Carolina Imperio Pozzetti Simoes

Processos do Advogado

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2. Processo 21754046020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2175404-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Raimundo Borges dos Santos - Agravado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE SALDO EM CONTA CORRENTE. CRÉDITO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. LIMITAÇÃO A 20% DO VALOR BLOQUEADO. PRETENDE O AGRAVANTE A LIBERAÇÃO IMEDIATA DE SUA CONTA, BEM COMO O LEVANTAMENTO DA PENHORA EFETIVADA. SITUAÇÃO EM QUE O BLOQUEIO RECAIU SOBRE A INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO EXECUTADO. RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE SOBRE 80% DO VALOR BLOQUEADO, PORQUE ATINGIU BASICAMENTE TODO CRÉDITO ORIUNDO DA APOSENTADORIA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPENHORABILIDADE INTEGRAL QUE SOMENTE PREVALECE, QUANDO HÁ POSSIBILIDADE DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. EXECUTADO QUE RECEBE OUTRAS QUANTIAS, ALÉM DA PRÓPRIA APOSENTADORIA NA REFERIDA CONTA. ALIÁS, APESAR DA ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE CONTA POUPANÇA, VERIFICA-SE A NATUREZA DE CONTA CORRENTE, DIANTE DAS INÚMERAS MOVIMENTAÇÕES MENSAIS REALIZADAS PELO EXECUTADO. OS ATOS DE PENHORA SÃO ESSENCIAIS AO DESENVOLVIMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DO INTUITO DE POUPAR RECURSOS. E, SE A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CONFERE PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AO ESTABELECER A REGRA GERAL DA IMPENHORABILIDADE, A PROTEÇÃO LEGAL DA IMPENHORABILIDADE NÃO PODE AMPARAR CONDUTAS QUE VISAM IMPEDIR A SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS DO EXEQUENTE, INJUSTIFICADAMENTE. E NESSE SENTIDO, O EXECUTADO SEQUER INDICOU OUTROS BENS A PENHORA. POR ÚLTIMO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA, PERMITE-SE QUE A CONSTRIÇÃO ATINJA 20% DO VALOR BLOQUEADO SE FAZ ADEQUADA. PRECEDENTES DO C. STJ, DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CÂMARA.DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Imperio Pozzetti Simoes (OAB: 372808/SP) - Andre Igor da Costa Santos (OAB: 39313/DF) - Rodrigo de Assis Souza (OAB: 12086/DF) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - 3º andar
3. Processo 22056417720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2205641-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro de Presidente Prudente; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1017351-41.2024.8.26.0482; Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte; Agravante: I. T.; Advogada: Adriana Mazzoni Maluly (OAB: 128783/SP); Agravante: V. V. da S.; Advogada: Adriana Mazzoni Maluly (OAB: 128783/SP); Agravado: E. de F. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Carolina Imperio Pozzetti Simoes (OAB: 372808/SP); Agravado: E. G. S. B. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Carolina Imperio Pozzetti Simoes (OAB: 372808/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 22056417720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205641-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª. Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017351-41.2024.8.26.0482; Assunto: Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte; Agravante: I. T. e outro; Advogada: Adriana Mazzoni Maluly (OAB: 128783/SP); Agravado: E. G. S. B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Carolina Imperio Pozzetti Simoes (OAB: 372808/SP)
5. Processo 00132129320218160014
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: lon-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0013212-93.2021.8.16.0014   Processo:   0013212-93.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$3.686,39 Exequente(s):   PEDRO HENRIQUE PINSEGUER (RG: 36440880 SSP/PR e CPF/CNPJ: 651.228.449-68) Rua Marquês de Valença, 45 - Jardim Presidente - LONDRINA/PR - CEP: 86.061-310 - E-mail: php_30@hotmail.com - Telefone(s): 99694-9802 Executado(s):   Vinicius Fundador Mariano (RG: 168334338 SSP/PR e CPF/CNPJ: 437.397.368-79) Rua Padre Manoel da Nóbrega, 85 - Nossa Senhora do Desterro - LONDRINA/PR - CEP: 86.025-530 Vinicius Fundador Mariano (CPF/CNPJ: 28.691.351/0001-05) Rua Padre Manoel da Nóbrega, 85 - Nossa Senhora do Desterro - LONDRINA/PR - CEP: 86.025-530 Terceiro(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.416.890/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Encaminhem-se os autos ao contador para atualização da dívida. Com o retorno, diligencie a escrivania pelo cumprimento dos seguintes itens:    PENHORA DE VALORES - "TEIMOSINHA 30 (TRINTA) DIAS." I- Proceda-se o bloqueio on line, nos termos do Sistema SISBAJUD, conforme autorizado pela Corregedoria. II- Efetuada a penhora, em caso de penhora positiva, intime-se o executado para impugnação em 5 (cinco) dias. Não realizada impugnação, proceda-se à transferência do numerário a Banco Oficial, servindo o comprovante de transferência como termo. Frustrada(s) a(s) diligência(s) acima, certifique-se e intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, suspenda-se e arquive-se pelo artigo 921, III, CPC. Diligências necessárias. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
6. Processo 10213388520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021338-85.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Kemelli Rissi - Falha no DJE. Republicar no DJEN conforme orientação da Softplan.- - ADV: CAROLINA IMPERIO POZZETTI SIMOES (OAB 372808/SP)
7. Processo 22061041920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2206104-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; MÁRIO DEVIENNE FERRAZ; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 0006744-59.2025.8.26.0996; Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Impetrante: Carolina Imperio Pozzetti Simoes; Paciente: Josimar Barboza Jovencio; Advogada: Carolina Imperio Pozzetti Simoes (OAB: 372808/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10213388520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021338-85.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Kemelli Rissi - Falha no DJE. Republicar no DJEN conforme orientação da Softplan.- - ADV: CAROLINA IMPERIO POZZETTI SIMOES (OAB 372808/SP)