Henrique Carlos Paixao Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15396858120238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1539685-81.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1539685-81.2023.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Thais Raquel Ferreira dos Santos; Advogado: Rafael Mennella (OAB: 422387/SP); Advogado: Elias Leal Ramos (OAB: 109522/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Leonardo Magalhães Avelar (OAB: 221410/SP); Advogada: Beatriz Esteves (OAB: 450249/SP); Advogado: Helio Peixoto Junior (OAB: 374677/SP); Advogada: Karenina Lopes Fernandes de Castro (OAB: 409538/SP); Advogado: Henrique Carlos Paixão dos Santos (OAB: 374617/SP); Advogado: Guilherme Fernando Cardoso Pereira (OAB: 347853/SP)
3. Processo 15051638920218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505163-89.2021.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Sorocaba - Embargte: Motion Micture Association America Latina– MPA-AL - Interessado: Leandro Enrique de Resende - Embargdo: Colenda 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - ACOLHERAM PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos por Motion Picture Association America Latina, tão somente para afastar a argumentação de que não foram encontrados filmes lançados no ano de 2021 no HD periciado às fls. 242/249, conforme fundamentação, mantendo-se os demais termos do v. acórdão embargado. V.U. - - Advs: Henrique Carlos Paixão dos Santos (OAB: 374617/SP) - Gilberto Alves Junior (OAB: 258482/SP) - João Daniel Rassi (OAB: 156685/SP) - Ana Caroline Machado Medeiros (OAB: 362483/SP) - Cinthia Santos Oliveira (OAB: 481846/SP) - Rodrigo Rodrigues Luchetti (OAB: 508056/SP) - Wellington dos Santos Machado (OAB: 386942/SP) - Danilo Roberto de Mattos Morales (OAB: 386846/SP) - Fabio Celso Bornia (OAB: 394813/SP) - 10º andar
4. Processo 00005578720188260185
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000557-87.2018.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Elson Martins da Silva - DO DISPOSITIVO Em vista do exposto, JULGOPROCEDENTE a presente ação penal, para o fim de CONDENAR o réu ELSON MARTINS DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 288, caput, combinado com o artigo 62, inciso I, e no artigo 155, § 4, incisos I (arrombamento ou destruição de obstáculo), III (emprego de chave falsa) e IV (concurso de pessoas), todos do Código Penal, à pena de5 (cinco) anos e 1 (um) mês de reclusão e 15 (quinze) dias-multa,a ser cumprida inicialmente em regime SEMIABERTO. Anoto que no presente caso, como não haverá alteração do regime, a detração penal incumbe ao Juízo da Execução Penal. Sobre a fixação de valor mínimo para a reparação civil dos danos, leciona Guilherme Nucci: Admitindo-se que o magistrado possa fixar o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração penal, é fundamental haver, durante a instrução criminal, um pedido formal para que se apure o montante civilmente devido. Esse pedido deve partir do ofendido, por seu advogado (assistente de acusação), ou do Ministério Público. A parte que o fizer precisa indicar valores e provas suficientes a sustenta-los. A partir daí, deve-se proporcionar ao réu a possibilidade de se defender e produzir contraprova, de modo a indicar valor diverso ou mesmo a apontar que inexistiu prejuízo material ou moral a ser reparado. Se não houver formal pedido e instrução específica para apurar o valor do mínimo para o dano, é defeso ao julgador optar por qualquer cifra, pois seria nítida a infringência ao princípio da ampla defesa. (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 691). Dessa maneira, deixo de fixar valor para a reparação dos danos causados pelas infrações, na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, uma vez que, além de inexistir nos autos pedido formal nesse sentido por parte do órgão da acusação (cf. fls. 06/11), não houve produção probatória a respeito no decorrer da instrução processual. Por ter passado a instrução em liberdade e não havendo causa superveniente que justifique a prisão preventiva (art. 312, CPP), DEFIRO ao réu o direito de recorrer e aguardar julgamento em liberdade. Condeno o réu, ainda, ao recolhimento das custas do processo, no importe de 100 (cem) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (art. 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003), nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, entretanto, deferido os benefícios da justiça gratuita. Oficie-se ao douto Juízo das Execuções Criminais onde o sentenciado cumpre a pena informando acerca da presente condenação, para fins de averiguação da prática de eventual falta grave. Notifique-se a vítima sobre o teor da presente sentença condenatória, nos termos do artigo 201, §2º, do CPP e no artigo 21 da Lei nº11.340/2006. Após o trânsito em julgado: a) expeça-se carta de guia; b)comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral, com a devida identificação do réu, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do quanto disposto pelos artigos 71, § 2º, do Código Eleitoral c/c 15, inciso III, da Constituição Federal; c) oficie-se o Instituto de Identificação (IIRGD) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; d) expeça-se certidão de sentença para execução da pena de multa e abra-se vista ao Ministério Público; e, a seguir, e) arquive-se o processo, lançando a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. Publique-se. Intimem-se. Dispensa-se o registro, na forma do artigo72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. Estrela D'oeste, 18 de junho de 2025. - ADV: BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), JULIANA OLIVEIRA PHELIPPE (OAB 424544/SP), JÚNIOR BARRIENTOS MONTEIRO DE SOUZA (OAB 441595/SP), BRUNO SARRUBBO SCALABRINI (OAB 424329/SP), PÂMELA GABRIELI VALÓSIO MENDES (OAB 454401/SP), PAULA DEGENSZAJN STOLAR (OAB 472256/SP), ALEXANDRE JENS TEIXEIRA (OAB 471611/SP), ISABELA SANITÁ ATOLINI (OAB 472380/SP), DANIELA HALPERIN (OAB 472978/SP), GIOVANNA DIAS DE SOUZA (OAB 502877/SP), JÉSSICA MARTINS DA SILVA (OAB 366346/SP), GISELA SILVA TELLES (OAB 391054/SP), HELIO PEIXOTO JUNIOR (OAB 374677/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), DURVALINO BIDO (OAB 52715/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP)
5. Processo 15008685520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500868-55.2024.8.26.0003 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - ADRIANO RICARDO VIANA STEINER - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Inerte o advogado do réu, não obstante intimado e contatado por e-mail, não reputo útil prosseguir na realização de novas medidas voltadas a provocar o pronunciamento da Defesa nesta fase do processo. Conquanto sejam as alegações finais peça indispensável à tramitação regular do processo, no caso concreto, a ausência dessa peça processual, tendo decorrido de omissão deliberada do Defensor, não deve constituir óbice à prolação da sentença, até porque, no cenário desta causa, tal circunstância não implicará em nulidade do processo, por evidente falta de prejuízo ao réu, tendo em conta o teor da manifestação ministerial acerca do mérito da causa. Segue sentença em separado. - ADV: BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), GIOVANNA DIAS DE SOUZA (OAB 502877/SP), ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (OAB 128998/RJ), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP)
6. Processo 15008685520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500868-55.2024.8.26.0003 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - ADRIANO RICARDO VIANA STEINER - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Inerte o advogado do réu, não obstante intimado e contatado por e-mail, não reputo útil prosseguir na realização de novas medidas voltadas a provocar o pronunciamento da Defesa nesta fase do processo. Conquanto sejam as alegações finais peça indispensável à tramitação regular do processo, no caso concreto, a ausência dessa peça processual, tendo decorrido de omissão deliberada do Defensor, não deve constituir óbice à prolação da sentença, até porque, no cenário desta causa, tal circunstância não implicará em nulidade do processo, por evidente falta de prejuízo ao réu, tendo em conta o teor da manifestação ministerial acerca do mérito da causa. Segue sentença em separado. - ADV: BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), GIOVANNA DIAS DE SOUZA (OAB 502877/SP), ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (OAB 128998/RJ), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP)
7. Processo 50010408420248240538
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001040-84.2024.8.24.0538/SC (originário: processo nº 50010408420248240538/SC) RELATOR : CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE : JOICE FERNANDA DA SILVA CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A) : CLEVERSON RIBEIRO BORGES (OAB SC033531) ADVOGADO(A) : CAMILA MARA VIZOTO (OAB SC030282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 18/06/2025 - Juntada de certidão Evento 30 - 18/06/2025 - Incluído em mesa para julgamento
8. Processo 10046197920248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004619-79.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. e outro - J.F.M. - - A.P.P.F. - - N.B.P.F. - - L.P.F. - - D.L.A.N. - - W.J.A. - - M.C. - - F.D.R. - - R.B.A.B.A.G.A., registrado civilmente como J.L.C.C. - - D.A.P.L. - Em atendimento ao Comunicado CG n. 78/2020, que recomenda o rigoroso cumprimento do disposto no novel artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção ou não da decisão que converteu a prisão preventiva de João Fernando Matioli em prisão domiciliar. In casu, a coerção cautelar deve ser mantida. Como já explanado na decisão de fls. 16/18 dos autos 0002815-59.2025, em que houve a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, a coerção antecipada de João encontra-se fundamentada na necessidade de se resguardar a ordem pública da prática de novos crimes como o que ora se investiga. Anoto, ainda, que o autuado não possui filhos menores portadores de deficiência que esteja ao seus cuidados, não fazendo, portando, jus ao beneficio em razão do decidido no HC 165.704/DF). Sendo assim, mantenho a custódia e determino o encaminhamento dos autos a nova conclusão no 85º dia contado desta decisão ou eventual sentença. - ADV: STEPHEN SODRÉ ROSA (OAB 463483/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), CAROLINE MARCON DA SILVA MESTRINER (OAB 326470/SP), JESSICA TAYANY FONTAO ALVES (OAB 517090/SP), KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 175751/MG), JOSE GUILHERME PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52773/SP), JÂNIO CARLOS FRANCISCO (OAB 477095/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), WELLINGTON CARLOS FERNANDES SILVA (OAB 190619/MG), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), HENRIQUE CARLOS PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 374617/SP), JOSÉ GUILHERME PEREIRA (OAB 377331/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), DAVI NATÃ WANZELER CASSOLLA (OAB 515011/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (OAB 217864/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ANDRÉ TIAGO DONÁ (OAB 287331/SP), DAVI NATÃ WANZELER CASSOLLA (OAB 515011/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP)