Mariane Barboza Trindade

Processos do Advogado

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2. Processo 21828346320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2182834-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Impetrante: Mariane Barboza Trindade - Paciente: Nilson Cesar Bernardino Nascimento - Habeas Corpus impetrado pela advogada Mariane Barboza Trindade, com pedido de liminar, em benefício de Nilson César Bernardino Nascimento, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de São José dos Campos - Deecrim UR9. Em síntese, sustenta sofrer o paciente constrangimento ilegal, pois, conquanto preenchidos os requisitos legais, o juízo de origem condicionou a apreciação do pleito de progressão de regime à prévia realização de exame criminológico (fls. 22/23). Afirma que a decisão carece de fundamentação idônea, porquanto lastreada na gravidade do crime cometido e na longa pena a cumprir. Destaca que o paciente exerce atividade laborativa e de estudo, tendo remido parcela da pena imposta. Inexiste anotação de falta disciplinar. Alega que a exigência indiscriminada da perícia criminológica fere o princípio da individualização da pena. Ademais, a realização do exame demanda lapso desproporcional, configurando constrangimento ilegal também por excesso de prazo. Requer, em liminar, seja suspensa exigência do exame criminológico, determinando-se a apreciação do pedido com base nos elementos constantes dos autos. Conforme consta, Nilson César Bernardino Nascimento desconta pena de 26 anos, 11 meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime hediondo de latrocínio. Iniciou a expiação aos 30.9.2015, estando o término de cumprimento da pena previsto para 02.10.2042 (fls. 12/17). Indefiro a liminar pleiteada. Os fatos trazidos à colação não permitem verificar, de pronto, a presença dos pressupostos para a concessão liminar da medida, que é excepcional, destinada a casos em que a ilegalidade se mostra patente, verificável em simples leitura das razões e documentos apresentados. Diante da hipótese de Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio, rigorosamente, a impetração sequer deveria ser conhecida. Todavia, considerando as alegações expostas na inicial, mostra-se razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. No caso, ao menos em juízo perfunctório, considerando o longo histórico prisional do paciente, não é possível identificar, de plano, o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores da tutela de urgência. Solicitem-se informações complementares ao juízo de origem. Prestadas, dê-se vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Advs: Mariane Barboza Trindade (OAB: 372250/SP) - 10º Andar
3. Processo 00011572920258260520
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001157-29.2025.8.26.0520 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante: Alex Júnior Pires da Costa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freitas Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Mariane Barboza Trindade (OAB: 372250/SP) - 10º Andar
4. Processo 70001992720078260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000199-27.2007.8.26.0625 - Execução da Pena - Aberto - Messias Caruzo - Vistos. Fl. 945: ciente. No mais, intime-se a defesa para que requeira os benefícios (lato sensu) os quais entender de direito em favor do sentenciado, no prazo de 10 dias, consignando-se que em caso de não haver manifestação, o sentenciado será assistido pela Defensoria Pública. Int - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP), MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP)
5. Processo 21828346320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2182834-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE SIQUEIRA; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0005097-17.2016.8.26.0520; Latrocínio; Impetrante: Mariane Barboza Trindade; Paciente: Nilson Cesar Bernardino Nascimento; Advogada: Mariane Barboza Trindade (OAB: 372250/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15004577320258260618
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500457-73.2025.8.26.0618 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - GUILHERME MIRANDA VALIM - - LUIZ FELIPE FELIX GONÇALVES FERREIRA e outro - Vistos. Desmembre-se os autos em relação ao réu Matheus, foragido. Defesa Preliminar do corréu Luiz Felipe às fls. 521/524. Aguarde-se a apresentação da defesa preliminar das defensoras do réu Guilherme, devidamente intimadas via DJEN às fls. 514. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS (OAB 289483/SP), LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP), MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP)
7. Processo 00041931620248260520
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004193-16.2024.8.26.0520 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Renan da Silva Dantas - Magistrado(a) Mens de Mello - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Mariane Barboza Trindade (OAB: 372250/SP) - 10º Andar
8. Processo 00083310220248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008331-02.2024.8.26.0625 (processo principal 1013029-44.2018.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.C.S.C. - - M.S.C. - W.O.C. - Manifeste-se a parte executada acerca da contraproposta de acordo apresentada pela parte exequente. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP), MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP), MARCOS ANTONIO LEITE (OAB 267699/SP)