Taramis Bethke Najar

Processos do Advogado

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2. Processo 10065990720258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006599-07.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.N.F. - - R.N.F. - - G.M.F. - Vistos. Fls. 32/33: recebo a emenda à inicial. Anote-se. Aguarde-se a citação do requerido. Int. Americana, . - ADV: TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP), TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP), TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP)
3. Processo 10169394420248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016939-44.2024.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.S. - Oficio de fls. 57/58 disponível para impressão e providência das partes. - ADV: TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP)
4. Processo 10024221020198260019
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002422-10.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espolio de Elvira Burse Klavin, rep por Elisabete Klavin - Margarida Lopes Ferreira - - Edemilson José Crivellari - - Oswalda Maria Scomparin Crivellari - - Adolpho Klavin - Com vista à CURADORA ESPECIAL nomeada, para que, no prazo de 15 quinze) dias úteis, inteire-se do andamento processual e requeira o que de direito. - ADV: REINALDO ALVES (OAB 118059/SP), REINALDO ALVES (OAB 118059/SP), TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP), PRISCILA FRIZZARIN SARTORI (OAB 382617/SP), WILLIAM CARLOS DO AMARAL JÚNIOR (OAB 407042/SP)
5. Processo 10103859320248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010385-93.2024.8.26.0019 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - P.E.P.S. - C.B. - Primeiramente, diligencie-se a intimação da querelante, devendo constar o telefone de fls. 57 no mandado. Manifeste-se a defesa acerca da não localização do querelado (fls. 88), sob pena de perempção. - ADV: TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP), RAFAEL RAPOSO ALVES (OAB 440937/SP)
6. Processo 10075694120248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007569-41.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Entidade de acolhimento institucional - E.C.S.S.A. - S.S.V. - - R.S.V. - M.A. - Certidão de Honorários expedida e disponível para impressão nos autos do processo digital em epígrafe. - ADV: LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP), PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP), TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP), TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP), TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP)
7. Processo 10077792920238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007779-29.2023.8.26.0019 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Flavia Maria da Silva - Fátima Aparecida Azevedo Antunes e outros - Vistos. Fls. 238 - Não há que se falar em ausência de substituição processual, uma vez que, embora o falecido não tenha deixado herdeiros descendentes, é presumível a existência de outros herdeiros, ainda que remotos. Consta, inclusive, nos autos a informação de que teria deixado uma irmã, a qual noticiou seu falecimento. Assim, a substituição processual deve ocorrer, ainda que os herdeiros sejam, por ora, desconhecidos. Nessa hipótese, a substituição deverá ocorrer na pessoa do Espólio, com a regular intimação, inclusive por edital, se o caso. Fls. 241/246 - Antes de deliberar acerca da adequação do valor pretendido pelo expert nomeado, mostra-se imperioso que a União Federal esclareça, de forma fundamentada e pormenorizada, as razões técnicas e jurídicas que justificam a precípua necessidade da realização de levantamento topográfico e elaboração de planta de localização com coordenadas UTM para o imóvel objeto da demanda, como antes pretendido (fl. 157). Com efeito, da análise dos elementos constantes dos autos, verifica-se que se trata de bem imóvel de natureza urbana, situado em loteamento residencial devidamente aprovado e consolidado há décadas, com divisas aparentemente bem delimitadas e descrição pormenorizada constante da respectiva transcrição registral imobiliária. Nesse contexto fático, a determinação de perícia topográfica demanda justificação técnica específica, sobretudo quando considerado que a própria Fazenda Nacional dispõe de órgãos técnicos especializados, a exemplo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que já procedeu, nos presentes autos (fls. 204), à verificação das características do imóvel mediante instrumentos próprios e dispensou qualquer intervenção. Destarte, impõe-se que a conferência das características físicas do bem pode ser efetivada pelos próprios órgãos técnicos da Administração Pública Federal, prescindindo-se da nomeação de perito judicial e dos consequentes ônus processuais daí decorrentes, inclusive atrasando sua célere resolução. A necessidade de esclarecimento prévio justifica-se, ainda, pela observância aos princípios da economicidade processual e da razoabilidade, consagrados no Código de Processo Civil, que orientam no sentido de que a produção de prova pericial deve ser reservada às hipóteses em que efetivamente se demonstre indispensável para o deslinde da controvérsia. Ademais, tratando-se de imóvel urbano encravado em área consolidada, sem aparente controvérsia quanto aos seus limites e confrontações, e já havendo nos autos elementos técnicos produzidos pelo próprio INCRA, a determinação de perícia topográfica pode configurar medida desnecessária e desproporcional, gerando custos injustificados ao erário. Por essas razões, antes de proceder à análise da adequação da remuneração pretendida pelo perito nomeado, DETERMINO que a União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação técnica fundamentada, esclarecendo: a) as razões específicas que justificam a necessidade de levantamento topográfico do imóvel; b) os aspectos técnicos que não podem ser verificados mediante os instrumentos já disponíveis nos órgãos da Fazenda Nacional; c) a impossibilidade de utilização dos dados já produzidos pelo INCRA, com compartilhamento de informações entre os respectivos órgãos; d) a demonstração de que eventual controvérsia sobre limites e confrontações não pode ser dirimida mediante outros meios de prova menos onerosos. Somente após os esclarecimentos solicitados será possível deliberar adequadamente sobre a manutenção da pertinência da realização e o valor da perícia topográfica requerida. Int. - ADV: MICHELLE DANTAS SANCHES (OAB 322616/SP), TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP)
8. Processo 10151467020248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015146-70.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Ademir Oliveira da Silva - Sandra Epifanio - Comprove(m) o(s) RÉU-RECONVINTE(ES) a hipossuficiência, apresentando cópia de seus 03 (três) últimos contracheques e cópia integral de suas últimas 03 (três) declarações de I.R., com recibo de entrega. Em estando desobrigado(a)(s) da entrega da declaração ao Fisco, apresente(m) o respectivo comprovante, que pode ser obtido através do link: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// , além do comprovante de regularidade de seu CPF - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp . Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: TARAMIS BETHKE NAJAR (OAB 372495/SP), RODRIGO NAZATTO (OAB 373719/SP)