Danieli Da Silva Dutra

Processos do Advogado

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2. Processo 00014716620258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001471-66.2025.8.26.0619 (processo principal 1002419-06.2016.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Danieli da Silva Dutra - Vistos. Nos termos da Lei n. 15.109, de 13 de março de 2025, que alterou a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o advogado ficou dispensado de adiantar o pagamento das custas processuais nas ações de cobrança, bem como nas execuções ou cumprimento de sentença de honorários advocatícios, cabendo ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. Trata-se de cumprimento de sentença prolatada por este Juízo de primeiro grau, cuja prevenção encontra-se fundamento no artigo 516 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 535 do referido diploma processual e através do Diário da Justiça Eletrônico, intime-se a Fazenda Pública para que, em querendo e no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresente impugnação ao presente cumprimento de sentença, mediante simples petição neste incidente processual, sob pena de, em não o fazendo, ser homologado o cálculo apresentado pela parte credora, com a expedição do ofício requisitório a que alude o §3º do artigo 535, do Código de Processo Civil. Em razão da forma expressa em lei (prazo próprio), não se aplica o benefício da contagem em dobro para o ente público (CPC, §2º, 183). Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca do seu teor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e tornem conclusos. Somente após a homologação do cálculo é que caberá a parte credora o cadastro do requerimento de ofício requisitório (PRECATÓRIO ou RPV), preenchendo os campos obrigatórios exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, anexando as cópias necessárias. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018, as citações, intimações e notificações da Fazenda Pública Estadual e/ou às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo, a partir de 02/04/2018, serão praticadas via portal eletrônico, servindo este como termo de ciência. Enquanto não disponibilizado o acesso ao portal para intimação pessoal do Município, as citações, intimações e notificações serão praticadas segundo os meios ordinários, conforme art. 272 do Código de Processo Civil. Assim, determino a intimação da parte executada através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Intime-se. - ADV: DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP)
3. Processo 10009267620258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000926-76.2025.8.26.0619 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.B.C.A. - - B.H.A. - F.H.A. - Vistos. Retro: tratando-se de erro material, nos termos do art. 494, inciso I, do CPC, retifico a decisão de página 64, proferida nestes autos, para que passe a constar: "A presente decisão, devidamente assinada e instruída com as cópias necessárias ao seu cumprimento, serve como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil Das Pessoas Naturais da Comarca de Taquaritinga, para anotação à margem do assento de casamento dos requerentes (Livro B, n.º 78, Folha n.º 075, sob número de ordem 7.453), devendo a parte interessada providenciar a impressão desta decisão e levá-la ao cartório competente para que seja efetivada a averbação do divórcio das partes. A requerente voltará a usar o nome de solteira, ou seja, E.B.C..." O restante fica integralmente mantido. P.I.C. - ADV: DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP), ADRIANA DE SOUZA VIEIRA DAVOGLIO (OAB 254043/SP), ADRIANA DE SOUZA VIEIRA DAVOGLIO (OAB 254043/SP), VIVIANE DE SOUZA VIEIRA (OAB 251700/SP), VIVIANE DE SOUZA VIEIRA (OAB 251700/SP)
4. Processo 10015121620258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001512-16.2025.8.26.0619 - Separação Consensual - Dissolução - G.C.G. - R.A.P. - Vistos. Defiro às partes os benefícios da Justiça Gratuita. A gratuidade processual concedida deve se estender aos atos notariais e aos cartórios extrajudiciais. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24/25 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de conversão de separação judicial em divórcio promovida por G.C.G. e R.A.P., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, e o faço para DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL EM DIVÓRCIO, a partir de 22/05/2025. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3.º, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Proceda o Cartório à inclusão no sistema da movimentação de trânsito em julgado às partes. A presente sentença, devidamente assinada,serve como MANDADO DE AVERBAÇÃOao Cartório de Registro Civil de Taquaritinga-SP, para anotação à margem do assento de casamento dos requerentes (Matrícula n.º 116418 01 55 1996 2 00072 206 0005798-79), devendo a parte interessada providenciar a impressão da sentença e levá-la ao cartório competente para que seja efetivada a averbação do divórcio das partes. - ADV: GISLAINE CASONI GUEDES DE MORAES (OAB 232208/SP), DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP)
5. Processo 00123188920098260619
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012318-89.2009.8.26.0619 (apensado ao processo 0001203-13.2005.8.26.0619) (619.01.2005.001203/1) - Cumprimento de sentença - Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Radio Clube Imperial Ltda e outros - Sandra Heloisa Simardi Salvagni e outros - Vistos. Fls. 1040 - Defiro. Providencie a z. Serventia o encaminhamento do ofício (fls. 1037) à Operadora "Oi". Após, cumpra-se como deliberado às fls. 1037. Intimem-se. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP), EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB 146878/SP)
6. Processo 15010356720248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501035-67.2024.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - A.C.B. - G.A.B.P. e outro - Vistos etc. Fls. 340: Expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio OAB/SP x DPE/SP. Após, cumpra-se a determinação de fls. 328. P. Int. - ADV: EDILENE APARECIDA MORATTA FURONI (OAB 501419/SP), EDILENE APARECIDA MORATTA FURONI (OAB 501419/SP), DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP), IZABELLE TOMAZETTI (OAB 417938/SP), ÁGATHA CAROLINA SARANSO (OAB 433293/SP)
7. Processo 10042759220228260619
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004275-92.2022.8.26.0619 - Inventário - Inventário e Partilha - Damaris Campelo da Silva Ermelindo - Elianai Campelo da Silva Frontarolli - - Elieden Campelo da Silva - - Lilian Cristiane Campelo da Silva - - Lídia Campelo da Silva - - ELISABETE CAMPELO DA SILVA e outro - Vistos. Tendo em vista que já foi protocolado requerimento do ITCMD junto ao Posto Fiscal, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública acerca do imposto recolhido ou declaração de isenção, providenciado a inventariante o que for necessário. Intime-se. - ADV: HORGEL FAMELLI NETO (OAB 342200/SP), HORGEL FAMELLI NETO (OAB 342200/SP), KATHELEEN FERNANDA DE SOUZA (OAB 445024/SP), DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP), HORGEL FAMELLI NETO (OAB 342200/SP), HORGEL FAMELLI NETO (OAB 342200/SP)
8. Processo 10017832520258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001783-25.2025.8.26.0619 (apensado ao processo 1001696-69.2025.8.26.0619) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.F. - - S.G.B., registrado civilmente como J.P.F.P. - - E.F.P. - Vistos. Fls. 58: defiro. Expeça-se certidão de honorários. Prossiga-se nos termos de fls. 50. Intime-se. - ADV: DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP), KATIA CRISTINA NOGUEIRA GAVIOLLI BERTONHA (OAB 143306/SP), KATIA CRISTINA NOGUEIRA GAVIOLLI BERTONHA (OAB 143306/SP), DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP), DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP), KATIA CRISTINA NOGUEIRA GAVIOLLI BERTONHA (OAB 143306/SP)