Lais De Castro Franco Nardy

Processos do Advogado

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2. Processo 50007497720258130434
   Tribunal: TJMG | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Sião / Vara Única da Comarca de Monte Sião Rua Napoli, 77, Villaggio, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 PROCESSO Nº: 5000749-77.2025.8.13.0434 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Atos Unilaterais, Prestação de Contas] AUTOR: PATRICIA DA SILVA PAULA CPF: 096.759.886-90 RÉU: Banco J. Safra S/A CPF: 03.017.677/0001-20 e outros DESPACHO Vistos. Recebo a petição de id 10453341351 como emenda à inicial. Inclua-se em pauta a audiência de conciliação (CPC, art. 334), a ser realizada no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s), conforme estipulado no art. 334, caput, parte final, do CPC). Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §§ 8º e 9º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC). Não havendo composição amigável, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência. Se a parte requerida não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Apresentada contestação, intime(m)-se para réplica. Em seguida, conclusos. Formulada reconvenção, conclusos de imediato, ficando prejudicado o prazo para réplica. Fiquem as partes advertidas e intimadas de que os documentos digitalizados serão mantidos na secretaria da unidade judiciária pelo prazo de 45 dias, sendo descartados após o findar do prazo caso não haja interesse de qualquer das partes em manter a guarda dos documentos físicos, tudo em conformidade com o art. 314, §§1º e 2º, do Provimento 355/2018 do e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Intime-se. Cumpra-se. Monte Sião, data lançada no sistema. Roberto Troster Rodrigues Alves Juiz de Direito Substituto
3. Processo 10027279120248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Laís de Castro Franco Nardy (OAB 372988/SP), Valdemar Augusto Zanicheli de Souza (OAB 421785/SP), lais de castro franco nardy (OAB 189247/MG) Processo 1002727-91.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemar Augusto Zanicheli de Souza, Valdemar Augusto Zanicheli de Souza - Reqdo: Maria Claudete de Godoy - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Valdemar Augusto Zanicheli de Souza em face Maria Claudete de Godoy, resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento ao autor do importe de R$ 3.385,40, a título de danos materiais. Tal valor deve ser atualizado monetariamente de acordo com a Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de 21/06/2024 (data do desembolso - fls. 39). A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (30/08/2024), incidirá, sobre o valor devido, tão somente a Selic. Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado dado à condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Tal condenação, contudo, deverá ser suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo em conta a justiça gratuita concedida às fls. 15/150. Na hipótese deinterposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (artigo 1.010 do Código de ProcessoCivil),sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorridapara oferecer contrarrazões, no prazo de 15 dias, e, em havendorecurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. I.
4. Processo 10015393920248260035
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Laís de Castro Franco Nardy (OAB 372988/SP), Joao Lucio Genghini Junior (OAB 422060/SP), Luiz Antonio Canela (OAB 491216/SP) Processo 1001539-39.2024.8.26.0035 - Arrolamento Comum - Invtante: Adriana Amador dos Santos, Andrea Amador dos Santos, Henrique Amador dos Santos, Euclides Amador dos Santos - Ciência ao(à) Sr(a). Curador(a) Especial quanto a sua nomeação, devendo manifestar-se nos autos, no prazo legal.
5. Processo 10006574320258260035
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Laís de Castro Franco Nardy (OAB 372988/SP) Processo 1000657-43.2025.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. S. S. , M. C. G. S. - Vistos. Tendo em conta que a nomeação de defensor para a autora ocorreu através do Convênio Defensoria/OAB, concedo ao polo ativo os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 1.- Da leitura da exordial e análise dos documentos trazidos aos presentes autos e, ainda, nos termos do artigo 4º da Lei Federal nº 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos e dá outras providências, demonstrada a probabilidade do direito (relação de parentesco fl. 13/14) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, decorrentes da própria natureza alimentar do pedido e da presunção de necessidade dos menores), DEFIRO de forma parcial a antecipação dos efeitos da tutela e ARBITRO alimentos provisórios em favor da filha do casal no valor equivalente a 30% do salário mínimo para a hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício e em 30% dos rendimentos líquidos para o caso de emprego formal, devidos já à partir da citação, levando-se em consideração os elementos existentes nos autos e a manifestação do ilustre Promotor de Justiça de pgs. 29/30. DEFIRO, ainda, se requerido, a expedição de ofício à empresa empregadora indicada à inicial, para que providencie os descontos em folha na forma acima determinada devendo, inclusive, remeter a este processo os três últimos demonstrativos de pagamento do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.- A requerente é genitora do menor L. S. S. , atualmente com três anos de idade, e já Vem exercendo a guarda de fato da criança . Desse modo analisando o melhor interesse da criança e na esteira da manifestação ministerial, defiro o pedido de antecipação de tutela para conceder a guarda provisória do menor a sua genitora, expedindo-se o respectivo de termo de guarda. Quanto ao pedido de regulamentação de visitas, defiro a antecipação requerida, para assegurar ao requerido o seu direito de visitas em relação ao filho L. S. S., na forma estabelecida na petição inicial, a iniciar-se após notificação da requerida. Zelando pela duração razoável do processo e pela celeridade na tramitação processual, tendo em vista, ainda, o interesse público na composição amigável da unidade familiar, para tentativa de conciliação na forma virtual (via aplicativo Microsoft Teams), nos termos do art. 139, inc. V e arts. 694, caput, e 695 do CPC, designo audiência para o dia 27/05/2025, às 12:15 horas, sendo obrigatório o comparecimento das partes ou prepostos e de seus procuradores. Venham aos autos, em 5 (cinco) dias úteis antes da data designada para a audiência, os endereços de e-mail das partes (ou de seus prepostos) e de seus advogados(as). No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do endereço eletrônico ou código QR abaixo anexados, com áudio e video habilitados, e munidos de documento de identificação pessoal com foto. Maiores informações sobre audiências virtuais poderão ser obtidas no guia rápido disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf A audiência de conciliação será realizada pelo conciliador João Augusto Michelazo Bueno, devidamente compromissado, habilitado neste Ofício Judicial e cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça e no Nupemec. Quanto à remuneração do conciliador, com a edição da Resolução nº 809/2019 do E. TJSP, às partes incumbirá o custeio, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita (art. 14). Com fundamento no art. 8º da referida resolução, fixa-se a remuneração no patamar intermediário, conforme valor da causa constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de 5 (cinco) anos junto ao TJSP, sendo especializado em mediação empresarial e recuperação judicial e falências. A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais, observada a isenção aos beneficiários da justiça gratuita, como já salientado. Registra-se que, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração ora estipulada, no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente de sua titularidade, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto em caso de não pagamento na data estabelecida. Eventual prazo para contestação será contado a partir do dia seguinte à realização da audiência para tentativa de conciliação. A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, o que autorizará o julgamento imediato do processo, salvo se de contrário resultar a convicção do Juízo. No mais, cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências legais. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada, como mandado(s) de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, por ocasião do ato de intimação/citação, solicitar e certificar o contato da parte (número de celular com WhatsApp e E-mail), para viabilizar futuras intimações eletrônicas e a realização de audiência(s) por videoconferência. Concedo os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, constando do mandado. Intime(m)-se. Whatsapp corporativo da sala de audiências: (19) 2154-5204 Link de acesso à audiência (copiar e colar no navegador): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZmQyMmMxNGEtNGRjMS00M2YxLTgzYTItOTBiZWUxNjFlYjUz@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22,%22Oid%22:%2207094f1f-4608-412f-a3c6-b7b7f3d0427d%22%7D Ou escanear o código abaixo:
6. Processo 50007332620258130434
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Sião / Juizado Especial da Comarca de Monte Sião Rua Napoli, 77, Villaggio, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 PROCESSO Nº: 5000733-26.2025.8.13.0434 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) NEUSA DE JESUS BRITO DE SOUZA CPF: 058.529.796-78 DETRAN MG CPF: não informado e outros Fica intimada a parte autora acerca da contestação de Id.10453037405, bem como para requer o que for de direito. LOHANY DE ANDRADE BARCELOS Monte Sião, data da assinatura eletrônica.