Gabriela Kiapine Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00172837420058220001
   Tribunal: TJRO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 960 de 25/06/2025 – Presencial 0017283-74.2005.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 0017283-74.2005.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Apelante : Assoc. Comun. de Def. do Meio Amb. do Cons. dos Dir. Hum. do Pat. Pub. e da Mor. Pública Cidade Verde Advogado(a) : Maracélia Lima de Oliveira (OAB/RO 2549) Advogado(a) : Gabriel de Moraes Correia Tomasete (OAB/RO 2641) Apelados(as): Banco Bradesco S.A. e outros(as) Advogado(a) : Gabriela Kiapine Silva (OAB/SP 374613) Advogado(a) : Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB/SP 118685) Apelados(as): Banco do Brasil S.A. e outros(as) Advogado(a) : Tatiana Diniz Costa (OAB/RO 13040) Advogado(a) : Lucildo Cardoso Freire (OAB/RO 4751) Advogado(a) : Marcos Sergio Forti Bell (OAB/SP 108034) Terceiro(a) Interessado(a): Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado de Rondônia Advogado(a) : Jessica Vilas Boas de Paula (OAB/RO 7373) Advogado(a) : Ane Caroline Ferreira dos Santos (OAB/RO 4309) Relator : DES. TORRES FERREIRA Impedido : Des. Kiyochi Mori Distribuído por Sorteio em 03/10/2024 Redistribuído por Prevenção em 17/10/2024 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que extinguiu cumprimento de sentença em ação civil pública ajuizada contra instituições financeiras, sob fundamento de que a obrigação de fazer — garantir atendimento preferencial e imediato a idosos nas agências bancárias — foi cumprida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se houve efetivo cumprimento da obrigação de fazer imposta às instituições financeiras e, consequentemente, se a execução da sentença deve ser mantida ou extinta. III. RAZÕES DE DECIDIR Autos de constatação elaborados pelo Procon/RO e por analista judiciário-Oficial de Justiça registram inspeções presenciais nas agências bancárias, indicando que a estrutura necessária ao atendimento prioritário foi implementada. A constatação de eventual demora no atendimento em dias de maior movimento não caracteriza descumprimento da obrigação de fazer, pois não há comprovação de que tal demora decorre da ausência de estrutura exigida pelo título executivo. O magistrado de primeiro grau, no exercício do princípio do livre convencimento motivado (CPC, art. 371), considerou suficientes as provas coligidas nos autos ao longo de 10 anos de trâmite da execução, inexistindo necessidade de novas diligências. A sentença exequenda impôs a adoção de medidas administrativas para assegurar o atendimento prioritário a idosos, o que foi cumprido, não se prestando a execução para punir casos pontuais de eventual demora no atendimento. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A obrigação de fazer imposta em sentença judicial considera-se cumprida quando há comprovação da implementação das medidas estruturais exigidas, ainda que persistam circunstâncias ocasionais que possam afetar a qualidade do serviço prestado. O magistrado pode julgar extinta a execução da obrigação de fazer quando as provas produzidas, incluindo autos de constatação de órgãos fiscalizadores, demonstram o atendimento das exigências do título executivo. A execução de sentença coletiva não se destina a corrigir problemas situacionais ou pontuais no serviço, mas a garantir a implementação de medidas estruturais que viabilizem o direito tutelado. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 371, 924, II, e 925; CDC, art. 6º, VIII; Lei nº 7.347/1985, arts. 11 e 16; Lei nº 8.078/1990, art. 82, § 4º; Lei nº 10.741/2003, art. 3º, parágrafo único, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp nº 1.411.464/CE, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 12/09/2022, DJe 20/09/2022.
3. Processo 10060256820228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006025-68.2022.8.26.0704 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Shopping Cidade Jardim S/A - - Xp Malls Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - - Algarves Fundo de Investimento Imobiliario - - Companhia Administradora de Empreendimentos e Serviços S/A - Parque Cidade Jardim - Edifício Ipês - - JM & CCM Comércio de Serviços Ltda - Requeira, a parte interessada, promovendo o prosseguimento deste feito, no prazo de 5 dias, sob pena de estes autos serem remetidos à conclusão para extinção. - ADV: GABRIELA KIAPINE SILVA (OAB 374613/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), GABRIELA KIAPINE SILVA (OAB 374613/SP), GABRIELA KIAPINE SILVA (OAB 374613/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), JOYCE DE ALCALAI FORSTER (OAB 253904/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB 169024/SP), GABRIELA KIAPINE SILVA (OAB 374613/SP)
4. Processo 10044510520258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004451-05.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo. - ADV: GABRIELA KIAPINE SILVA (OAB 374613/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
5. Processo 21865258520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186525-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. P. E. S.A - Agravado: B. C. de E. LTDA - Agravado: O. F. R. J. - Agravado: F. I. de L. - Agravada: C. G. de L. - Agravado: E. G. de L. - Agravado: A. G. de L. - Agravado: D. P. de L. - Agravada: C. G. L. - Agravado: J. V. M. S. - Agravado: D. da R. P. de L. - Agravado: M. E. M. C. - Agravado: A. P. C. - Agravado: F. E. de S. J. - Agravado: S. A. B. - Agravado: L. G. M. B. B. M. - Agravado: P. E. dos S. R. F. - Agravado: D. M. dos S. - Agravado: A. B. da S. - Agravado: M. D. da S. - Agravado: L. K. T. - Agravado: E. E. da S. J. M. - Agravado: C. C. P. S/A - Agravado: A. P. e E. LTDA - Agravado: A. H. S.A. - Agravado: A. E. e P. LTDA - Agravado: U. C. de M. S. LTDA - Agravado: L. G. de M. B. B. M. - Agravada: L. K. T. I. - Agravado: E. E. da S. J. - Agravado: A. C. de E. LTDA. - Agravado: B. A. e P. S/A - Agravada: E. G. M. - Agravado: E. A. e P. LTDA. - Agravado: L. S. de E. LTDA. - Agravado: R. C. de E. LTDA - Agravado: U. C. de M. S. LTDA - Agravado: C. P. e E. LTDA. - Agravado: A. P. de S. e A. de B. LTDA - Agravado: B. E. R. S/A - Agravo de Instrumento Processo nº 2186525-85.2025.8.26.0000 Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Vistos, 1. Insurgiu-se a agravante contra decisão de fl. 2206 dos autos de origem, alegando, em síntese, que requereu medida cautelar típica de indisponibilidade de bens, e não a utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) como meio executivo atípico, tema objeto do IRDR n.º 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44 do TJSP). Sustentou, ademais, que há vasta documentação a demonstrar a existência de grupo econômico informal voltado à dilapidação patrimonial, por meio de sociedades espelho, holdings familiares e interpostas pessoas físicas notadamente os agravados Eli Elias e Francisco Lavor os quais estariam envolvidos diretamente na blindagem de ativos e movimentação de expressivos valores entre empresas do grupo e empresas patrimoniais da família. Postulou, assim, a antecipação da tutela recursal a fim de que seja deferida, desde logo, a decretação de indisponibilidade dos bens dos Agravados, como medida urgente e necessária para resguardar o resultado útil da execução, diante do risco iminente de dilapidação patrimonial e do esvaziamento já verificado da devedora originária e, ao final, o provimento do recurso. 2. Na forma do inciso I do artigo 1.019 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, enquanto o artigo 300 do referido Código, estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. Em análise superficial, não vislumbro a probabilidade de provimento do recurso. Ainda que não se discuta a possibilidade de utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), a matéria relativa à indisponibilidade de bens, com base no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil como medida executiva atípica encontra-se suspensa por força da afetação do Tema 1137/STJ. Por essa razão, indefiro a antecipação da tutela recursal. 3. Intime-se a parte contrária para resposta, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. J. B. PAULA LIMA relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: João Carlos Duarte de Toledo (OAB: 205372/SP) - Pedro Augusto Tarkieltaub Ordine (OAB: 408092/SP) - Giulia Canato de Moraes Gomes (OAB: 470796/SP) - Fernando Pedroso Barros (OAB: 154719/SP) - Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) - Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) - Lucimara Santos Freitas Rocha (OAB: 323777/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) - Gabriela Kiapine Silva (OAB: 374613/SP) - 5º andar
6. Processo 21865258520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186525-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. P. E. S.A - Agravado: B. C. de E. LTDA - Agravado: O. F. R. J. - Agravado: F. I. de L. - Agravada: C. G. de L. - Agravado: E. G. de L. - Agravado: A. G. de L. - Agravado: D. P. de L. - Agravada: C. G. L. - Agravado: J. V. M. S. - Agravado: D. da R. P. de L. - Agravado: M. E. M. C. - Agravado: A. P. C. - Agravado: F. E. de S. J. - Agravado: S. A. B. - Agravado: L. G. M. B. B. M. - Agravado: P. E. dos S. R. F. - Agravado: D. M. dos S. - Agravado: A. B. da S. - Agravado: M. D. da S. - Agravado: L. K. T. - Agravado: E. E. da S. J. M. - Agravado: C. C. P. S/A - Agravado: A. P. e E. LTDA - Agravado: A. H. S.A. - Agravado: A. E. e P. LTDA - Agravado: U. C. de M. S. LTDA - Agravado: L. G. de M. B. B. M. - Agravada: L. K. T. I. - Agravado: E. E. da S. J. - Agravado: A. C. de E. LTDA. - Agravado: B. A. e P. S/A - Agravada: E. G. M. - Agravado: E. A. e P. LTDA. - Agravado: L. S. de E. LTDA. - Agravado: R. C. de E. LTDA - Agravado: U. C. de M. S. LTDA - Agravado: C. P. e E. LTDA. - Agravado: A. P. de S. e A. de B. LTDA - Agravado: B. E. R. S/A - A(o)(s) Agravante(s) para trazer(em) aos autos a comprovação do recolhimento das despesas postais para a intimação do(a)(s) agravado(a)(s) sem procurador constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ sob o Código 120-1. (Modalidade AR Digital), bem como para trazer(em) aos autos o endereço completo do(a)(s) agravado(a)(s) sem procurador constituído nos autos, para fins de intimação postal. - Advs: João Carlos Duarte de Toledo (OAB: 205372/SP) - Pedro Augusto Tarkieltaub Ordine (OAB: 408092/SP) - Giulia Canato de Moraes Gomes (OAB: 470796/SP) - Fernando Pedroso Barros (OAB: 154719/SP) - Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) - Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) - Lucimara Santos Freitas Rocha (OAB: 323777/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) - Gabriela Kiapine Silva (OAB: 374613/SP) - 5º andar
7. Processo 21865258520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186525-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro Central Cível; 27ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0021271-22.2024.8.26.0100; Compra e Venda; Agravante: R. P. E. S.A; Advogado: João Carlos Duarte de Toledo (OAB: 205372/SP); Advogado: Pedro Augusto Tarkieltaub Ordine (OAB: 408092/SP); Advogada: Giulia Canato de Moraes Gomes (OAB: 470796/SP); Agravado: B. C. de E. LTDA; Advogado: Fernando Pedroso Barros (OAB: 154719/SP); Agravado: O. F. R. J.; Agravado: F. I. de L.; Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP); Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP); Agravada: C. G. de L.; Agravado: E. G. de L.; Agravado: A. G. de L.; Agravado: D. P. de L.; Agravada: C. G. L.; Agravado: J. V. M. S.; Agravado: D. da R. P. de L.; Agravado: M. E. M. C.; Agravado: A. P. C.; Agravado: F. E. de S. J.; Agravado: S. A. B.; Agravado: L. G. M. B. B. M.; Agravado: P. E. dos S. R. F.; Advogada: Lucimara Santos Freitas Rocha (OAB: 323777/SP); Agravado: D. M. dos S.; Agravado: A. B. da S.; Agravado: M. D. da S.; Agravado: L. K. T.; Agravado: E. E. da S. J. M.; Agravado: C. C. P. S/A; Agravado: A. P. e E. LTDA; Agravado: A. H. S.A.; Agravado: A. E. e P. LTDA; Agravado: U. C. de M. S. LTDA; Agravado: L. G. de M. B. B. M.; Agravada: L. K. T. I.; Agravado: E. E. da S. J.; Agravado: A. C. de E. LTDA.; Agravado: B. A. e P. S/A; Agravada: E. G. M.; Agravado: E. A. e P. LTDA.; Agravado: L. S. de E. LTDA.; Agravado: R. C. de E. LTDA; Agravado: U. C. de M. S. LTDA; Agravado: C. P. e E. LTDA.; Agravado: A. P. de S. e A. de B. LTDA; Agravado: B. E. R. S/A; Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP); Advogada: Gabriela Kiapine Silva (OAB: 374613/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21865258520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186525-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0021271-22.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Agravante: R. P. E. S.A; Advogado: João Carlos Duarte de Toledo (OAB: 205372/SP); Advogado: Pedro Augusto Tarkieltaub Ordine (OAB: 408092/SP); Advogada: Giulia Canato de Moraes Gomes (OAB: 470796/SP); Agravado: O. F. R. J.; Agravado: E. G. de L.; Agravado: A. G. de L.; Agravado: D. P. de L.; Agravado: D. da R. P. de L.; Agravada: C. G. L.; Agravado: J. V. M. S.; Agravado: M. E. M. C.; Agravado: F. E. de S. J.; Agravado: A. P. C.; Agravado: S. A. B.; Agravado: L. G. M. B. B. M.; Agravado: P. E. dos S. R. F.; Advogada: Lucimara Santos Freitas Rocha (OAB: 323777/SP); Agravado: D. M. dos S.; Agravado: A. B. da S.; Agravado: M. D. da S.; Agravado: L. K. T.; Agravado: F. I. de L.; Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP); Advogado: Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP); Agravado: E. A. e P. LTDA.; Agravado: B. C. de E. LTDA; Advogado: Fernando Pedroso Barros (OAB: 154719/SP); Agravado: A. E. e P. LTDA; Agravado: A. H. S.A.; Agravado: C. C. P. S/A; Agravado: E. E. da S. J. M.; Agravado: L. S. de E. LTDA.; Agravado: R. C. de E. LTDA; Agravado: U. C. de M. S. LTDA; Agravado: A. P. e E. LTDA; Agravado: C. P. e E. LTDA.; Agravado: A. P. de S. e A. de B. LTDA; Agravado: E. E. da S. J.; Agravada: E. G. M.; Agravada: C. G. de L.; Agravado: L. G. de M. B. B. M.; Agravada: L. K. T. I.; Agravado: A. C. de E. LTDA.; Agravado: B. A. e P. S/A; Agravado: U. C. de M. S. LTDA; Agravado: B. E. R. S/A; Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Advogado: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP); Advogada: Gabriela Kiapine Silva (OAB: 374613/SP)