Michelle Pedro Casteleti

Processos do Advogado

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2. Processo 10287051720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Michelle Pedro Casteleti (OAB 372277/SP), Katia da Silva Machado (OAB 9348/TO), RIKÉZIA POLIANA ARAÚJO SILVA (OAB 13360/TO) Processo 1028705-17.2024.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. Z. - Reqda: V. Z. da S. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU: Quanto ao pedido de gratuidade de justiça feito pela parte ré, saliento que a jurisprudência firmou entendimento no sentido de que a simples declaração de pobreza, firmada pelo requerente do pedido de assistência judiciária gratuita, é relativa, devendo ser comprovada pela parte a real necessidade de concessão do benefício (STJ, 2ª Turma, AgRg no ARE sp n.769514/SP, Rel. Min. Humberto Martins, J. 15.12.2015, DJe 02.02.2016). Assim e em respeito ao parágrafo 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, comprove a parte RÉ o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, a qual se destina aos hipossuficientes, juntando aos autos no prazo de 15 dias: 1- última declaração completa de imposto de renda pessoa física (no caso de isenção, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido); 2- certidão da Junta Comercial, acerca da existência ou inexistência de empresa da qual seja sócio, ou figure como microempresário ou empresário individual; 3- cópias das fichas cadastrais de todas as empresas em que figure como sócio, microempresário ou empresário individual; 4- última declaração completa à Receita Federal de bens e rendimentos pessoa jurídica (caso figure como sócio, microempresário ou empresário individual); 5- CNIS onde constem todos os vínculos empregatícios; 6- últimos 3 holerites/extratos de benefício; 7- extratos bancários dos últimos 3 meses de TODAS as instituições financeiras com as quais mantém relação (pessoa física e jurídica); 8- faturas de TODOS os cartões de crédito em seu nome (pessoa física e jurídica) dos últimos 3 meses. RECONVENÇÃO: Quanto à reconvenção apresentada pelo réu reconvinte, determino: - remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para sua anotação, nos termos do art. 915, § único NSCGJ. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO E RÉPLICA: Após a regularização da reconvenção, intime-se o autor reconvindo, por publicação, para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação à reconvenção e réplica à contestação. Após, tornem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. Int.
3. Processo 10262642820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Silva Alvarez (OAB 152753/SP), Pedro da Veiga Miranda (OAB 259252/SP), Edward Casagrande da Silva (OAB 286111/SP), Michelle Pedro Casteleti (OAB 372277/SP) Processo 1026264-28.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suporte Sondagens e Investigacoes Ltda - Reqdo: Antranig Muradian S/C Ltda. - Vistos. I. Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se o v. acórdão. II. Requeira a parte vencedora, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes do art. 524, I a VII, do Código de Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e, para formação do incidente, realizar o completo cadastro das partes, com o nome do executado e de seu atual procurador, se constituído. Devendo ser observadas, ainda, as orientações do Comunicado CG 1631/2015 (Protocolo CPA n° 2015/55553 - SPI), publicado no DJE de 11.12.2015. III. Caberá ao exequente, ainda, providenciar o recolhimento das custas no importe de 2% do valor atribuído ao Incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do inciso art. 4º, IV, § 4º, Capítulo II, da Lei 11.608/2003 (atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), em guia DARE, Código 230-6. IV. Em caso de cumulação de condenação em obrigação de fazer (CPC, art. 536) e em obrigação de pagar (CPC, art. 523), atentar-se à necessidade de formação de incidentes de cumprimento de sentença autônomos, porquanto cada um tem rito de processamento próprio. V. À Serventia: decorridos 30 dias, e não sendo providenciada a formação do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 61614). Se formado o incidente, ao arquivo definitivo (movimentação 61615). Intime-se.
4. Processo 10008799720238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carolina Fernandes Pinheiro Blanco Batista (OAB 309756/SP), Michelle Pedro Casteleti (OAB 372277/SP) Processo 1000879-97.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fac Locadora de Automóveis Ltda-epp - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
5. Processo 50051828320258130480
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.