Jocilene De Jesus Martins Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10050748020238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005074-80.2023.8.26.0529 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Domingas Lopes da Silva Soares - Helionai da Silva Soares - - Eliel da Silva Soares - - Eliezer da Silva Soares - - Leandro Santos Soares - Vistos. Diante do exposto à fl. 76 no tocante ao herdeiro Leandro, em razão da necessidade de citação, não há como o feito seguir o rito de arrolamento, que pressupõe concordância entre os aquinhoados. Portanto, determino a conversão do arrolamento em inventário. Providencie a serventia a citação por AR do herdeiro Leandro no endereço de fls. 3 na forma do art. 626 do CPC, para que se manifestem sobre as declarações, em 15 dias (art. 627 do CPC). No mais, certifique-se se houve o integral cumprimento do despacho de fls. 50/51. Intime-se. - ADV: JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA (OAB 372018/SP), JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA (OAB 372018/SP), JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA (OAB 372018/SP), JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA (OAB 372018/SP), JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA (OAB 372018/SP)
3. Processo 00271727620218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027172-76.2021.8.26.0002 (processo principal 0102742-30.2005.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - G.R.F. - C.F.L. - Vistos. Fls. 270/275 - Aguarde-se trânsito em julgado do acórdão. Após, não havendo recurso, libere-se via RenaJud a restrição sobre o veículo realizada a fls. 144. Int. - ADV: CEZAR AUGUSTO FOGAGNOLO (OAB 251414/SP), JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA (OAB 372018/SP)
4. Processo 11279875620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1127987-56.2024.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.G.S. - D.G.S. - Manifeste-se a parte acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. - ADV: MARIO TAKAHASHI (OAB 261214/SP), JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA (OAB 372018/SP)
5. Processo 10186616120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018661-61.2024.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Michele de Morais Silva - Vistos. Nomeio Michele de Morais Silva, RG nº 41.437.209-8 e CPF nº 358.674. 878-73 para o exercício do cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Laércio José de Morais, RG nº 19.324.592-9 e CPF nº 093.359.838-61, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como certidão de inventariante. Deixo outra vez de receber as novas declarações e plano de partilha de fls. 112/118, pois o falecido não deixou a totalidade do imóvel, como constou de fl. 115, e estão incorretos o percentual de 2% e o valor que foram atribuídos a cada um dos dois herdeiros por representação do herdeiro pré-morto Júlio José de Morais na fl. 116 e fl. 117, pelo que deverá a inventariante novamente reapresentar novas peças como já lhe foi exaustivamente delineado no despacho proferido na fl. 71. Comprove, ainda, a partilha com o trânsito em julgado e/ou o competente registro imobiliário já determinados no despacho de fl. 94, tudo no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que será deliberado quanto às citações requeridas nas alíneas d e e de fl. 118. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de novo despacho. Publique-se. - ADV: JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA (OAB 372018/SP)
6. Processo 10093637520168260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009363-75.2016.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Adilsa de Souza Costa - - José Alves de Oliveira - Marcia Bossi da Silva e outro - Vistos. Face ao certificado acima, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: REGIS WILSON TOGNONI (OAB 216418/SP), LEONARDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 127169/SP), JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA (OAB 372018/SP), JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA (OAB 372018/SP)
7. Processo 10093637520168260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009363-75.2016.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Adilsa de Souza Costa - - José Alves de Oliveira - Marcia Bossi da Silva e outro - Vistos. Face ao certificado acima, expeça-se certidão para inscrição da dívida ativa. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: REGIS WILSON TOGNONI (OAB 216418/SP), LEONARDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 127169/SP), JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA (OAB 372018/SP), JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA (OAB 372018/SP)
8. Processo 20650194520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2065019-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. F. L. - Agravada: G. R. F. - Magistrado(a) Lia Porto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO UTILIZADO PARA TRABALHO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VEÍCULO UTILIZADO PELO AGRAVANTE, PEDREIRO, PARA TRANSPORTE DE FERRAMENTAS DE TRABALHO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VEÍCULO UTILIZADO PELO AGRAVANTE PARA TRANSPORTE DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE TRABALHO É IMPENHORÁVEL, CONFORME PREVISTO NO ART. 833, V, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 833, V, DO CPC PREVÊ A IMPENHORABILIDADE DE BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS OU ÚTEIS AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO EXECUTADO.4. O VEÍCULO, EMBORA NÃO SEJA UMA FERRAMENTA NO SENTIDO ESTRITO, É INDISPENSÁVEL OU ÚTIL PARA O AGRAVANTE DESEMPENHAR SUA FUNÇÃO DE PEDREIRO, POIS TRANSPORTA FERRAMENTAS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO TRABALHO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. DECLARAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO VEÍCULO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPENHORABILIDADE DE BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS OU ÚTEIS AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO EXECUTADO, CONFORME ART. 833, V, DO CPC, APLICA-SE AO VEÍCULO UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE FERRAMENTAS DE TRABALHO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cezar Augusto Fogagnolo (OAB: 251414/SP) - Jocilene de Jesus Martins Costa (OAB: 372018/SP) - 4º andar