Michel Marim Dos Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 08397442420248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico a tempestividade da Apelação e o correto recolhimento das custas. - Ao apelado pelo prazo de 15 dias úteis. - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos para o Tribunal de Justiça
3. Processo 10035996320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003599-63.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empreitada - Givanildo Pereira da Silva - Certifico e dou fé de haver designado Audiência de Conciliação para a data de 08/08/2025 às 10:30h, a se realizar no Anexo/FIG - Av. São Luiz, 315, Vl.Rosália, GRU/SP, na qual a parte autora deverá comparecer pessoalmente e, em sendo pessoa jurídica, deverá ser representada por seu empresário individual ou sócio dirigente, vedada a constituição de preposto (Enunciado 141, do FONAJE), sob pena de extinção e pagamento das custas, independentemente de nova intimação, e a ausência do réu implicará a decretação da revelia, com pronto julgamento a favor do demandante, salvo se outra for a convicção do Juiz. - ADV: MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP)
4. Processo 81818575320228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA   SENTENÇA   Processo: 8181857-53.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: YOLANDA CRUZ DO NASCIMENTO REU: TERESOPOLIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC        YOLANDA CRUZ DO NASCIMENTO, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação contra TERESOPOLIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC, também qualificado, aduzindo as razões constantes da petição inicial. Acosta documentos. Após alguns atos processuais, as partes apresentaram petição conjunta (ID 483596355), informando a celebração de acordo, nos termos ali constantes, requerendo a sua homologação e a extinção da demanda com resolução de mérito. É o relatório. Decido. As partes celebraram transação, juntando o termo de acordo e requerendo a sua homologação. In casu, a transação respeitou os interesses envolvidos, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas por patronos com poderes especiais para transacionar. Diante do exposto, considerando que existe correlação entre o objeto da causa e o acordo firmado, estando preservados os interesses das partes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE ID 483596355, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a extinção do processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas judiciais remanescentes.  Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Salvador (BA), data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
5. Processo 00064246520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006424-65.2023.8.26.0224 (processo principal 1001558-65.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Edna Francisco - Veridiano Candido da Silva - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Talita Maria de Aquino - 1. Aguarde-se provocação em arquivo. 2. Intime-se. - ADV: HELENIO ROMUALDO ALMEIDA FILHO (OAB 381583/SP), MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB 191362/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)
6. Processo 10019228620198260198
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001922-86.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Yuri Henrique da Silva Lopes - Vistos. Considerando que o Tribunal de Justiça, em 27/11/2024, julgou prejudicado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2026575-11.2023.8.26.0000, relativo ao Tema 51 - Serasa Limpa Nome - Dívida Prescrita, por perda superveniente de interesse processual, considerando a afetação da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1264 - STJ), cuja questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não da manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção, passo a decidir: 1- Proceda-se à suspensão deste processo, com fundamento no artigo 1.037, II, do CPC, considerando a afetação da matéria pelo Tema 1264 do STJ; 2- Promova-se o registro da suspensão com o código SAJ nº 85930, conforme determinação do CNJ na Resolução nº 235/16; 3- Atualizem-se os registros processuais para excluir qualquer menção ao IRDR, indicando que a suspensão decorre do julgamento da matéria pelo STJ; 4- Dê ciência as partes da decisão e da manutenção da suspensão até ulterior julgamento do Tema 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça; 5- Após a publicação do julgamento definitivo pelo STJ, certifique-se nos autos e remetam-se para análise e eventual prosseguimento; Intimem-se e cumpra-se com urgência. - ADV: MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB 191362/SP)
7. Processo 10034719020238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003471-90.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Raony Thiago da Maia - Vistos. Defiro o pedido para expedição de ofício às plataformas de apostas, BET365 (CNPJ: 23.677.389/0001-00); BLAZE (CNPJ: 56.431.248/0001-61); BETANO (CNPJ: 46.786.961/0001-74); SPORTINGBET (CNPJ: 52.868.380/0001-84) e ESPORTES DA SORTE (CNPJ: 56.075.466/0001-00), como requerido, para que seja este Juízo, informado da existência de eventuais créditos e saldos financeiros vinculados em nome da parte requerida/executada, acima qualificada, SERVINDO O PRESENTE COMO OFÍCIO, que terá o prazo de 30 dias para cumprimento e, que permanecerá à disposição para impressão pelo Portal de Serviços do e-SAJ, devendo a parte exequente comprovar no prazo de quinze (15) dias, o encaminhamento nos autos. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, pela via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
8. Processo 15263169320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526316-93.2024.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.E.S. - Vistos. Intimem-se o patrono do réu para que providencie a notificação de seu cliente informando sua renúncia e comprove nos autos. Alerto ao defensor que a simples comunicação da renúncia ao juízo nenhum efeito produz, permanecendo intacto o instrumento do mandato e as obrigações e deveres profissionais dele decorrentes. Assim, deverá o causídico representar o réu até que proceda a notificação nos termos do artigo 112 do CPC, sendo que o descumprimento poderá implicar em negligência profissional e eventual desídia, caso haja prejuízo ao seu constituinte. Sem prejuízo, tendo em vista que há audiência designada para o dia 23/06/2025 encaminhem-se os autos processuais à Defensoria Pública para atuar em favor do réu. Int. - ADV: MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP)