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José Gustavo Medeiros Dias

José Gustavo Medeiros Dias

Número da OAB: OAB/SP 372962

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 75
Total de Intimações: 98
Tribunais: TRF3, TJBA, TJPR, TJSP
Nome: JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 98 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1053858-72.2023.8.26.0114 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Robson Silva Andrade - Rodovisa Cargas Especiais e Serviços Eirelli - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Vistos. Trata-se de habilitação de crédito entre as partes supra. Alegou o habilitante que é credor da requerida em recuperação judicial, eis que este ajuizou reclamação trabalhista em face daquela, processo que tramitou sob nº 1000551-54.2016.5.02.0443, na 3ª Vara do Trabalho de Santos, sendo que as partes se compuseram, devendo a requerida pagar ao requerente R$ 30.000,00. Afirmou que não houve o adimplemento de qualquer parcela. Sustentou que o valor inscrito no Edital de Convocação de Credores e Terceiros Interessados foi de R$ 30.000,00 e posteriormente, no 2º edital de credores na Classe I - créditos trabalhistas, retificado para R$ 48.327,71, valor este dado à causa. Juntou documentos. A Administradora Judicial manifestou-se a fls. 527/532. Requereu que o habilitante regularizasse sua representação processual e apresentasse declaração de hipossuficiência. Quanto ao julgamento do feito, opinou pela extinção da demanda diante da ausência de objeto de discussão do presente incidente. O Ministério Público opinou pela intimação do habilitante para cumprir o solicitado pela Administradora Judicial (fl. 536), contudo, o habilitante permaneceu inerte (fl. 541). O MP opinou pela extinção do feito (fl. 545). É o relatório Decido. O feito comporta pronto julgamento, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Razão assiste à Administradora Judicial ao sustentar a ausência de interesse processual do habilitante, já que, com a convolação da recuperação judicial da RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVIÇOS EIRELI SPP e outras em falência, ainda não houve a publicação do 1º edital de credores com a lista dos credores da falida e somente após a publicação do mencionado edital é que será aberto o prazo para que os credores encaminhem administrativamente, ao e-mail indicado a fls. 530, as habilitações ou divergências, para que a Administradora Judicial analise a pertinência das pretensões e seja publicado o 2º edital de credores. Desta forma, já tendo a Administradora Judicial informado que os documentos colacionados neste feito serão analisados na fase administrativa de verificação/apuração de créditos, não tem o habilitante necessidade da prestação jurisdicional pleiteada para a habilitação de seu crédito na fase em que se encontra o processo falimentar. Desta forma, EXTINGO a presente demanda sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil, em razão da falta de interesse processual Oportunamente, comunique-se a extinção e arquive-se o feito. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020439-85.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Honório Farias de Oliveira - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP), CELIO DA SILVA SANTOS (OAB 350387/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005943-34.2025.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.B.A.C. - Fl 115, ciência do AR negativo, referente ao ofício de fls 112/113. Int. - ADV: JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503339-97.2022.8.26.0590 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - GENIVALDO DE JESUS SANTOS - Vistos. Infere-se dos autos que o réu foi condenado, conforme r. sentença de fls. 111/121, às penas de 1 (um) ano e 1 (um) mês de detenção, no regime inicial semiaberto, e proibição de se obter habilitação para dirigir por 2 (dois) meses e 10 (dez) dias. Na segunda instância, negaram provimento ao recurso defensivo, consoante v. Acórdão de fls. 176/185, mantendo-se na íntegra a sentença combatida. Trânsito em julgado à fl. 190. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista que o regime inicial fixado foi o semiaberto; diante da atual redação do artigo 23 da Resolução nº 417/2021, com a alteração promovida pela Resolução nº 474/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça e tendo em vista ainda o Comunicado CG nº 67/2025, deixo de determinar a expedição de mandado de prisão, devendo ser expedida guia definitiva. Verifique a Serventia se o réu está atualmente preso por outro processo, e, em caso positivo, fica determinada, desde já, a expedição do respectivo Mandado de Prisão, nos termos do item 4.1 do referido Comunicado CG nº 67/2025. Oficie-se ao DETRAN a proibição imposta ao réu de obter-se habilitação para dirigir, conforme acima descrito, bem como para que, após seja o sentenciado notificado pelo referido órgão, entregue a este a Carteira Nacional de Habilitação, caso atualmente possua. Instrua-se o expediente com cópia da sentença. Expeçam-se ofícios de comunicação ao TRE e ao IIRGD. Int. - ADV: CELIO DA SILVA SANTOS (OAB 350387/SP), JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001597-09.2025.8.26.0590 (processo principal 1016547-74.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sociedade Portuguesa de Beneficência - Fabio Marcelo Vieira Gouvea - Diante da resposta do oficio encaminhado pela 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP no qual foi retida a importância de R$ 39.820,10 (fls. 87), DETERMINO a expedição de oficio pela via eletrônica a fim de solicitar que o montante seja transferido para conta judicial à disposição deste Juízo. Após, realizada a constrição, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono efetivada, para, querendo, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), MÁRCIO GONÇALVES FELIPE (OAB 184433/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012731-43.2019.8.26.0590 (apensado ao processo 0003831-42.2017.8.26.0590) (processo principal 0003831-42.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maytte Chagas Arruda - - Victoria Chagas Ribeiro - Flávio Rogério Hopp e outro - "Intime-se o Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias acerca do Bloqueio Sisbajud de fls. 161/162, haja vista não ter constado na minuta de acordo". - ADV: HEROA BRUNO LUNA (OAB 221216/SP), CELIO DA SILVA SANTOS (OAB 350387/SP), LUIZ GUSTAVO PESSOA FERRAZ (OAB 229117/SP), LUIZ GUSTAVO PESSOA FERRAZ (OAB 229117/SP), JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP), JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1501641-87.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Itanhaém; 1ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1501641-87.2024.8.26.0266; Homicídio Qualificado; Apelante: EDSON CHAVES COELHO; Advogado: José Gustavo Medeiros Dias (OAB: 372962/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500800-93.2018.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mongaguá - Apelante: VIVIAN RUIZ DE SOUSA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: José Gustavo Medeiros Dias (OAB: 372962/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001596-63.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1000464-85.2020.8.26.0590) (processo principal 1000464-85.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Caetano dos Santos - ASBAPI -Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - - Gilberto Torres Laurindo - - Silvio Rodrigues da Paixão - Vistos. Petição retro: ciente o Juízo quanto ao recolhimento das custas finais. Encaminhe-se o feito para a fila de processos arquivados. Intime-se. - ADV: PEDRO MARCELO DOS SANTOS FILHO (OAB 438473/SP), PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), CELIO DA SILVA SANTOS (OAB 350387/SP), JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP), MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS (OAB 428892/SP), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP), AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009579-61.2025.8.26.0562 (processo principal 1033006-07.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Carlos Henrique Delfino - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Nos termos do artigo 523, § 1º do CPC, intime-se o(a) executado(a) para que providencie o pagamento do valor de R$ 5.478,84, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor supra. No silêncio, tornem conclusos para prosseguimento e novas deliberações. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP)
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