Marcus Vinicius Bellintani De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00023814520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002381-45.2025.8.26.0344 (processo principal 1012224-22.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Neuza Aparecida Alves de Souza - Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, sobre o resultado da pesquisa de fls. (43), realizada pelo sistema renajud. - ADV: PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP), MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP)
3. Processo 10073014320238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007301-43.2023.8.26.0529 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - D.W.S. - V.F.M.R. - Vistos. Trata-se de ação de guarda proposta pelo pai D.W.S., em face da genitora V.F.M.R., da menor S.M.S., nascida em 11/05/2022 (fls. 26), atualmente com 3 (três) anos. Expedido mandado de busca e apreensão e suspenso o regime de convivência paterno-filial, pela Vara do plantão de Osasco (fls. 39), foi certificada a existência de outras ações envolvendo o mesmo núcleo familiar em que está inserida a mesma criança: 1007352-54 (fls. 58); 1028728-25.2023.8.26.0003 (fls. 58) 1026579-56.2023.8.26.0003 (fls. 117/131). A requerida habilitou-se, espontaneamente, nos autos (fls. 111) e contestou a ação (fls. 136/243). Réplica (fls. 247/280). Saneado o feito (fls. 290), foi determinada a expedição de ofícios a a Secretaria Municipal da Educação solicitando relatório que contenha o desenvolvimento educacional da menor junto as instituições de ensino nas quais já foi matriculada; e ainda ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social De Ribeirão Preto solicitando informações acerca da eventual intervenção realizada junto ao núcleo familiar composto pela menor e pelos pais, cujas respostas ainda não foram juntadas aos autos (fls. 376). Na ação de guarda proposta pela mãe em face do pai (n° 1026579-56.2023.8.26.0506) foi regulamentado o regime de convivência paterna (fls. 117) e designado estudo psicológico (fls. 119). Diante de tais ponderações, determino: 1) Expeça-se, a serventia, os oficios ordenados a fls. 290 (3º parágrafo), cuja impressão e protocolo caberá ao advogado da parte interessada comprovar nos autos. 2) Certifique, a serventia, acerca do estudo psicológico já ordenado nos 1026579-56.2023.8.26.0003, devendo, se o caso, trasladar o laudo para estes autos. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação a ser realizada, nesta Vara, com a presença das partes e seus respectivos advogados, no dia 20 de agosto de 2025 às 14h00, a realizar-se na sala nj° 36 situada no andar térreo do Fórum Local (endereço no cabeçalho). Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório e, que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Certifique, a serventia, cópia da presente decisão nos autos 1026579-56.2023.8.26.0003, comprovando-se. Com a certificação do estudo já ordenado naquele feito, voltem conclusos para apreciação do último parecer Ministerial (fls.372). Cumpra-se, a serventia, com urgência as determinações. Oportunamente, voltem conclusos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), MARA LÚCIA DO NASCIMENTO PEREIRA NUNES (OAB 173973/SP), ISABELLA BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 474330/SP)
4. Processo 15007136420248260581
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500713-64.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ; Foro de São Manuel; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500713-64.2024.8.26.0581; Apropriação indébita; Apelante: Guilherme Lyra Alves Doretto; Advogado: Marcus Vinicius Bellintani de Oliveira (OAB: 373331/SP); Advogado: Lucas Nemer (OAB: 406044/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10053494320248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005349-43.2024.8.26.0319 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.A.A.P.V. - A.A. - Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: ADAM ENDRIGO COCCO (OAB 201862/SP), KEILA JOSEANE CHIODA RAMALHO (OAB 245642/SP), MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP)
6. Processo 15111512120238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511151-21.2023.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - E.L.C.J. - Vistos. Por primeiro, em vista do que consta da decisão de recebimento da denúncia (pp. 80/82), esclareça, o causídico constituído pelo acusado, em 48h, se as testemunhas arroladas são efetivamente dos fatos tratados nos autos. Com a manifestação ou sem ela, e salientando que, decorrido o prazo in albis, será considerada desistência tácita das oitivas, tornem conclusos para a designação de audiência. Ainda, verificado, em audiência, que as testemunhas não são presenciais e nada sabem dos fatos narrados nos autos, suas oitivas serão indeferidas, podendo, no entanto, haver juntada de declarações até a apresentação das alegações finais. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), LUCAS NEMER (OAB 406044/SP)
7. Processo 10083026520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008302-65.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.A.L.S. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP)
8. Processo 00027299720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002729-97.2024.8.26.0344 (processo principal 1019147-98.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos Gravídicos - G.D.N. - Vistos. Fls. 224 - Oficie ao INSS requisitando informação, via e-mail, para que junte aos autos CNIS do executado, acima qualificado, informando se há vinculo empregatício e onde está trabalhando atualmente eo valor do salário recebido. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Proceda a parte exequente a impressão do ofício no sistema SAJ, encaminhando-o, deverá comprovar, após, nos autos a entrega, no prazo de 10 dias. A resposta deverá ser encaminhada obrigatoriamente e somente via e-mail: marilia2fam@tjsp.jus.br. Prazo para resposta do ofício: 30 dias, sob pena de desobediência. Sem prejuízo, aguarde-se integral cumprimento de fls. 210/211. Intime-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), ISABELLA BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 474330/SP)