Fagner Santos De Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 10012241720188260198
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001224-17.2018.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Reginaldo Palácio de Mauro - Carlos Eduardo Aparecido Mendes - José Carlos Pedroso - - Idalina Aparecida dos Santos Pedroso - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fito de RESCINDIR o contrato celebrado entre autor e réu (fls. 13/18), com a consequente reintegração do autor na posse do imóvel transacionado, e devolução, pelo autor, da quantia de R$ 10.000,00 paga pelo réu, atualizada pela Taxa SELIC, que engloba os juros de mora e a correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do CC, a partir da data de publicação desta sentença, retornando as partes ao status quo ante. Eventuais débitos de IPTU, água e luz dos imóveis serão de responsabilidade do possuidor no momento das respectivas cobranças. Verificada a sucumbência recíproca e proporcional das partes, arcará cada uma com as custas processuais em quantias iguais, ficando arbitrados honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 86, caput, do CPC e observados os parâmetros do art. 85, §2º, do mesmo diploma legal. Ademais, JULGO PREJUDICADA a denunciação da lide, extinguindo-a sem resolução do mérito. Arcará o denunciante com as custas processuais e com os honorários advocatícios dos denunciados, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observados os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC, conforme inteligência do artigo 129, parágrafo único, do diploma processual. - ADV: VALDIR FELIZARDO DE OLIVEIRA (OAB 283970/SP), VALDIR FELIZARDO DE OLIVEIRA (OAB 283970/SP), FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP), ANTONIO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 232393/SP)
3. Processo 10161779220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016177-92.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Antonio Aguiar dos Santos - Apelado: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA QUE DECLAROU O DÉBITO INEXISTENTE, MAS INDEFERIU O PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. APELANTE QUE REQUER A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A RÉ. RÉ QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, TAMPOUCO TROUXE ELEMENTOS A AFASTAR O DANO MORAL PRESUMIDO PELA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. AUTOR QUE TROUXE COMPROVAÇÃO DA INSERÇÃO DO SEU NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fagner Santos de Santana (OAB: 372624/SP) - Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB: 8470/MA) - Diego Menezes Soares (OAB: 10021/MA) - 5º andar
4. Processo 10161779220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016177-92.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Antonio Aguiar dos Santos - Apelado: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA QUE DECLAROU O DÉBITO INEXISTENTE, MAS INDEFERIU O PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. APELANTE QUE REQUER A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A RÉ. RÉ QUE NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, TAMPOUCO TROUXE ELEMENTOS A AFASTAR O DANO MORAL PRESUMIDO PELA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. AUTOR QUE TROUXE COMPROVAÇÃO DA INSERÇÃO DO SEU NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fagner Santos de Santana (OAB: 372624/SP) - Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB: 8470/MA) - Diego Menezes Soares (OAB: 10021/MA) - 5º andar
5. Processo 10125115420228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012511-54.2022.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Soraia Oliveira Fernandes - João Penha Fernandes Junior - - Diego Cesar Marins Fernandes - - Erica Fernanda Silva Fernandes - - Wesley Araújo Fernandes - Vistos. Fls. 337: reporto-me a fls. 331 e fls. 320. Ademais, consta na certidão de óbito de fls. 05/06 a informação de companheira supérstite, segundo declaração da ora inventariante. Assim, aguardo esclarecimentos. Por fim, aguarda-se emenda à inicial nos termos do comando de fls. 33, para conversão do feito arrolamento comum. Prazo: 15 dias. Com a emenda, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDA APARECIDA DE ASSIS SANTANA (OAB 526960/SP), FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP), FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP), FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP), FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP), FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP)
6. Processo 10002997120258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000299-71.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Erick Bezerra da Silva - Litoral Vale Veículos Ltda. e outro - Sobre a contestação e eventuais preliminares nela contida, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 350 e 351). O(a) advogado(a) deverá cadastra-la na categoria: Petições Diversas, tipo de petição: 38028-Manifestação sobre a contestação. Int. - ADV: FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP), DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), MATHEUS DIAS CALDEIRA (OAB 426198/SP)
7. Processo 10548863620238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054886-36.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.G.D. - - K.S.D.S. - R.G.S. - Providencie a autora novo formulário MLE, de acordo com o comunicado CG 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora, neste caso, o menor, com a indicação do seu CPF/ CNPJ, devendo também, juntar aos autos a cópia do referido documento. - ADV: FERNANDA APARECIDA DE ASSIS SANTANA (OAB 526960/SP), FERNANDA APARECIDA DE ASSIS SANTANA (OAB 526960/SP), CLAUDIO RODRIGO DA SILVA (OAB 394770/SP), FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP), FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP)
8. Processo 10076525820238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007652-58.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fagner Santos de Santana - Certifico e dou fé de haver designado Audiência de Conciliação para a data de 25/08/2025 às 15:30h, a se realizar no ANEXO FIG, sito na Avenida São Luís, 315, Vila Rosália - Guarulhos/SP (dentro da Faculdade FIG-UNIMESP). Fica ciente o executado de que, com a penhora comunicada nos autos, poderá oferecer embargos à execução, por escrito ou verbalmente, até o ato da audiência, sob pena de preclusão. Não apresentados os embargos, julgados improcedentes ou ante a ausência injustificada do executado na audiência, o exequente poderá requerer pelo prosseguimento da execução, nos termos do art. 53, §2º da Lei 9.099/95. Fica ciente o exequente de que a sua ausência injustificada importará a extinção imediata da execução, independentemente de nova intimação. - ADV: FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP)