Nelson Rodolfo Puerk De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50074744920224036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007474-49.2022.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: ESTER RAMIRO GOIS Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA - SP373586 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte autora da liberação dos valores depositados em seu favor, a fim de que proceda ao levantamento do referido numerário, mediante comparecimento a uma das agências do banco onde se encontra o depósito, munida de documentos (RG, CPF e comprovante de residência atualizado). O advogado que possua, na procuração constante dos autos, poderes para receber e dar quitação poderá requerer a procuração certificada, por petição, comprovando o recolhimento de custas, aplicando a Tabela IV de Certidões e Preços em Geral da Resolução n.º 138 de 06/07/01 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (GRU - R$ 8,00), a fim de que possa levantar os valores mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Os honorários contratuais e sucumbenciais também poderão ser levantados diretamente pelo advogado, mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Saliento que o pagamento das requisições pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Quando, no extrato de pagamento, já estiver constando, na parte inferior, o nome do banco (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), a parte ou o advogado poderá comparecer a qualquer agência do banco respectivo para o levantamento dos valores. Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, proceda-se à baixa dos autos. Serve o presente como ofício/alvará. Intimem-se. CAMPINAS, 2 de julho de 2025.
3. Processo 50104919320224036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010491-93.2022.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: DIVA APARECIDA GOZZI DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA - SP373586 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 360230832: defiro a habilitação de DAIANA CRISTINA GOZZI DE LIMA – CPF 343.381.988-26 e GUILHERME HENRIQUE GOZZI DE LIMA - CPF: 417.908.288-80, filhos da autora e dependentes habilitados à pensão por morte, nos termos do artigo 112 da Lei 8213/91 e do artigo 110 do CPC. Providencie a Distribuição sua inclusão no polo ativo. Providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento. Intimem-se. CAMPINAS, 3 de julho de 2025.
4. Processo 50095877320224036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009587-73.2022.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: VEIMAR GATTI Advogado do(a) AUTOR: NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA - SP373586 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a petição apresentada pela parte ré, apresentando o cálculo dos valores que entende devidos. CAMPINAS, 2 de julho de 2025.
5. Processo 50226555620234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5022655-56.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: GILVACIR AGUILAR SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA - SP373586 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados, devendo a Secretaria providenciar o necessário para a requisição do pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Eventual petição de destacamento do contratual será analisada no momento da expedição. Intimem-se.
6. Processo 10028535220238260650
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002853-52.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vagner Neto - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar o réu a implantar em favor do autor o benefício de auxílio-acidente acidentário (espécie 94), no percentual de 50% do salário-de-benefício, a partir de 15/06/2011 (dia seguinte à cessação do auxílio-doença), conforme determina o art. 86, § 2º da Lei 8.213/91, observando-se, no mais, as hipóteses de cessação e inexigibilidade descritas na fundamentação; b) condenar o réu a pagar em favor do autor as parcelas vencidas desde 15/06/2011, observada a prescrição quinquenal (parcelas devidas a partir de 03/06/2018), acrescidos dos encargos legais. Em relação aos débitos constituídos antes da vigência do art. 3º da EC n. 113/21, aplica-se o entendimento vigente da época, qual seja de acordo com os temas 810 do STF e 905 do STJ: as parcelas vencidas deverão ser corrigidas monetariamente de acordo com o IPCA-E, desde a data em que deveriam ter sido pagas; e acrescidas de juros de mora, nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, introduzida pela Lei nº 11.960/09, desde a citação (Tese firmada em 20.09.2017, no RE 870947). Já em relação às obrigações constituídas após 09.12.2021, aplica-se a taxa Selic, que passou a ser utilizada nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, com incidência única vez até o efetivo pagamento. Eventual compensação com benefícios inacumuláveis porventura recebidos no mesmo período deverá observar as competências específicas, devendo o cálculo ser realizado na fase de liquidação de sentença. O benefício deverá observar a legislação vigente quanto à possibilidade de revisão periódica nos termos do art. 101 da Lei 8.213/91. Em razão da sucumbência, arcará a autarquia com as custas e despesas processuais não abarcadas pela isenção de que goza, bem como com o pagamento dos honorários advocatícios que, de acordo com o § 3º, I, do art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor dos atrasados vencidos até a data da prolação da sentença (Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça). Presentes os requisitos legais, ANTECIPO A TUTELA na sentença para determinar a implantação pelo requerido do benefício de auxílio-acidente à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Sentença sujeita a reexame necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se e intimem-se. Valinhos, 03 de julho de 2025. - ADV: NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA (OAB 373586/SP)
7. Processo 00025045220228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002504-52.2022.8.26.0084 (processo principal 1002887-18.2019.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - E.F.A.S. - R.S.S.V. - Manifeste-se a parte ativa sobre o resultado das pesquisas. Ademais, aguarde a conclusão da penhora on-line. - ADV: JULIANA DOS SANTOS FARIAS GOMES (OAB 456785/SP), NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA (OAB 373586/SP)
8. Processo 00082417220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008241-72.2024.8.26.0114 (processo principal 1048890-43.2016.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - S.F.V. - A.C.O.V. - Vistos. O executado apresenta impugnação à penhora (fls 97/99) alegando impenhorabilidade dos valores por se tratarem de verba salarial. Nada obstante os argumentos do autor, a impenhorabilidade de salário decorrente do disposto no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil e do artigo 7º, inciso X da Constituição Federal, não é aplicável nas hipóteses de execução referente a alimentos, nos termos do disposto no artigo 529, §3º, bem como pela exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de ritos. Ante o exposto rejeito a impugnação e mantenho a penhora dos valores. Defiro o levantamento dos valores depositados em conta judicial em fls. 87/88, em favor da exequente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (DJE 10/07/2019 - página 5), deverá o patrono da parte interessada na expedição do MLE preencher e juntar aos autos, no prazo de cinco dias, o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Na sequência clicar emORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JAILTON NASCIMENTO SILVA (OAB 354099/SP), NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA (OAB 373586/SP)