Lais De Castro Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 05630798220258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - M.M.C.; Agravado(a)(s) - J.G.O.; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria J.G.O. Publicação de acórdão Adv - JULIO CESAR GOTARDELO, JULIO CESAR GOTARDELO, LAIS DE CASTRO FRANCO.
3. Processo 10016295720188260035
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001629-57.2018.8.26.0035 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - C.V.O.S. - - A.E.R. - A.I.S. - Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PIERRE DE LIMA (OAB 298749/SP), LAÍS DE CASTRO FRANCO NARDY (OAB 372988/SP), LAÍS DE CASTRO FRANCO NARDY (OAB 372988/SP)
4. Processo 10013722220248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001372-22.2024.8.26.0035 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Águas de Lindóia - Apelante: R. B. F. (Assistência Judiciária) - Apelada: M. E. L. B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Por maioria, negaram provimento ao recurso. Declara voto contrário o 3º juiz - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM QUE SE PLEITEIA A MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, CONFORME SITUAÇÃO DE EMPREGO FORMAL OU DESEMPREGO/EMPREGO INFORMAL. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE QUE JUSTIFIQUE A REVISÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SE SUBORDINA AOS REQUISITOS DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL, QUE PERMITE A MODIFICAÇÃO DO ENCARGO DIANTE DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES.4. EVIDENCIADA INSUFICIÊNCIA DO VALOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ANTERIORMENTE FIXADA, CONSIDERANDO O AUMENTO NATURAL DE DESPESAS COM O CRESCIMENTO DA ALIMENTANDA, ATUALMENTE COM 8 ANOS DE IDADE. O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR PLEITEADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PODE SER REVISTA DIANTE DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. 2. O ÔNUS DE COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR PLEITEADO RECAI SOBRE O ALIMENTANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laís de Castro Franco Nardy (OAB: 372988/SP) (Convênio A.J/OAB) - Fernanda Lisbôa Dantas (OAB: 180139/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
5. Processo 00007981620248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000798-16.2024.8.26.0035 (processo principal 1000693-22.2024.8.26.0035) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - S.H.A.M. - J.C.M. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) pesquisa(s) retro. - ADV: LAÍS DE CASTRO FRANCO NARDY (OAB 372988/SP), JULIANA GOMES DE SOUZA (OAB 454885/SP)
6. Processo 00001388520258260035
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Carney Corsi (OAB 274522/SP), Laís de Castro Franco Nardy (OAB 372988/SP) Processo 0000138-85.2025.8.26.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lauro Sergio Franco, Eugenia Rebeca Fabri Franco, Julio Ferdinando Franco, Magda Ligia Zorzella Franco - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA - Digam as partes, em 15 (quinze) dias e de forma objetiva, se pretendem produzir outras provas senão as que já constam dos autos. Caso positivo, especifiquem-nas e justifiquem a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Para análise das provas requeridas, alerta-se às partes dos seguintes critérios: Prova documental - providenciar a imediata juntada de documentos eventualmente faltantes e/ou indicar, na forma e sob as penas da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, cuja exibição seja necessária nestes autos, providenciando-se o necessário; Prova pericial - indicar o(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) a produção da prova, qual(is) o(s) tipo(s) de perícia(s) e de especialidade(s) técnica(s) pretendidos(s), apresentando quesitos e indicando, querendo, assistente técnico, com sua qualificação; Prova testemunhal - indicar o(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) cada testemunho.
7. Processo 10015393920248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Laís de Castro Franco Nardy (OAB 372988/SP), Joao Lucio Genghini Junior (OAB 422060/SP), Luiz Antonio Canela (OAB 491216/SP) Processo 1001539-39.2024.8.26.0035 - Arrolamento Comum - Invtante: Adriana Amador dos Santos, Andrea Amador dos Santos, Henrique Amador dos Santos, Euclides Amador dos Santos - Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo legal.
8. Processo 60029649420254063810
   Tribunal: TRF6 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002964-94.2025.4.06.3810/MG AUTOR : RAFAEL DIAS E SILVA ADVOGADO(A) : LAIS DE CASTRO FRANCO NARDY (OAB SP372988) DESPACHO/DECISÃO É cediço que a competência do Juizado Especial Federal é absoluta para processar e julgar causas de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, à vista do disposto no art. 3º, caput, e § 3º, da Lei 10.259/2001. O valor atribuído à causa não excede a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento e a presente ação não se enquadra nas exceções descritas nos incisos do § 1º do dispositivo legal acima referido. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial Federal. Preclusas as vias recursais, redistribua-se livremente a um dos Juizados Especiais Federais desta SSJ.