai e filho continuam sendo por ele obstados (fls. 121/122). O comportamento da mãe, assim, ao não permitir que o genitor se aproxime do menor JOSÉ PEDRO, fere elementares princípios de direito natural, tais como a necessidade de cultivar o afeto, firmar os vínculos familiares e garantir a saúde psíquica da criança. E isso porque a convivência do filho com ambos os genitores, da forma mais ampla possível, é imprescindível para o estreitamento dos vínculos afetivos, sociais, psicológicos e emocionais, bem como para garantir a completa formação de seu caráter/ personalidade. No mais, o direito de convívio é irrenunciável e visa não só o interesse do pai mas principalmente o interesse do menor, que não deve ser vítima de mais um fenômeno comportamental negativo do mundo adulto. Assim, não havendo justificativa plausível para o não cumprimento da ordem de visitação, INTIME-SE a executada, pessoalmente, por mandado, para que cumpra o direito de convivência estabelecido no processo da fase de conhecimento, em relação ao filho menor JOSÉ BRENO, agora sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada descumprimento imotivado, ficando ADVERTIDA, ainda, de que os embaraços criados à visitação paterna podem caracterizar atos de alienação parental ensejando até mesmo a inversão da guarda e em eventual crime de desobediência. Caso não haja cumprimento da obrigação - o que não se espera - outras medidas serão adotadas para efetivação da medida. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO. Cumpra-se sob as penas da lei. Int.
6. Processo 15140131120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB 197141/SP), André Luis Sebastião Barbosa (OAB 371566/SP), Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB 485652/SP) Processo 1514013-11.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: FERNANDO PASSARINI FERNANDES - VISTOS. 1. Diante da regularização da representação processual (fls. 78/81), ficam os defensores, Dr. Moacir Venâncio da Silva Júnior (OAB/SP 197.141), Dra. Daniela da Silva Jumpire (OAB/SP 340.023) e Dra. Flávia de Sales Takashe Jumpire (Oab/SP 485.652) destituídos do encargo para o qual foram nomeados, devendo serem excluídos do cadastro do feito junto ao sistema informatizado. 2. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais. De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP), que foi recebida pela presença dos requisitos legais, nem mesmo em falta de justa causa para o exercício da ação penal (art. 395, III do CPP), haja vista a existência de lastro probatório mínimo acerca dos fatos descritos na peça acusatória. Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas. Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo. Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória. Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30/06/2026, às 14:00 horas (art. 399 do CPP), a realizar-se de forma híbrida, por meio da da ferramenta Microsoft Teams, atendendo a pedido realizado pelo Ministério Público, conforme ofício arquivado em Cartório (Resolução 481/2022 do CNJ). Intimem-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes, constando expressamente no mandado que deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Fórum, na sala de audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para serem ouvidos (sala 409, 4º andar - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro - CEP 15010-902). Em caso de réu preso, providencie-se o agendamento da presente audiência junto à unidade prisional (Comunicado CG nº 317/2020), requisitando-se a participação do preso à audiência designada (art. 399, §1º do CPP). Em caso de testemunhas/vítima/réu residentes fora da Comarca, providencie-se o agendamento da sala de audiência passiva da respectiva Comarca (Provimento CSM nº 1644/2021 e Comunicado Conjunto nº 289/2022) e a consequente expedição de carta precatória para intimação. Fica facultado aos procuradores nomeados/indicados e ao membro do Ministério Público a participação por meio de videoconferência, enviando-se, oportunamente, e-mail contendo os links para a participação na referida audiência. Para tanto, intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) para que forneça(m) o contato telefônico e o e-mail a fim de possibilitar o envio do 'link' de acesso à audiência. Por fim, concedo ao réu o benefício da gratuidade da justiça, ressalvada a hipótese do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. Anote-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO E OFÍCIO. Intime-se.
7. Processo 10116070420248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Alberto dos Santos (OAB 255756/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), André Luis Sebastião Barbosa (OAB 371566/SP), Alexandre Serão Castro (OAB 460104/SP) Processo 1011607-04.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marinaldo Domingos da Silva, Kathryn Pedrunti Rodrigues - Reqdo: Banco Bradesco S.A., Lilian Pereira Dias Sales - Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, pelos motivos acima mencionados, condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 95, §8º, do Código de Processo Civil, por ser esta beneficiária da justiça gratuita. P. I.
8. Processo 10180779220228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eduardo Cabral Beloti (OAB 231878/SP), André Luis Sebastião Barbosa (OAB 371566/SP), Diorges Teodoro Ferreira (OAB 380861/SP), Alessandra Cardelichio Gonçalves Ferreira (OAB 503280/SP) Processo 1018077-92.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Estela Veículos - Eirelli - Reqda: Clarice Camara dos Santos - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima especificado. Arcará a vencida com as custas, despesas e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigido. Transitado em julgado, arquivem-se com as devidas anotações. P.I.