Taramis Bethke Najar

Processos do Advogado

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2. Processo 00018006920248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Taramis Bethke Najar (OAB 372495/SP), Rebeca Alhambra Barbi Figueiredo Almeida (OAB 464899/SP) Processo 0001800-69.2024.8.26.0019 - Pedido de Medida de Proteção - Reqda: Elizângela de Jesus Lima - Primeiramente, verifico que a requerida EJL, por meio de sua Advogada Dativa, formulou pedido de habilitação nos autos às fls. 76 e anexos; no entanto, não ofereceu contestação, sendo intimada especificamente com essa finalidade (fls. 239 e 243). Para regularização da representação e defesa da requerida nestes autos, oficie-se à OAB, para nomeação de profissional em substituição, devendo este ser intimado para ciência do processado e oferecimento de defesa. Servirá o presente como OFÍCIO, instruído com cópia do ofício de nomeação (l. 77). Quanto ao requerido, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 233, expedindo-se o necessário.
3. Processo 00040981520168260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Taramis Bethke Najar (OAB 372495/SP) Processo 0004098-15.2016.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO ALEXANDRE BARROS - Vistos. 1) Devidamente citado o réu apresentou sua defesa alegando, em sede preliminar, a ausência de justa causa para a ação penal, sem razão contudo. A presença de indícios no inquérito policial afasta a falta de justa causa para embasar o início da ação penal, pois nesta fase processual vigora o princípio in dubio pro societate, sendo suficiente a mera probabilidade de procedência da ação, caso contrário, a decisão de recebimento ou rejeição da denúncia constituiria antecipação de julgamento, suprimindo as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal" (RJDTACRIM 39/399). No mais, a denúncia respalda-se nas provas colhidas durante a fase inquisitorial, que indica indícios suficientes de autoria e prova da materialidade dos crimes imputados ao denunciado. Assim, não estando presentes nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que ensejasse a absolvição sumária do acusado, mantenho a decisão de fls. 142, pois presentes a materialidade do delito, conforme peças de fls. 09/11, fls. 12/13 e fls. 30, e, ainda, existem fortes indícios de autoria. 2) Designo a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação, eventuais testemunhas arroladas pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do acusado, designo o dia 31/07/2025 às 15:00h horas, realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 3) Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da data da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com computador ou celular através do navegador "chrome" ou do APP "Microsoft Teams", ambos necessitando de conexão com a internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular) ou que a mesma informe acerca da impossibilidade de fazê-lo por este meio, sendo que, nesta hipótese, deverá comparecer ao Fórum na data informada para realização da audiência. 4) Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail, caso não conste nos autos.
4. Processo 10095025920188260019
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sany Aletheia Galvão da Silva (OAB 228776/SP), Taramis Bethke Najar (OAB 372495/SP) Processo 1009502-59.2018.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Amina Najar - Exectdo: Najar Administração e Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 208/209: anote-se a penhora no rosto dos autos, comunicando-se ao Juízo do Serviço de Anexo Fiscal local, ficando as partes cientes e o executado intimado de sua realização. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Buscando a celeridade processual, servirá a presente decisão como Ofício para comunicação da anotação da penhora no rosto dos autos, que deverá ser encaminhado pela Serventia. Int.