Michelle Pedro Casteleti

Processos do Advogado

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2. Processo 00239730420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023973-04.2025.8.26.0100 (processo principal 1026264-28.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Suporte Sondagens e Investigacoes Ltda - Antranig Muradian S/C Ltda. - Vistos. Indefiro o pedido de diferimento das custas, ante seu caráter excepcional e pela ausência de previsão legal (Lei n° 11.608/03, art. 5º). Providencie a parte exequente recolhimento das custas no importe de 2% do valor atribuído ao Incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do inciso art. 4º, IV, § 4º, Capítulo II, da Lei 11.608/2003 (atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), em guia DARE, Código 230-6, no prazo de 15 dias. Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial realizar a regularização da guia Dare por meio de novo peticionamento eletrônico (intermediário), com a corretaindicação da guiaDARE emitida e paga, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, bem como cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: PEDRO DA VEIGA MIRANDA (OAB 259252/SP), ALEXANDRE SILVA ALVAREZ (OAB 152753/SP), MICHELLE PEDRO CASTELETI (OAB 372277/SP), EDWARD CASAGRANDE DA SILVA (OAB 286111/SP)
3. Processo 10253082320198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025308-23.2019.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.N.N.D. - Vistos. Fls. 105/107: Defiro em termos. REQUISITO ao Sr. Diretor do Departamento de Recursos Humanos da empresa "B.S. DE OLIVEIRA MANUTENÇÃO LTDA-ME" a comprovação do repasse à requerente dos valores descontados a título de alimentos das férias pagas ao requerido desde 2019, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), acumuláveis por, no máximo, 30 (trinta) dias. Servirá o(a) presente despacho/decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. A RESPOSTA A ESTE OFÍCIO DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE SER ENCAMINHADA VIA E-MAIL INSTITUCIONAL: santos2fam@tjsp.jus.br, DESTE CARTÓRIO OU VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO COMUNICADO n.º 879/2016 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: MICHELLE PEDRO CASTELETI (OAB 372277/SP)
4. Processo 10017966920238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001796-69.2023.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.M.S. - - M.R.M. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada pela filha menor em face de seu genitor. A autora informou, a fl. 223, ter tomado conhecimento que no dia 19/01/2025 o requerido veio a falecer, conforme certidão de óbito de fl. 224. Pois bem. Observo que não subsiste razão para esta ação, ante a notícia de falecimento do requerido. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se P.I.C. - ADV: MICHELLE PEDRO CASTELETI (OAB 372277/SP), MICHELLE PEDRO CASTELETI (OAB 372277/SP)
5. Processo 40033997820138260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4003399-78.2013.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - JEFFERSON PINTO SILVA - U.P.N. - - ESTALEIRO CIMITARRA - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: MICHELLE PEDRO CASTELETI (OAB 372277/SP), DUILIO GUILHERME PEREIRA PETROSINO (OAB 160354/SP), DUILIO GUILHERME PEREIRA PETROSINO (OAB 160354/SP), RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 147316/SP)
6. Processo 40033997820138260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4003399-78.2013.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - JEFFERSON PINTO SILVA - U.P.N. - - ESTALEIRO CIMITARRA - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: MICHELLE PEDRO CASTELETI (OAB 372277/SP), RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 147316/SP), DUILIO GUILHERME PEREIRA PETROSINO (OAB 160354/SP), DUILIO GUILHERME PEREIRA PETROSINO (OAB 160354/SP)
7. Processo 40033997820138260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4003399-78.2013.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - JEFFERSON PINTO SILVA - U.P.N. - - ESTALEIRO CIMITARRA - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: MICHELLE PEDRO CASTELETI (OAB 372277/SP), RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 147316/SP), DUILIO GUILHERME PEREIRA PETROSINO (OAB 160354/SP), DUILIO GUILHERME PEREIRA PETROSINO (OAB 160354/SP)
8. Processo 10069621820258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006962-18.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana Meiler Baptista - Vistos. Aguarde-se a juntada do AR nos autos. Int. - ADV: MICHELLE PEDRO CASTELETI (OAB 372277/SP)