Lorena Oliveira Penteado

Processos do Advogado

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2. Processo 10000058120198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000005-81.2019.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1000005-81.2019.8.26.0602; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: Renato Aparecido Corci; Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10395225920208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039522-59.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: L. C. Massari Empreendimentos e Participações e outro - Apelado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ATO ADMINISTRATIVO. I. CASO EM EXAME TRATA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONSISTENTE EM NÃO PROSSEGUIR ÀS OBRAS. II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE SENTENÇA SE TORNA INEFICAZ NA MEDIDA EM QUE A OBRIGAÇÃO JÁ FOI CUMPRIDA. III. RAZÕES DE DECIDIR: DECISÃO QUE CONCEDE TUTELA PROVISÓRIA NÃO FAZ COISA JULGADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 304, §6º DO CPC. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM SEDE DE LIMINAR NÃO DISPENSA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. LEGALIDADE NA PREVISÃO DE MULTA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anesio Aparecido Lima (OAB: 97610/SP) - Marilia de Miranda Chiappetta dos Santos (OAB: 430759/SP) (Procurador) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10285728320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1028572-83.2023.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: Município de Sorocaba - Agravada: Camila Pontes Guedes de Souza Marthe - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 3 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - Raquel Rodrigues de Pontes Miguel (OAB: 139413/SP) - Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10206790720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020679-07.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Rodrigo Menezes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Sorocaba - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE 2ª CLASSE DO MUNICÍPIO DE SOROCABA (EDITAL Nº 01/2023) ELIMINAÇÃO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PRETENSÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE ELIMINAÇÃO E REINTEGRAÇÃO AO CERTAME IMPOSSIBILIDADE PREVISÃO EDITALÍCIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA E À POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO AUSÊNCIA DE DESCONSTITUIÇÃO DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E DE VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP) - Pedro Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP) (Procurador) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 05441150420148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0544115-04.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0544115-04.2014.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: EE JOAO CLIMACO DE CAMARGO PIRES
7. Processo 05436300420148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0543630-04.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0543630-04.2014.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: EEPG MARIO G NOTARI
8. Processo 10294125920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029412-59.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Efetue-se pesquisa junto aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, para fins de obtenção dos endereços dos requeridos GILENO DOS SANTOS (CPF: 018.097.968-06) e LEILA DE CAMPOS SANTOS (CPF: 122.518.218-21). Deve a serventia observar a serventia o disposto no artigo 4º do Provimento CSM 1861/2011, bem como se a parte interessada é beneficiária da assistência judiciária gratuita, certificando-se. Após, manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Int.. - ADV: LORENA OLIVEIRA PENTEADO (OAB 374491/SP)