Valter Soares De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00024914120184036333
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002491-41.2018.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira SUCESSOR: LUCINEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, SARA FABIANA ESTENCEL, PEDRO HENRIQUE ESTENCEL, FABIA ANALIA ESTENCEL Advogado do(a) SUCESSOR: VALTER SOARES DE OLIVEIRA - SP373399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento do comando judicial com o(s) depósito(s) correspondente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s), podendo o levantamento ser efetivado diretamente na instituição bancária pelo próprio beneficiário do crédito. Diante do exposto, decreto a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais na espécie. Desde já, diante do resultado acima, declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença. Servirá a presente declaração como certificação respectiva. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Limeira, data lançada eletronicamente.
3. Processo 15003540620198260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500354-06.2019.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA - Nota de Cartório Intimação da Defensora de que a certidão de honorários foi retificada - f. 398. - ADV: VALTER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 373399/SP), CINTIA MIRANDA BERNEGOSSI (OAB 237473/SP)
4. Processo 21924133520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192413-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Leme; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000273-58.2024.8.26.0318; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Município de Leme; Advogado: Adilson Aparecido Senise da Silva (OAB: 220446/SP) (Procurador); Agravado: Valter Soares de Oliveira; Advogado: Valter Soares de Oliveira (OAB: 373399/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) (Procurador); Interessado: Arthur Grossklauss Zanca; Advogado: Valter Soares de Oliveira (OAB: 373399/SP)
5. Processo 10024996320178260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002499-63.2017.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Bárbara Marcondes dos Santos - - Bruno Marcondes dos Santos - - Bráulio Marcondes dos Santos - - Maria Ilma Pereira de Lima - Vistos. Providencie a pesquisa via Renajud, conforme determinado à fl. 1208. Após tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB 309442/SP), ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB 309442/SP), ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB 309442/SP), VALTER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 373399/SP)
6. Processo 15001959220218260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500195-92.2021.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - REGIS EDEMILSON RODRIGUES - Vistos. Recebo o recurso de apelação retro. Processe-o. Observo que o(a) defensor(a) nomeado(a) ao réu, não assinou o termo de compromisso de defensor dativo, intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) ao réu para assinar o termo de compromisso de defensor dativo com urgência. Certifique-se sobre eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações motivações respectivas, nos termos do inciso II, do artigo 102, das N.S.C.G.J.. Observo que as oitivas foram gravadas diretamente no SAJ(fls. 253). Expeça-se guia de recolhimento provisória, se o caso, e após, com as cautelas de praxe, encaminhem-se os autos eletronicamente ao Egr. Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (1ª a 16ª Câmaras), com a observação que o termo final da prescrição, observando-se a pena aplicada, dar-se-á em 23/03/2029. Anote-se. - ADV: VALTER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 373399/SP)
7. Processo 15001959220218260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500195-92.2021.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - REGIS EDEMILSON RODRIGUES - Vistos. Recebo o recurso de apelação retro. Processe-o. Observo que o(a) defensor(a) nomeado(a) ao réu, não assinou o termo de compromisso de defensor dativo, intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) ao réu para assinar o termo de compromisso de defensor dativo com urgência. Certifique-se sobre eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações motivações respectivas, nos termos do inciso II, do artigo 102, das N.S.C.G.J.. Observo que as oitivas foram gravadas diretamente no SAJ(fls. 253). Expeça-se guia de recolhimento provisória, se o caso, e após, com as cautelas de praxe, encaminhem-se os autos eletronicamente ao Egr. Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (1ª a 16ª Câmaras), com a observação que o termo final da prescrição, observando-se a pena aplicada, dar-se-á em 23/03/2029. Anote-se. - ADV: VALTER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 373399/SP)
8. Processo 10011822020238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001182-20.2023.8.26.0318 - Guarda de Família - Guarda - E.F.S. - - I.A.L.S. - E.J.B. e outro - Vistos. Ciente. Ante a impossibilidade de inscrição de diligência na dívida ativa, arquivem-se os autos, oportunamente. Intime-se. - ADV: ADRIANA ANDRÉA THOMAZ TEROSSI (OAB 175592/SP), VALTER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 373399/SP), ADRIANA ANDRÉA THOMAZ TEROSSI (OAB 175592/SP)