Valter Soares De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10011565120258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001156-51.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.C.F. - G.H.F. - Ante o exposto, e o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, rejeitando-o com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 1.699 do Código Civil. Diante da sucumbência, a parte autora arcará com os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado (artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil), verbas que somente poderão ser dela cobradas se presentes os requisitos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Não há custas, conforme disposto no artigo 7°, inciso III, da Lei n° 11.608/2003. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: VALTER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 373399/SP), LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP)
3. Processo 15001003420248260552
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1500100-34.2024.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ; Foro de Leme; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500100-34.2024.8.26.0552; Furto Qualificado; Apelante: JOSE DE JESUS FERNANDES; Advogado: Valter Soares de Oliveira (OAB: 373399/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00011612720248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001161-27.2024.8.26.0318 (processo principal 1000263-94.2024.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.V.R.S. - V.H.J.L.S. - Vistos. Páginas 234/235: Homologo o acordo de vontades manifestado pelas partes e anuído pela DD. Representante do Ministério Público (p.238/239), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, restando suspensa a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Expeça-se contramandado de prisão, com urgência. Decorrido o prazo de cumprimento, informe a parte credora acerca da satisfação integral de seu crédito, interpretado o silêncio como anuência à extinção e arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), VALTER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 373399/SP)
5. Processo 10036026120248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1003602-61.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES; Foro de Leme; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003602-61.2024.8.26.0318; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Município de Leme; Advogado: Fábio Aparecido Doniseti Alves (OAB: 224723/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Bohm; Advogado: Valter Soares de Oliveira (OAB: 373399/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10004350220258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000435-02.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valmira Francisca dos Santos - - Ádila Micaele Santos Aragão - Vistos. Expedido ofício para provisionamento dos honorários periciais (p. 142/145), para a realização da perícia psicológica determinada nas p. 130/131, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo veio aos autos informando da impossibilidade da respectiva reserva, aduzindo a vedação do processamento do pedido de pagamento de perícias sociais e psicológicas, desde que haja na Comarca servidor do Poder Judiciário apto à realização da perícia, nos termos da Deliberação CSDP n. 92, de 29 de agosto de 2008, artigo 3º, inciso IX (p. 149). Pois bem. Conforme informações do Setor Técnico de Psicologia desta Comarca, atualmente referido setor não dispõe de materiais e recursos específicos (testes e técnicas psicológicas) para a realização de perícia psicológica direcionada a avaliar capacidade mental, de caráter diagnóstico e clínico, do requerido (p. 154/155). Portanto, conclui-se que não há neste Juízo servidor do Poder Judiciário apto a realizar a perícia determinada, razão pela qual não de aplica a regra do art. 3º, inciso XI, da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008, como causa de exclusão para o diferimento da provisão. Diante do exposto, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo informando, para fins de continuidade da requisição de provisionamento dos honorários periciais, que não há perante esta Comarca servidor do Poder Judiciário apto à realização da perícia determinada. Servirá cópia desta decisão como ofício, a ser instruído com cópias dos ofícios de p. 142/145 e 149. Int. - ADV: VALTER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 373399/SP), VALTER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 373399/SP)
7. Processo 10036026120248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1003602-61.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003602-61.2024.8.26.0318; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Município de Leme; Advogado: Fábio Aparecido Doniseti Alves (OAB: 224723/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Bohm; Advogado: Valter Soares de Oliveira (OAB: 373399/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador)
8. Processo 15003539020228260552
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500353-90.2022.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA JÚNIOR; Foro de Leme; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500353-90.2022.8.26.0552; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. B.; Advogado: Valter Soares de Oliveira (OAB: 373399/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.