Michel Marim Dos Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10035996320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003599-63.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empreitada - Givanildo Pereira da Silva - Certifico e dou fé de haver designado Audiência de Conciliação para a data de 08/08/2025 às 10:30h, a se realizar no Anexo/FIG - Av. São Luiz, 315, Vl.Rosália, GRU/SP, na qual a parte autora deverá comparecer pessoalmente e, em sendo pessoa jurídica, deverá ser representada por seu empresário individual ou sócio dirigente, vedada a constituição de preposto (Enunciado 141, do FONAJE), sob pena de extinção e pagamento das custas, independentemente de nova intimação, e a ausência do réu implicará a decretação da revelia, com pronto julgamento a favor do demandante, salvo se outra for a convicção do Juiz. - ADV: MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP)
3. Processo 81818575320228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA   SENTENÇA   Processo: 8181857-53.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: YOLANDA CRUZ DO NASCIMENTO REU: TERESOPOLIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC        YOLANDA CRUZ DO NASCIMENTO, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação contra TERESOPOLIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC, também qualificado, aduzindo as razões constantes da petição inicial. Acosta documentos. Após alguns atos processuais, as partes apresentaram petição conjunta (ID 483596355), informando a celebração de acordo, nos termos ali constantes, requerendo a sua homologação e a extinção da demanda com resolução de mérito. É o relatório. Decido. As partes celebraram transação, juntando o termo de acordo e requerendo a sua homologação. In casu, a transação respeitou os interesses envolvidos, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas por patronos com poderes especiais para transacionar. Diante do exposto, considerando que existe correlação entre o objeto da causa e o acordo firmado, estando preservados os interesses das partes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE ID 483596355, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a extinção do processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas judiciais remanescentes.  Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Salvador (BA), data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
4. Processo 00064246520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006424-65.2023.8.26.0224 (processo principal 1001558-65.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Edna Francisco - Veridiano Candido da Silva - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Talita Maria de Aquino - 1. Aguarde-se provocação em arquivo. 2. Intime-se. - ADV: HELENIO ROMUALDO ALMEIDA FILHO (OAB 381583/SP), MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB 191362/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)
5. Processo 10019228620198260198
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001922-86.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Yuri Henrique da Silva Lopes - Vistos. Considerando que o Tribunal de Justiça, em 27/11/2024, julgou prejudicado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2026575-11.2023.8.26.0000, relativo ao Tema 51 - Serasa Limpa Nome - Dívida Prescrita, por perda superveniente de interesse processual, considerando a afetação da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1264 - STJ), cuja questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não da manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção, passo a decidir: 1- Proceda-se à suspensão deste processo, com fundamento no artigo 1.037, II, do CPC, considerando a afetação da matéria pelo Tema 1264 do STJ; 2- Promova-se o registro da suspensão com o código SAJ nº 85930, conforme determinação do CNJ na Resolução nº 235/16; 3- Atualizem-se os registros processuais para excluir qualquer menção ao IRDR, indicando que a suspensão decorre do julgamento da matéria pelo STJ; 4- Dê ciência as partes da decisão e da manutenção da suspensão até ulterior julgamento do Tema 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça; 5- Após a publicação do julgamento definitivo pelo STJ, certifique-se nos autos e remetam-se para análise e eventual prosseguimento; Intimem-se e cumpra-se com urgência. - ADV: MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB 191362/SP)
6. Processo 10034719020238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003471-90.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Raony Thiago da Maia - Vistos. Defiro o pedido para expedição de ofício às plataformas de apostas, BET365 (CNPJ: 23.677.389/0001-00); BLAZE (CNPJ: 56.431.248/0001-61); BETANO (CNPJ: 46.786.961/0001-74); SPORTINGBET (CNPJ: 52.868.380/0001-84) e ESPORTES DA SORTE (CNPJ: 56.075.466/0001-00), como requerido, para que seja este Juízo, informado da existência de eventuais créditos e saldos financeiros vinculados em nome da parte requerida/executada, acima qualificada, SERVINDO O PRESENTE COMO OFÍCIO, que terá o prazo de 30 dias para cumprimento e, que permanecerá à disposição para impressão pelo Portal de Serviços do e-SAJ, devendo a parte exequente comprovar no prazo de quinze (15) dias, o encaminhamento nos autos. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, pela via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
7. Processo 15263169320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526316-93.2024.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.E.S. - Vistos. Intimem-se o patrono do réu para que providencie a notificação de seu cliente informando sua renúncia e comprove nos autos. Alerto ao defensor que a simples comunicação da renúncia ao juízo nenhum efeito produz, permanecendo intacto o instrumento do mandato e as obrigações e deveres profissionais dele decorrentes. Assim, deverá o causídico representar o réu até que proceda a notificação nos termos do artigo 112 do CPC, sendo que o descumprimento poderá implicar em negligência profissional e eventual desídia, caso haja prejuízo ao seu constituinte. Sem prejuízo, tendo em vista que há audiência designada para o dia 23/06/2025 encaminhem-se os autos processuais à Defensoria Pública para atuar em favor do réu. Int. - ADV: MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP)
8. Processo 10081272120258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008127-21.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.V. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se. Fls. 36/37: Recebo como emenda da petição inicial. Arbitro os Alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos por mês (incluídos: 13º salário, verbas rescisórias, comissões, prêmios, gratificações, horas-extras, férias e acréscimo constitucional relativo a férias; excluídos: IRPF, FGTS, vale transporte, contribuições sindical e previdência oficial), ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo todo dia 10 de cada mês, se estiver ou vier a ficar sem vínculo empregatício. Os pagamentos deverão ser efetuados mediante depósito em conta da representante legal fls. 5. Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 28 de julho de 2025, às 11 horas, a ser realizada neste Foro Regional, na sala 52. É pertinente o esclarecimento de que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019. A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, a ser tratada diretamente com o conciliador na sessão, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita. Dou a parte requente por intimada, na pessoa de seu procurador, via DJE. Cite-se e intime-se o requerido para que compareça a audiência designada. Deixo consignado que, infrutífera a conciliação, a partir daquela data passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, por intermédio de advogado(a), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo10 de junho de 2025. - ADV: MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP)