Mariane Barboza Trindade

Processos do Advogado

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2. Processo 70014879720138260625
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001487-97.2013.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON SANTOS DE LIMA - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado ANDERSON SANTOS DE LIMA. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 691 (seiscentos e noventa e um) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 01/11/2022 e 20/01/2024; 02/04/2024 e 06/05/2025 (fls. 1325 à 1327; 1336 e 1337). Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 230 (duzentos e trinta) dias de pena em favor do executado ANDERSON SANTOS DE LIMA, CPF: 384.580.588-98, RG: 47.606.834-4, RGC: 47606834, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 01 (um) dia para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. P.I.C. - ADV: MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP)
3. Processo 15004577320258260618
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500457-73.2025.8.26.0618 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - GUILHERME MIRANDA VALIM - - LUIZ FELIPE FELIX GONÇALVES FERREIRA e outro - Vistos. GUILHERME MIRANDA VALIM e LUIZ FELIPE FELIX GONÇALVES FERREIRA esta(ão) presos(a) preventivamente por força de decisão nos autos da ação penal em que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO o(a) denuncia pela suposta prática de fato(s) tipificado(s) como crime(s). Vieram-me os autos conclusos por promoção da serventia, tendo sido visto que, na forma do Comunicado 78/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a prisão preventiva decretada nestes autos se aproxima do prazo legal estabelecido pelo art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal e demanda revisão da sua necessidade. Pois bem, a revisão da prisão preventiva, ainda que de ofício, depende da superveniência, supressão ou modificação de elemento de fato ou de direito. Se a situação fática, jurídico-material e jurídico-processual dos autos permanece a mesma do momento do decreto da prisão preventiva ou da decisão que definiu pela sua manutenção, não cabe revisar referida medida cautelar. Imbuída no caráter acima exposado, verifico que a situação fática e de direito que fundamentaram a decretação da prisão preventiva nos presentes autos permanece inalterada, o que de plano afasta a possibilidade de revogação da prisão cautelar nos aspectos relacionados aos requisitos ensejadores da custódia preventiva. Ainda, no presente caso, não há se falar em excesso de prazo na prisão preventiva. Certo é que não mais prosperam as teses no sentido de que haveria um prazo rigorosamente pré-estabelecido para conclusão do processo penal, sob pena de haver automático relaxamento da prisão preventiva. É iterativo na jurisprudência que não se cuida de contagem aritmética dos prazos legais, mas deve haver uma análise à luz do princípio da razoabilidade, mostrando-se, no caso dos autos presente a razoabilidade da duração do processo até o presente momento. Com tais fundamentos, na forma do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, MANTENHO a prisão preventiva decretada em desfavor do(s) acusado(s). Anote-se a publicação da presente decisão como termo inicial para oportuna nova reapreciação da necessidade da prisão preventiva, devendo os presentes autos virem conclusos no 85º dia a partir desta data, na forma do Comunicado n. 78/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, caso a segregação não venha a ser revogada ou o processo julgado até lá. Mantenha-se cópia destes autos junto à fila de acompanhamento de prisões preventivas. Após, promova-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP), LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP), LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS (OAB 289483/SP)
4. Processo 70006302320138260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000630-23.2013.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - Anderson Marinho da Silva - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP)
5. Processo 15004577320258260618
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500457-73.2025.8.26.0618 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - GUILHERME MIRANDA VALIM - - LUIZ FELIPE FELIX GONÇALVES FERREIRA e outro - Vistos. Tratando-se de advogadas constituídas pelo réu Guilherme, intime-o pessoalmente para que constitua novo defensor, sob pena de ser-lhe nomeado dativo. Intime-se. - ADV: MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP), LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP), LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS (OAB 289483/SP)
6. Processo 15004577320258260618
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500457-73.2025.8.26.0618 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - GUILHERME MIRANDA VALIM - - LUIZ FELIPE FELIX GONÇALVES FERREIRA e outro - Vistos. Tratando-se de advogadas constituídas pelo réu Guilherme, intime-o pessoalmente para que constitua novo defensor, sob pena de ser-lhe nomeado dativo. Intime-se. - ADV: MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP), LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP), LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS (OAB 289483/SP)
7. Processo 00071017120228260502
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007101-71.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Fabiano Vargas - Juntem-se pesquisa fonética e folha de antecedentes. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: NATÁLIA FERNANDA GOBBO DE BARROS (OAB 483922/SP), MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP), ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA (OAB 221550/SP), JOILDO SANTANA SANTOS (OAB 191285/SP)
8. Processo 00023420520258260520
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002342-05.2025.8.26.0520 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante: Gerri Adriano da Mota Moreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mens de Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Mariane Barboza Trindade (OAB: 372250/SP) - 10º Andar