Michelle Pedro Casteleti

Processos do Advogado

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2. Processo 10117544520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011754-45.2024.8.26.0562/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Jacinto Garcia da Conceição - Embargdo: Anibal V de Menezes & Menezes Ltda - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ELEMENTO PROBATÓRIO QUE TERIA EMBASADO O RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO DO ALUGUEL DE FEVEREIRO DE 2024 - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - ACÓRDÃO QUE ANALISOU EXPRESSAMENTE A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS E RECONHECEU A PRÁTICA REITERADA DE ANTECIPAÇÕES COM CIÊNCIA E ACEITAÇÃO TÁCITA DO LOCADOR COMO FUNDAMENTO SUFICIENTE - DISCORDÂNCIA COM A VALORAÇÃO DAS PROVAS QUE NÃO CONFIGURA VÍCIO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ALEGADA INADIMPLÊNCIA SUPERVENIENTE - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE MANIFESTAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE ALHEIO AO OBJETO DEVOLVIDO NA APELAÇÃO - ACÓRDÃO QUE SE LIMITOU AOS FATOS E PROVAS EXISTENTES À ÉPOCA DA SENTENÇA, NOS ESTRITOS LIMITES DA DEVOLUÇÃO NO ÂMBITO DO RECURSO - ACLARATÓRIOS QUE REVELAM INCONFORMISMO E BUSCA INDEVIDA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO, MEDIANTE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADAS - PRECEDENTE DO C. STJ REAFIRMANDO O CARÁTER INTEGRATIVO DOS EMBARGOS - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michelle Pedro Casteleti (OAB: 372277/SP) - Maxwell Orefice (OAB: 142741/SP) - 5º andar
3. Processo 10117544520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011754-45.2024.8.26.0562/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Jacinto Garcia da Conceição - Embargdo: Anibal V de Menezes & Menezes Ltda - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ELEMENTO PROBATÓRIO QUE TERIA EMBASADO O RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO DO ALUGUEL DE FEVEREIRO DE 2024 - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - ACÓRDÃO QUE ANALISOU EXPRESSAMENTE A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS E RECONHECEU A PRÁTICA REITERADA DE ANTECIPAÇÕES COM CIÊNCIA E ACEITAÇÃO TÁCITA DO LOCADOR COMO FUNDAMENTO SUFICIENTE - DISCORDÂNCIA COM A VALORAÇÃO DAS PROVAS QUE NÃO CONFIGURA VÍCIO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ALEGADA INADIMPLÊNCIA SUPERVENIENTE - INEXISTÊNCIA DE DEVER DE MANIFESTAÇÃO SOBRE FATO SUPERVENIENTE ALHEIO AO OBJETO DEVOLVIDO NA APELAÇÃO - ACÓRDÃO QUE SE LIMITOU AOS FATOS E PROVAS EXISTENTES À ÉPOCA DA SENTENÇA, NOS ESTRITOS LIMITES DA DEVOLUÇÃO NO ÂMBITO DO RECURSO - ACLARATÓRIOS QUE REVELAM INCONFORMISMO E BUSCA INDEVIDA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO, MEDIANTE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADAS - PRECEDENTE DO C. STJ REAFIRMANDO O CARÁTER INTEGRATIVO DOS EMBARGOS - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE
4. Processo 01637051120198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0163705-11.2019.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0163705-11.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01019463 APELANTE: ENGEARQ CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 APELADO: ZEIT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. ADVOGADO: MICHELLE PEDRO CASTELETI OAB/SP-372277 APELADO: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS Ementa: Embargos de Declaração em Apelação Cível. Embargos de declaração. Omissão. Honorários advocatícios e custas processuais. Acolhimento. Fixação de honorários sucumbenciais com base no valor atualizado da causa. Custas integralmente a cargo da parte autora, na forma dos artigos 85, §2º, e 82, §2º, do CPC. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
5. Processo 10069621820258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Michelle Pedro Casteleti (OAB 372277/SP) Processo 1006962-18.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Meiler Baptista - Vistos. Fls. 69/72: Recebo como emenda à inicial para retificar o valor da causa para que conste R$ 188.026,66. Anoto nesta data. Dispensa de Audiência de Conciliação. O art. 4º e o art. 139, inciso II, CPC,preveem o direito das partes à celeridade processual e o dever do Magistrado de velar por esta celeridade. Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes. Não há prejuízo às partes tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (art. 3º § 3º CPC). Cite-se e intime-se a parte requerida por carta postal para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 335 do CPC. O prazo será contado a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento positivo da carta de citação, na forma do art. 231 do CPC. Int.
6. Processo 40033997820138260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo da Silva Alves (OAB 147316/SP), Duilio Guilherme Pereira Petrosino (OAB 160354/SP), Michelle Pedro Casteleti (OAB 372277/SP) Processo 4003399-78.2013.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. P. S. - Reqdo: U. P. N. L. , E. C. - Vistos. Esclareça a parte exequente, no prazo de 5 dias, o pedido de arresto, posto que a parte executada foi devidamente citada e está representada nos autos. Int.
7. Processo 10091022520208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Silva Alvarez (OAB 152753/SP), Leandra Pedro da Silva Corrà (OAB 186906/SP), Michelle Pedro Casteleti (OAB 372277/SP), Melissa Andressa Vieira da Silva (OAB 436514/SP) Processo 1009102-25.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Blue Line Agenciamento Marítimo Ltda. – Epp. - Exectdo: Se7e Logística Integrada e Assessoria em Comércio Exterior Ltda. - Vistos. Defiro a requisição, por meio do sistema Infojud (Receita Federal - último ano), de DIRPF/DIRPJ, junte-se e anote-se o segredo de justiça (NSCGJ, art. 1.263, inc. I; Prov. CG 21/2018). O uso do sistema Sinesp-Infoseg, gerenciado pelo Ministério da Justiça (Comunicado CG 1156/2019), não é obrigatório para fins de pesquisas em processos cíveis, pelo que indefiro o requerimento. Int.
8. Processo 50133869320258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5013386-93.2025.8.24.0033/SC AUTOR : OCT LINE USA LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : MICHELLE PEDRO CASTELETI (OAB SP372277) DESPACHO/DECISÃO A marcação de audiência de conciliação ou mediação em todos os processos sobrecarregaria a pauta de audiências, consumindo tempo necessário ao impulso e julgamento do imenso acervo processual da unidade, acarretando morosidade e prejuízo às partes e ao Judiciário. Aliado a isso, tem-se observado baixíssimo índice de êxito nas audiências conciliatórias designadas. Destarte, pelos princípios da eficiência e da razoável duração do processo, deixa-se de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Certamente, isso não obsta que as partes busquem extrajudicialmente um acordo, nem que requeiram a designação de audiência para viabilizar uma composição amigável, quando houver perspectiva de alcance desse resultado. Cite-se o réu, na forma da lei, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 dias (art. 335 do CPC).