Lo Ruama Da Silva Fidelis

Processos do Advogado

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2. Processo 70012256820138260037
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001225-68.2013.8.26.0037 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jenuti Batista Filho - Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial. No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta. - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
3. Processo 00140383020198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014038-30.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCOS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA ESPINOSA - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri", sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 58 (cinquenta e oito) dias da pena corporal, atento aos 176 (cento e setenta e seis) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 22/03/2024 à 31/12/2024 e a remição de 4 (quatro) dias da pena corporal, atento as 48 (quarenta e oito) horas de frequência escolar no período de 29/01/2024 à 01/02/2024 e 06/06/2024 à 27/06/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 62 dias de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
4. Processo 00131237320228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013123-73.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FERNANDO DA SILVA FERNANDES - Cuida-se de hipótese processual inserida em um dos eixos do Mutirão Processual Penal de 2025, estabelecido pela Portaria Presidência nº 167/2025, do Conselho Nacional de Justiça, que, em seu art. 2º trata do "I Mutirão Processual Penal - Pena Justa", estabelecendo como objetivo: I - nos casos de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, a substituição da prisão cautelar por prisão domiciliar ou medidas alternativas à prisão, nos termos da Resolução CNJ nº 369/2021; II - prisões preventivas com duração superior a 1 (um) ano, reavaliando-se os requisitos que ensejaram a custódia processual e a possibilidade de substituição da prisão por medida cautelar alternativa; III - pessoas processadas ou condenadas por crime previsto no art. 28 ou no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento do RE nº 635.659, por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal a substância cannabis sativa em quantidade de até 40 gramas ou 6 (seis) plantas fêmeas; IV - processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita que ainda constem como ativos no SEEU, e V - processos de execução penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional. Feitas essas considerações, verifica-se que pende de cumprimento a decisão de fls. 208/209. Assim, preliminarmente, cumpra-se o acima determinado para posterior análise do pedido de progressão. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para ciência ao sentenciado. - ADV: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
5. Processo 00069394420258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006939-44.2025.8.26.0026 (processo principal 0002643-05.2017.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Aberto - Giovanni Henrique Santos - Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Observadas as cautelas de praxe, remeta-se este incidente de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)
6. Processo 15004915320258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500491-53.2025.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rodrigo Cortez Garcia - Fica a defensora do réu intimada a apresentar memoriais no prazo legal. - ADV: MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
7. Processo 00014227420198260509
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001422-74.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - ZENALDO LEITE DA SILVA - Diante da alteração de competência, declaração do endereço fl. 406, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para que sejam redistribuídos à Comarca de São João/PE. - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)
8. Processo 00053772720258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005377-27.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Marcos Bernardino de Faria - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Guarulhos/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)