Danieli Da Silva Dutra

Processos do Advogado

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2. Processo 15010356720248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501035-67.2024.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - A.C.B. - G.A.B.P. e outro - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 325. 2. À Defesa para oferecimento das razões recursais. Após, ao Ministério Público para contrarrazões. 3. Expeçam-se as comunicações e anotações de praxe referentes à sentença. 4. Havendo mídia digital nos autos, certifique-se e encaminhe-se nos termos dos Comunicados CG 1106/2016 e 1636/2017 e nos artigos 102 e 1275 das NSCGJ. 5. Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça Seção Criminal com as cautelas de praxe. Int.. - ADV: IZABELLE TOMAZETTI (OAB 417938/SP), ÁGATHA CAROLINA SARANSO (OAB 433293/SP), EDILENE APARECIDA MORATTA FURONI (OAB 501419/SP), EDILENE APARECIDA MORATTA FURONI (OAB 501419/SP), DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP)
3. Processo 00010351020258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001035-10.2025.8.26.0619 (processo principal 1003045-15.2022.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.E.B. - W.A.H. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca das informações apresentadas às fls. 61/65. Com resposta, dê-se vista ao Ministério Público. Após, torne-me conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP), LEONARDO ANGELO TEIXEIRA (OAB 428876/SP)
4. Processo 15002806420248260612
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500280-64.2024.8.26.0612 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - RAFAEL DIOGO DE SOUZA MENDES - - VINÍCIUS RAFAEL MARTINS - Vistos. Intime-se o beneficiado Vinicius Rafael Martins para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da terceira parcela em prol da entidade assistencial APA- Associação Protetora dos Animais deste município, encaminhando o respectivo comprovante de pagamento ao Cartório do 1º Ofício Judicial- Seção Criminal, Edifício do Fórum local, sob pena de rescisão do acordo de não persecução penal. Por economia e celeridade processual, servirá o presente como mandado. Expeça-se folha de rosto. Intimem-se. - ADV: DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP), DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP)
5. Processo 00123188920098260619
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012318-89.2009.8.26.0619 (apensado ao processo 0001203-13.2005.8.26.0619) (619.01.2005.001203/1) - Cumprimento de sentença - Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição - Radio Clube Imperial Ltda e outros - Sandra Heloisa Simardi Salvagni e outros - Vistos. Defiro a realização de pesquisas de endereços via VIVO, TIM, E CLARO e Operadora "OI", visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas acima. Após a conferência do recolhimento das taxas, se o caso, providencie a Serventia o necessário. Por economia e celeridade processual, cópia desta decisão assinada de forma eletrônica, servirá de ofício, devendo a parte autora providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer o que de direito. Intimem-se. - ADV: DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP), JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP), EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB 146878/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP)
6. Processo 10027795720248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002779-57.2024.8.26.0619 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cesar Claudino Pessuti - - Paulo Henrique Pessuti - Oraide de Campos Pessuti - Vistos. 1) Deverá a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar certidão negativa municipal, estadual e federal do inventariado 2) Aguarde-se manifestação da Fazenda Estadual. 3) Abra-se vista ao CRI local para manifestação. Intime-se. - ADV: DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP), ANA CAROLINE QUINA DE AGUIAR TONON (OAB 498898/SP), ANA CAROLINE QUINA DE AGUIAR TONON (OAB 498898/SP), DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP), ANA CAROLINE QUINA DE AGUIAR TONON (OAB 498898/SP), DANIELI DA SILVA DUTRA (OAB 372835/SP)
7. Processo 21232437320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2123243-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Durvalino Cristiano Wetterich Domingues - Agravado: Elaine Andréa de Pedro Wetterich Domingues - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 309/310, que deferiu o pedido de tutela, nestes termos: (...) Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos, com pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora pretende que o requerido atenda às exigências administrativas expedidas pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Matão/SP, de modo que os requerentes consigam concluir o registro da escritura de venda e compra do imóvel (matrícula n° 35.984), adquirido por meio de leilão extrajudicial. DECIDO O artigo 300 do Código de Processo Civil faculta ao juiz antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pleito inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da probabilidade do direito e haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Na hipótese em tela, verifico que estão presentes os requisitos legais do mencionado dispositivo A aparência do bom direito se infere do fato dos autores terem quitado o preço do imóvel relativo ao leilão extrajudicial (fls. 35/37), com a consequente lavratura de Escritura de Venda e Compra (fls. 38/45), assim como constatadas irregularidades, com posteriores notas de exigências do Registro Imobiliário (fl. 109), foram relatadas ao banco requerido, por e-mail, não tendo sido regularizadas. Ao seu turno, o perigo de dano consiste no obstáculo à venda do imóvel, devido à falta de registro da escritura. Destarte, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar que o requerido cumpra às exigências administrativas expedidas pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Matão/SP, ou seja, fazer prova dos leilões negativos, bem como da averbação do termo de quitação e do cancelamento da alienação fiduciária registrada sob o nº 4, objeto da Matrícula 35.984, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária pelo descumprimento, no valor de R$ 500,00, limitada inicialmente a 30 dias (...) O agravante argumenta em síntese, ausência dos requisitos legais previstos no art. 300 do C.P.C. Aduz que o cumprimento das obrigações exigida pelo 1º Oficio de Registro de Imóveis de Matão (quais sejam, fazer prova dos leilões negativos, bem como da averbação do termo de quitação do cancelamento da alienação fiduciária registrada sob o nº 4, objeto da Matrícula 35.984) não depende exclusivamente do banco e que ele sequer tem meios efetivos para o seu cumprimento, uma vez que o cadastro e a alteração da matrícula do imóvel são de responsabilidade e competência exclusiva do próprio Cartório de Registro de Imóveis. Defende que a obrigação do agravante deve no máximo limitar-se à entrega de eventual documentação, mas não à responsabilidade pela efetivação do registro na matrícula. Requer, ainda, caso mantida a tutela, aplicação da multa cominatória, tendo em vista o prazo exíguo fixado para o cumprimento da obrigação. Insurge-se, igualmente, quanto ao valor arbitrado para a multa. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo para o presente recurso, e ao final, seu provimento para revogar a tutela por ausência dos requisitos legais. Subsidiariamente, sejam revogadas as astreintes fixadas sobre a obrigação ou, alternativamente, seja reduzido o seu valor. Recurso processado com a concessão do efeito suspensivo e com resposta. Não há oposição ao julgamento virtual. É o relatório. Informações foram prestadas pelo juiz singular informando que o feito foi sentenciado (fls. 391/399). Ante o exposto, diante da perda superveniente de objeto recursal JULGO PREJUDICADO o presente recurso. Int. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Danieli da Silva Dutra (OAB: 372835/SP) - 4º andar
8. Processo 15002619220238260612
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500261-92.2023.8.26.0612 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taquaritinga - Apelante: Diogo Henrique Cordeiro Rocha Tronfino - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Danieli da Silva Dutra (OAB: 372835/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar