José Gustavo Medeiros Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00040598420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004059-84.2025.8.26.0477 (processo principal 1502302-15.2024.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.H.S.L. - L.L.A.M. - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a certidão negativa de fls.31, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP)
3. Processo 00092504920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009250-49.2025.8.26.0562 (processo principal 1018164-27.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Natany Varvello Somaio - Banco Votorantim S.a. - - Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - - Picardo Comércio de Automóveis Eirelli representado por Frederico Augusto Marques Picardo - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado para no prazo de 15 dias providencie o depósito do débito no valor descrito na planilha de cálculo juntada, devendo ser efetuado, exclusivamente, nestes autos do incidente de cumprimento de sentença. Tendo o executado advogado constituído nos autos, ocorrerá por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial. Se não tiver procurador nos autos ou for representado pela Defensoria Pública, a intimação dar-se-á por carta com aviso de recebimento, com prévio recolhimento das custas postais, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita. A parte que estiver sendo atendida pelo convênio da Defensoria Pública, mas não propriamente por Defensor, será intimada na pessoa do advogado nomeado (via imprensa oficial). A intimação ocorrerá por meio eletrônico quando, não havendo procurador nomeado nos autos, a hipótese envolver a situação do artigo 246, §1º, do CPC (art. 246 ... § 1o Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio). Fica a parte advertida de que, transcorrido prazo sem o pagamento voluntário, será acrescida a multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado que fixados em 10% sobre o valor total do débito (art. 523, §1º, CPC). Assim, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o exequente independentemente de nova intimação, apresentar a planilha atualizada e comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciSo XI, da Lei Estadual 14.838/12 (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD), calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. - ADV: SARAH REBECA DE OLIVEIRA HONORIO (OAB 321551/SP), ALEXANDRE HONÓRIO DA SILVA (OAB 321797/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG), CELIO DA SILVA SANTOS (OAB 350387/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP)
4. Processo 00141538720188260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014153-87.2018.8.26.0590 (apensado ao processo 1005599-49.2018.8.26.0590) (processo principal 1005599-49.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wilson Roberto Rodrigues - Vistos O pedido de expedição de ofícios não pode ser atendido, pois a requisição de informações sobre pessoas perante Vivo, Tim, Oi, Claro, Telefônica, Embratel ou outros órgãos, só pode ser emitida depois de demonstrado pelo credor estarem esgotados os meios posto à sua disposição para obter tais informes. Neste sentido, mister se faz trazer à colação os ensinamento da doutrina, ei-los: "o princípio a viger e de que compete à parte, e não ao Juiz a localização do devedor e de bens a serem penhorados. A simples circunstância de ser lançada, nos autos do processo, certidão do oficial de justiça de que não foi encontrado o devedor, ou nem localizados bens, não é suficiente, per se, para justificar o expedito pedido de informações à Receita Federal. A inexistência de bens garantidores da execução não transforma o interesse particular em interesse da justiça de forma a justificar a devassa na documentação fiscal e a quebra do segredo que o protege, na única interpretação que se coaduna com os princípios da Justiça" (in, Uma Vida Dedicada ao Direito - Homenagem a Carlos Henrique de Carvalho, Editora Revista dos Tribunais, 1995, págs. 22/23). A respeito, e corroborando do mesmo entendimento, nossos Tribunais já tiveram oportunidade de se manifestar, ex vi, dos agravos de instrumentos números 682.438-8 e 693.519-5, datados de 13 de maio de 1996 e 04 de junho do mesmo ano, relatados respectivamente pelos Eminentes Juízes Henrique Nelson Calandra e Antônio de Padua Ferraz Nogueira, ambos do Colendo Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, onde ficou assentado que a requisição de informações perante a Receita Federal só tem cabimento após esgotados todos os meios ao alcance do credor, verbi gratia, pode o exequente obter certidões perante os cartórios de registro de imóveis, órgãos de trânsito, JUCESP, catálogo telefônico, etc. Não se perca de vista que o Egrégio Primeiro de Alçada Civil do Estado de São Paulo proferiu acórdão nesse sentido, com unanimidade de votos. Cumpre destacar o seguinte parágrafo: Na realidade, cabe à parte diligenciar sobre a existência de informações dos devedores ou eventuais bens penhoráveis. O reverso representaria transferir dito ônus a terceiros, que não participam, por óbvio, da relação processual (Agr. Instr. nº 797.656-1, Rel. Melo Colombi, 11.05.98). Impende frisar que esse entendimento tem sido adotado pelos tribunais deste Estado e também pelo Superior Tribunal de Justiça. Confira-se: RJTSP 99/269, 99/272, JTACivSP 112/406 e REsp. nºs. 8.805-PB e 11.114-ES, publicados no DJU 85:5668 e 179:12634, respectivamente). Ex positis, verifico que, nos últimos dois anos, foram promovidas apenas pesquisas voltadas à localização de bens do executado, sem diligência suficiente para localizar seu endereço. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira as medidas cabíveis, notadamente a realização de buscas de endereço por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, tais como SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, COMGASJUD e SNIPER, entre outros. Intime-se. - ADV: CELIO DA SILVA SANTOS (OAB 350387/SP), JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP)
5. Processo 00015970920258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001597-09.2025.8.26.0590 (processo principal 1016547-74.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sociedade Portuguesa de Beneficência - Fabio Marcelo Vieira Gouvea - Fls. 87: Ciência às partes. - ADV: JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), MÁRCIO GONÇALVES FELIPE (OAB 184433/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP)
6. Processo 15016418720248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1501641-87.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501641-87.2024.8.26.0266; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: EDSON CHAVES COELHO; Advogado: José Gustavo Medeiros Dias (OAB: 372962/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
7. Processo 00086243520228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008624-35.2022.8.26.0562 (processo principal 1011423-39.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Elizete da Silva Rodrigues - Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (Cenpi) Fitec - - Nico Antônio Bolama - Ciência às partes do(s) ofício(s) retro juntado(s) para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP), CELIO DA SILVA SANTOS (OAB 350387/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)
8. Processo 15163570720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516357-07.2024.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - G.L.N. - Intimação do advogado do réu para manifestar-se nos termos do artigo 438, caput, das Normas Judiciais de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, bem como para apresentação de resposta à acusação. - ADV: JOSÉ GUSTAVO MEDEIROS DIAS (OAB 372962/SP)