Marcio De Andrade Lyra

Processos do Advogado

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2. Processo 10022313720258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002231-37.2025.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.G.S.N.M. - E.F.N.M. - Manifeste o autor em réplica, diante da apresentação da contestação com preliminares e/ou documentos, no prazo de 15 dias úteis. No silêncio, à conclusão. - ADV: PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP), MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP), ANA BEATRIZ DA SILVA GUANAIS (OAB 462978/SP)
3. Processo 15012363920258260388
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501236-39.2025.8.26.0388 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHONATAN MATHEUS MORAES CAVASSANI - Vistos. O Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia contra JHONATAN MATHEUS MORAES CAVASSANI, qualificado(a) nos autos (fls. 42), como incurso no artigo 33, caput da lei 11343/06, porque no dia 14 de maio de 2025, por volta das 17h40min, na rua Edson Fernando do Nascimento, n. 135, Jardim Bela Vista, na cidade de Andradina, Comarca de Andradina, guardava e tinha em depósito, para entrega a consumo de terceiros - fins de tráfico, 01 (um) pequeno tablete da substância entorpecente Cannabis sativa L., popularmente conhecida como maconha, pesando aproximadamente 6,5 gramas, capaz de provocar dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou Regulamentar. A ação penal preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal (exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias; qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo; classificação do crime; e, quando necessário, o rol das testemunhas). Ausentes, ademais, quaisquer das situações previstas pelo artigo 395 do CPP (inépcia manifesta da inicial; ausência de pressuposto processual ou de condição para o exercício da ação penal; ausência de justa causa para o exercício da ação penal), RECEBO a denúncia ofertada pelo(a) representante do Ministério Público. Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), nos termos dos artigos 396 e 396-A, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, por meio de advogado, habilitado nos autos. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, com a completa qualificação, e requerer a intimação, quando necessário. Observo, desde já, que testemunhas de antecedentes ou de conduta social são desnecessárias, uma vez que elas não influem no deslinde do mérito, sob pena de indeferimento, conforme o § 1º do artigo 400 do CPP. No entanto, é autorizada a juntada de eventuais declarações, por escrito, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa. Oficie-se à OAB local para indicação de advogado pelo convênio com a Defensoria Pública para apresentação de defesa, se o réu não constituir advogado. Os defensores indicados pelo convênio OAB e DPSPpara os acusados que não constituíram advogados receberão a intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônica a fim de imprimir celeridade diante do quadro reduzido de oficiais de justiça na Comarca, com a opção de intimaçãopor mensagem eletrônica (e-mail), conforme disposto no artigo 438 das N.S.C.G.J.. Providencie a serventia a folha de antecedentes (FA) e as certidões do distribuidor criminal do acusado. Desde já, autorizo a incineração de eventual material toxicológico apreendido nestes autos. Adotem-se os procedimentos legais e cautelas de estilo, inclusive com manutenção de quantidade para contraprova, com observância do art.32 e seus parágrafos, da Lei 11.343/06. Autorizo ainda, a destruição da contraprova da droga somente após o trânsito em julgado da sentença. Decorridos 60 dias sem atendimento de solicitação, reitere-se. Caso se trate de réu com execução criminal em curso, oficie-se ao Juízo da execução, comunicando-se a distribuição do presente processo e encaminhando-se, via e-mail, com cópias das principais peças do processo, em especial o boletim de ocorrência, oitivas em sede policial e desta decisão (Art. 1.133, §2º,das NSCGJ). Fls.91: oficie-se à delegacia requisitando o laudo de exame químico-toxicológico. Item 04: aguarde-se a vinda do compartilhamento das provas (determinado em decisão de fls.846 nos autos 1502266-71.2024 3ª vara local). Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente decisão de MANDADO. Cumpra-se na forma e nas penas da lei. Intime-se. - ADV: MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP)
4. Processo 00019861920208260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001986-19.2020.8.26.0024 (processo principal 1003169-42.2019.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Cheque - Chrystian Luz Cestari - Luiz Antônio Cunha - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias úteis. Após, tornem os autos Conclusos. Intimem-se. - ADV: MARIA FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 328004/SP), LARISSA FERMINO ALTRAN (OAB 409189/SP), RODRIGO NUNES BEZERRA (OAB 275565/SP), MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP)
5. Processo 00846763220178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0084676-32.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - L.P.S. - Vistos. 1. Decreto a revelia do réu, nos termos do art. 367 do CPP. 2. Abra-se vista ao MP para apresentar pesquisa de endereço de Ademar. 3. Intime-se a defesa constituída para justificar sua ausência em 72 horas. 4. Designo o dia 19 de agosto de 2025, às 14:30 para audiência em continuação da instrução, interrogatório, debates e julgamento, modalidade virtual. Requisitem-se as testemunhas funcionárias da audiência em continuação. Intime-se Ademar no endereço a ser fornecido pelo MP. - ADV: MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP), ELIZABETH DA SILVA (OAB 128992/SP), PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP), SIDNEI SILVA SOUZA (OAB 474398/SP)
6. Processo 00001168020258260470
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000116-80.2025.8.26.0470 (processo principal 1001213-40.2021.8.26.0470) - Cumprimento de sentença - Cheque - João Antonio da Costa - - Meire Almeida Paulino Me - Vistos. A parte exequente deverá recolher a taxa judiciária referente à instauração da fase de Cumprimento de Sentença, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito quando do início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 CPA nº 2023/113460 (DJE 19/12/2023 página 14). Em caso de obrigação de fazer, o recolhimento deverá ser feito conforme o valor da causa. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. O recolhimento deve ser feito em Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), Código 230-6. Prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP), ADRIANO DIAS SANTOS (OAB 6285/SE), ADRIANO DIAS SANTOS (OAB 6285/SE)
7. Processo 00006274920238260470
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000627-49.2023.8.26.0470 (processo principal 1000913-49.2019.8.26.0470) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Valéria Maria Pessoa Grimberg - Primeiramente, intime-se o exequente para que indique o endereço de citação da requerida no prazo de 15 dias. Após, nos termos do art. 690 do CPC, cite-se a herdeira/inventariante conforme requerido(fls. 56/57). - ADV: MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP), PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP)
8. Processo 10051913420238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005191-34.2023.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Esperança Duque da Silva - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcio de Andrade Lyra (OAB: 373026/SP) - Laura Pires Miranda (OAB: 470429/SP) - 16º Andar, Sala 1607