Marcus Vinicius Bellintani De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15087692120248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508769-21.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1509283-71.2024.8.26.0344) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - G.M.O. - Petição de p. 103/104: trata-se de pedido do requerido postulando novamente a revogação das medidas protetivas. Manifestação do Promotor de Justiça à p. 121/122. Às p. 126/127, o requerido informou que o direito de visita estipulado na audiência de p. 101/102 foi exercido. Decido. Muito embora esta magistrada entenda as razões bem expostas pela pelos n. Advogados do requerido, certo é que a vítima, em nenhum momento, declarou que não teme a aproximação do suposto ofensor, conforme ressaltando pelo Parquet, o que impede que, por ora, sejam revogadas as medidas protetivas, sendo certo que a análise das demais questões trazidas à discussão competem ao Juízo da Família (Enunciado Fonavid 3). Assim, por ora, mantenho as medidas protetivas. Int. e cient. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), LUCAS NEMER (OAB 406044/SP)
3. Processo 10197636820248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019763-68.2024.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.S. - Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 183/184 e declaro EXTINTA a união estável entre as partes, existente pelo período de 10/01/2007 a 30/04/2011 conforme consta no termo de acordo. Aguarde-se o prazo de apresentação de contestação pelo réu. Intime-se. - ADV: ISABELLA BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 474330/SP), MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP)
4. Processo 50039897520234036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003989-75.2023.4.03.6345 EXEQUENTE: SANDRA REGINA OLIVAS BONILLA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA - SP373331 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MABILI ADORNO MOREIRA - SP476781 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PABLO FRANCISCO MORILHAS - SP363032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito, nos termos do ato ordinatório de id 374644848. Marília, 4 de julho de 2025.
5. Processo 50039897520234036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Marília (Juizado Especial Federal Cível) Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003989-75.2023.4.03.6345 EXEQUENTE: SANDRA REGINA OLIVAS BONILLA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA - SP373331 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MABILI ADORNO MOREIRA - SP476781 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PABLO FRANCISCO MORILHAS - SP363032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada do(s) depósito(s) da quantia objeto do requisitório expedido, em instituição e conta constante do(s) extrato(s) de pagamento juntado(s) nos autos, nos termos da Portaria nº 30/2017 do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), conforme consulta acima mencionada, independentemente de alvará, exceto se houver decisão judicial em sentido contrário, regendo-se o saque pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017, artigo 40, §§ 1º e 2º. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O(a) advogado(a), querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada - desde que possua poderes para "receber e dar quitação"), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS", instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). Por fim, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, se obteve a satisfação integral de seu pedido, confirmando o levantamento do valor depositado. No silêncio ter-se-á por confirmado o pagamento e atendido o disposto no artigo 34 da Resolução PRES 482/2021, do TRF da 3ª Região, e os autos serão remetidos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Marília, 3 de julho de 2025.
6. Processo 10094161020238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009416-10.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil-DPVAT - Joice Fernanda Pitana Marini - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. e outro - Vistos, Da designação de fls. 254, intime-se a requerente pessoalmente, devendo comparecer com 30 minutos de antecedência, munida de documento de identidade, exames complementares, laudos ou relatórios médicos, cópias de prontuários de todos os locais onde houve atendimento médico relacionado ao evento e cópia das descrições cirúrgicas (se houver). Int. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MÁBILI ADORNO MOREIRA (OAB 476781/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
7. Processo 00034683620258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003468-36.2025.8.26.0344 (apensado ao processo 1018824-88.2024.8.26.0344) (processo principal 1018824-88.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Tda Comércio de Utensílios Domésticos Ltda - Rosana Ferreira Delfito Tormena - Vistos. O pedido de que não sejam mais efetivados bloqueios em contas bancárias da parte executada não comporta deferimento, sendo que a análise de eventual verba constrita ser impenhorável deverá ser feita caso a caso, após a realização da diligência. Neste sentido, Agravo de instrumento - Execução - Pedido de bloqueio de valores continuado, via Sisbajud ("Teimosinha") - Indeferimento - Ferramenta legítima desenvolvida pelo CNJ, com vistas a proporcionar maior efetividade aos processos de execução - Direito às buscas por patrimônio penhorável que não é condicionado, bastando ao causídico que atenda a procedimento administrativo próprio - Eventual adversidade na utilização do sistema que deve ser reportada aos setores técnicos mantidos por este E. Tribunal, pois representa empecilho à parte que a lei não prevê - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2261906-70.2023.8.26.0000; Relator (a):Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/10/2023; Data de Registro: 20/10/2023). Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em ação de execução de título extrajudicial que tramita no JEC - Cabimento - Pedidos genéricos de "suspensão de novos bloqueios em valores referentes a pensão alimentícia" - Impossibilidade - Comprovação da natureza impenhorável da verba que deve ser realizada caso a caso, perante o juízo a quo - Agravo a que se nega provimento.(TJSP; Agravo de Instrumento 0100036-16.2019.8.26.9013; Relator (a):Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos; Órgão Julgador: 2º Turma Cível e Criminal; Foro de Taubaté -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 10/09/2019; Data de Registro: 10/09/2019). No mais, para análise de eventual valor aprisionado, deverá a parte executada informar especificamente a quantia da verba penhorada, bem como a conta bancária em que foi encontrada, juntando aos autos extratos referentes aos mês anterior e o atual da ordem de bloqueio, além de outras documentações que entender pertinente para comprovação das alaegações (holerites, comprovante de IR, etc.). Sem prejuízo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a parte executada se há interesse na formalização de acordo para pagamento da dívida, apresentando nos autos eventual proposta de composição. Intimem-se. - ADV: KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO (OAB 46798/DF), MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), AMANDA CAMILO SANTANA (OAB 397616/SP), SAMUEL BARROS PEREIRA (OAB 44209/DF)
8. Processo 00009356620238260638
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000935-66.2023.8.26.0638 (processo principal 1002080-14.2021.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.B.C. - E.F.R. - Vistos. 1. Apresentado pedido de penhora sem o recolhimento da taxa devidas, cuja exigência é de amplo conhecimento daqueles que laboram junto ao Tribunal de Justiça deste Estado, resta posicionada a parte exequente na contramão da celeridade processual, impedindo que a ordem seja analisada sob o sigilo esperado. 1.1 Nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa para obtenção de informações, calculada por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), conforme tabela abaixo, bem como a juntada demonstrativo de débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2 Cumprida a determinação, tornem conclusos. 2. Ficando os autos paralisados por mais de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: ISABELLA BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 474330/SP), LUARA BATAGLIA CENEDESE (OAB 389965/SP), MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP)