Michel Marim Dos Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10081272120258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008127-21.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.V. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se. Fls. 36/37: Recebo como emenda da petição inicial. Arbitro os Alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos por mês (incluídos: 13º salário, verbas rescisórias, comissões, prêmios, gratificações, horas-extras, férias e acréscimo constitucional relativo a férias; excluídos: IRPF, FGTS, vale transporte, contribuições sindical e previdência oficial), ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo todo dia 10 de cada mês, se estiver ou vier a ficar sem vínculo empregatício. Os pagamentos deverão ser efetuados mediante depósito em conta da representante legal fls. 5. Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 28 de julho de 2025, às 11 horas, a ser realizada neste Foro Regional, na sala 52. É pertinente o esclarecimento de que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019. A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, a ser tratada diretamente com o conciliador na sessão, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita. Dou a parte requente por intimada, na pessoa de seu procurador, via DJE. Cite-se e intime-se o requerido para que compareça a audiência designada. Deixo consignado que, infrutífera a conciliação, a partir daquela data passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação, por intermédio de advogado(a), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo10 de junho de 2025. - ADV: MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP)
3. Processo 80989744420258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO  Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:vrg@tjba.jus.br         Processo nº :   8098974-44.2025.8.05.0001 Classe - Assunto : [Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito]  Requerente : AUTOR: JONILTON MARINHO SANTOS   Requerido :  REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.   Intime-se pessoalmente a parte autora para que realize a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da ação, apresentando procuração atualizada e comprovante de residência válido, tais como: a) Recibos de água, energia, telefone ou fatura de cartão de crédito. Salienta-se que não serão admitidos boletos ou versos de contas, visto que em diversos processos neste cartório vêm se encontrando falhas que sugerem fraude. Caso o comprovante de residência não esteja em nome da parte peticionante, deve juntar também documento que demonstre a existência de relação desta com o titular do comprovante referido.  Outrossim, entendo necessário para deferimento da gratuidade da justiça a comprovação de que a parte não possui condições de arcar com os custos do processo, salvo com prejuízo do seu sustento ou da sua família, sendo certo que a mera declaração de pobreza não se constitui em prova absoluta da incapacidade financeira. Desta forma, antes de apreciar o pedido, deve a parte apresentar os seguintes documentos: a. o extrato do benefício previdenciário fornecido pelo INSS; b. o pró-labore dos rendimentos auferidos em sua atividade profissional; c. o  contracheque, juntamente com a cópia da carteira de trabalho; d. a última declaração do Imposto de Renda, ou certidão de ISENÇÃO da Receita Federal. Registro que não atesta isenção junto a Receita Federal o documento emitido pela referida instituição, informando que a declaração de imposto de renda não consta na base de dados. Desse modo, caso a peticionante não tenha os comprovantes supraditos, deve esclarecer e anexar outro(s) documento(s) que ateste(m) a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade.   Salvador, 5 de junho de 2025   Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito em
4. Processo 50051563520244036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005156-35.2024.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: PETERSON UESSLER Advogado do(a) AUTOR: MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA - SP372274 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821 VISTOS, em sentença. Trata-se de ação proposta em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Regularmente processado o feito, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial (id 344988615). É o relatório necessário. DECIDO. Diante da conciliação das partes, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus devidos efeitos, o acordo extrajudicial celebrado, conforme condições lançadas nos autos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes nos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas nem verba honorária (art. 55 da Lei 9.099/95 c.c. o art. 1° da Lei 10.259/01). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL
5. Processo 50051563520244036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005156-35.2024.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: PETERSON UESSLER Advogado do(a) AUTOR: MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA - SP372274 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821 VISTOS, em sentença. Trata-se de ação proposta em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Regularmente processado o feito, as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial (id 344988615). É o relatório necessário. DECIDO. Diante da conciliação das partes, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus devidos efeitos, o acordo extrajudicial celebrado, conforme condições lançadas nos autos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes nos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas nem verba honorária (art. 55 da Lei 9.099/95 c.c. o art. 1° da Lei 10.259/01). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL
6. Processo 00168200920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016820-09.2024.8.26.0405 (processo principal 1029043-50.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Banco Bradesco S/A - Jeanderson Soares Damascena - Pelo presente ato fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) a providenciar o recolhimento das custas necessárias à realização da pesquisa solicitada. Prazo: 15 dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB 372274/SP)
7. Processo 00042454220218050248
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (02/06/2025 11:04:40): Evento: - 11010 Proferido despacho de mero expediente Nenhum Descrição: Nenhuma
8. Processo 80634741920228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo  Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8063474-19.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Assinatura Básica Mensal, Capitalização e Previdência Privada] Autor:  RUBIA FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA Réu: REDE UZE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação de ID.486292706  e documentos a ela acostados, no prazo de 15 (quinze) dias.   Salvador, 6 de junho de 2025. LUIZA GOMES