André Luis Sebastião Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00168794220198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Clovis Lima da Silva (OAB 143180/SP), Silvio Pereira da Silva (OAB 155972/SP), André Luis Sebastião Barbosa (OAB 371566/SP) Processo 0016879-42.2019.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: H. da S. S. - Exectdo: G. A. dos S. - Vistos. Considerando o caráter alimentar da dívida e o silêncio da parte executada, conforme se depreende da certidão de fls. 802, defiro o levantamento do numerário apreendido e depositado nestes autos em favor da parte exequente, com os acréscimos legais, sendo desnecessário que se aguarde a publicação da presente decisão. Diante da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), obrigatório para os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br > principais acessos > despesas processuais > orientações gerais > formulário MLE > Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento. Além disso, tal instrumento deve lhe conferir poderes para receber e dar quitação, a fim de que o levantamento possa ser processado. Intime-se.
3. Processo 10034666620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Luis Sebastião Barbosa (OAB 371566/SP) Processo 1003466-66.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Procopio Fernandes, Keny William Pereira Fernandes - À réplica, em 15 (quinze) dias, observando-se eventual prerrogativa prevista nos artigos 180, 183 e 186, do CPC. Ciência ainda de eventuais documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, sobre eventuais preliminares arguidas em contestação e impugnações. Int.
4. Processo 00032311920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Luis Sebastião Barbosa (OAB 371566/SP), Bruna Joukhadar (OAB 424912/SP) Processo 0003231-19.2024.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. L. S. B. - Exectda: P. A. D. - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" na data de 09/05/2025 o prazo para que o exequente se manifestasse conforme ato ordinatório de fls. 164. Ante a certidão retro: ao exequente para dar regular andamento ao feito, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
5. Processo 10582681420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Luis Sebastião Barbosa (OAB 371566/SP) Processo 1058268-14.2024.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Invtante: Neiva Pereira da Silva, Neuza Pereira da Silva, Kerlyn Adriana Guidugli da Silva, Dayane Ellen Guidugli da Silva, Dryelle Regina Guidugli da Silva Freitas - VISTOS. 1- O plano de partilha de fls. 64/71, não pode ser homologado. E isso porque, não contemplou os reais herdeiros de ANTONIO PEREIRA DA SILVA. Como exposto às fls. 43/45, o pagamento deve ocorrer apenas aos genitores, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada. Não há partilha por salto em nosso ordenamento jurídico, de modo que os herdeiros descritos nas declarações de herdeiros, os sucessores lá indicados não podem ser contemplados com a herança recebida por JOSÉ PEREIRA DA SILVA e MARIA DE ARAUJO DA SILVA. E isso porque, não há pedido de cumulação dos inventários dos bens deixados por JOSÉ PEREIRA DA SILVA e MARIA DE ARAUJO DA SILVA, NILTON PEREIRA DA SILVA e SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA. Para que a herança deixada por ANTONIO PEREIRA DA SILVA possa alcançar irmãos e sobrinhas, devem cumular os inventários dos bens deixados por JOSÉ PEREIRA DA SILVA e MARIA DE ARAUJO DA SILVA, NILTON PEREIRA DA SILVA e SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA. Se porventual o pedido de cumulação for solicitado, a partilha do bem deve ocorrer paulatinamente, observando-se as ordens cronológicas das aberturas das sucessões. 3- Desse forma, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que regularizar os vícios que acometem a peça inicial. Intime-se.