Rodrigo Silveira Brasil

Processos do Advogado

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2. Processo 10234258620248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023425-86.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eunice de Almeida Rosa - - Lourenço Rosa Filho - Vistos. Recebo a emenda à inicial e documentos que a instruem. 1- Da análise dos documentos juntados, verifica-se que as certidões de distribuições cíveis em nome dos autores não abrange processos findos. Cumpre informar que as certidões obtidas pela internet não englobam processos findos, devendo a parte autora solicitar as devisas certidões junto ao Cartório Distribuidor local, através do e-mail mogicruzes@tjsp.Jus.Br. 2- Deverá ainda juntar certidões de distribuições de inventários e/ou arrolamento de bens em nome dos requeridos, a ser obtida da mesma forma que as certidões acima mencionadas. Para tanto, fixo o derradeiro e improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC. 3- Decorrido, com ou sem emenda, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP), RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP)
3. Processo 10094765820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009476-58.2025.8.26.0361 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Daniela Alexandrino - Vistos. Fls. 81/89: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Contudo, tal não atende à determinação de fls. 74/76. Por se tratar de matéria de ordem pública e, considerando que o pedido de alvará judicial não detém valor econômico, como já esclarecido, corrijo de ofício o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), com fulcro no artigo 292, inciso II e §3º, do Código de Processo Civil. Providencie a z. Serventia as anotações junto ao Sistema SAJ/PG-5. Aguarde-se o cumprimento integral da determinação de fls. 74/76 pela parte autora e a vinda dos documentos solicitados, especialmente, os listados nos itens "b" e "d", de fls. 75/76, ou ainda, a comprovação do recolhimento das custas judiciais de distribuição, nos termos do artigo 4º, inciso I e §1º, da Lei nº 11.608/2003 (valor mínimo: 5 UFESPs), pelo prazo de quinze dias. Após, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem novamente conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP)
4. Processo 10094765820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009476-58.2025.8.26.0361 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Daniela Alexandrino - Vistos. Fls. 81/89: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Contudo, tal não atende à determinação de fls. 74/76. Por se tratar de matéria de ordem pública e, considerando que o pedido de alvará judicial não detém valor econômico, como já esclarecido, corrijo de ofício o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), com fulcro no artigo 292, inciso II e §3º, do Código de Processo Civil. Providencie a z. Serventia as anotações junto ao Sistema SAJ/PG-5. Aguarde-se o cumprimento integral da determinação de fls. 74/76 pela parte autora e a vinda dos documentos solicitados, especialmente, os listados nos itens "b" e "d", de fls. 75/76, ou ainda, a comprovação do recolhimento das custas judiciais de distribuição, nos termos do artigo 4º, inciso I e §1º, da Lei nº 11.608/2003 (valor mínimo: 5 UFESPs), pelo prazo de quinze dias. Após, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem novamente conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP)
5. Processo 10231149520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023114-95.2024.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Obrigações - James Domingos dos Santos - MONICA MACHADO SOUZA DAMASCENO e outro - Monica Machado Souza e outro - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. No mais, manifeste-se o autor sobre o documento de fls. 173/174. Int. - ADV: RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP), RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP), RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP), RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP), RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP), THAIS COUTO SEBATA PEREIRA (OAB 338776/SP), FATIMA COUTO (OAB 34333/SP)
6. Processo 10139980920248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013998-09.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Moacir Paiva de Carvalho - - Ivani Cardoso de Carvalho - Mantenho a decisão de fls. 127 pelos próprios fundamentos, tendo em vista a não observância integral do item "b" de fls. 105. No mais, dou por transitada em julgado a sentença de fls. 127, servindo esta decisão, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado. Por fim, deverá a parte autora providenciar as devidas regularizações quando da distribuição do novo feito, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP), RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP)
7. Processo 10139980920248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013998-09.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Moacir Paiva de Carvalho - - Ivani Cardoso de Carvalho - Mantenho a decisão de fls. 127 pelos próprios fundamentos, tendo em vista a não observância integral do item "b" de fls. 105. No mais, dou por transitada em julgado a sentença de fls. 127, servindo esta decisão, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado. Por fim, deverá a parte autora providenciar as devidas regularizações quando da distribuição do novo feito, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP), RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP)
8. Processo 10343658320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034365-83.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Cassio Moreno Farias - Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 370,20 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (2x R$ 32,75), a qual deverá ser paga em favor do Fundo de Despesa do Tribunal FDT (Código 120-1), diligência do Oficial de Justiça(2x R$ 106,08), recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça (Guia de Recolhimento de Diligência). P.I.C. - ADV: RODRIGO SILVEIRA BRASIL (OAB 372431/SP)