Caian Moraes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00228283220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022828-32.2024.8.26.0007 (processo principal 1011565-20.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - F.M.F. - S.A.C.S.S. - Vistos. Fls. 45/46: Ao exequente para manifestação, em 15 dias. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CAIAN MORAES DE OLIVEIRA (OAB 374734/SP)
3. Processo 00228283220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022828-32.2024.8.26.0007 (processo principal 1011565-20.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - F.M.F. - S.A.C.S.S. - Vistos. Fls. 45/46: Ao exequente para manifestação, em 15 dias. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CAIAN MORAES DE OLIVEIRA (OAB 374734/SP)
4. Processo 10000224520248260537
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000022-45.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000022-45.2024.8.26.0537; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: G. C. B.; Advogado: Caian Moraes de Oliveira (OAB: 374734/SP); Apdo/Apte: S. A. C. de S. S.; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10003251620248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000325-16.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: B. C. N. (Justiça Gratuita) - Apelado: O. S. de S. LTDA. - Magistrado(a) Léa Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. REEMBOLSO LIMITADO AO CONTRATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PARA DETERMINAR QUE A OPERADORA RÉ REEMBOLSE O TRATAMENTO REALIZADO PELA AUTORA EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA, NOS TERMOS E LIMITES DO CONTRATO. A AUTORA, DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO MENTAL DECORRENTE DE USO ABUSIVO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, ALEGOU URGÊNCIA NO TRATAMENTO E AUSÊNCIA DE RESPOSTA DA OPERADORA QUANTO À INDICAÇÃO DE CLÍNICA CREDENCIADA, OPTANDO POR INTERNAR-SE EM CLÍNICA PARTICULAR. REQUEREU O CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO E A CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. A SENTENÇA INDEFERIU O PEDIDO DE COBERTURA INTEGRAL, RECONHECENDO QUE A AUTORA NÃO COMPROVOU NEGATIVA DE COBERTURA NEM INDISPONIBILIDADE DA REDE CREDENCIADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE TEM O DEVER DE CUSTEAR INTEGRALMENTE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO REALIZADO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA E AUSÊNCIA DE RESPOSTA DA RÉ SOBRE DISPONIBILIDADE NA REDE CREDENCIADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGATIVA FORMAL DE COBERTURA PELA OPERADORA OU DA INDISPONIBILIDADE DAS CLÍNICAS CREDENCIADAS AFASTA A CONFIGURAÇÃO DE URGÊNCIA JUSTIFICADA A ENSEJAR A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA.4. CABE À PARTE AUTORA O ÔNUS DA PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE URGÊNCIA E DA TENTATIVA FRUSTRADA DE ATENDIMENTO PELA REDE CREDENCIADA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC, ÔNUS ESTE NÃO CUMPRIDO NOS AUTOS. A MERA JUNTADA DE TELEGRAMA DESACOMPANHADO DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO OU RECEBIMENTO NÃO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR TENTATIVA DE CONTATO COM A OPERADORA OU RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO FORNECIMENTO DO SERVIÇO, SENDO LEGÍTIMO O REEMBOLSO LIMITADO ÀS CONDIÇÕES CONTRATUAIS.5. A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP É FIRME NO SENTIDO DE QUE, INEXISTINDO JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A RECUSA DA REDE CREDENCIADA, O REEMBOLSO DEVE OCORRER APENAS NOS MOLDES DO CONTRATOIV. DISPOSITIVO E TESE6. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.7. TESE DE JULGAMENTO:A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NÃO É OBRIGADA A CUSTEAR INTEGRALMENTE TRATAMENTO REALIZADO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA QUANDO INEXISTENTE COMPROVAÇÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA OU DE INDISPONIBILIDADE DA REDE CREDENCIADA.O REEMBOLSO DE DESPESAS FORA DA REDE CREDENCIADA DEVE OBSERVAR OS TERMOS E LIMITES PREVISTOS NO CONTRATO.O ÔNUS DA PROVA QUANTO À URGÊNCIA DO TRATAMENTO E À NEGATIVA DE COBERTURA INCUMBE AO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXV; CPC, ARTS. 373, I, 355, I, 487, I, E 252 DO RITJSP; CC, ARTS. 389 E 406; CDC, ART. 6º, VIII.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1012885-92.2022.8.26.0152, REL. DES. ADEMIR MODESTO DE SOUZA, J. 10.10.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caian Moraes de Oliveira (OAB: 374734/SP) - Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 10010905520228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001090-55.2022.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - V.L.D. - B.S.S. - Vistos. Ante as alegações de fls. 389/396, oficie-se à OAB/SP, ANVISA, CFM, COFEN solicitando as necessárias providências para que as medidas legais sejam tomadas contra os envolvidos referidos nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, e da petição de fls. 389/396, assinadas digitalmente, servirão como ofício a serem encaminhadas pela parte interessada no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Após a manifestação do MP, torne os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), CAIAN MORAES DE OLIVEIRA (OAB 374734/SP)
7. Processo 10000159020248260557
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000015-90.2024.8.26.0557 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - I.V.C. - C.A.F.B. - Ciência à requerida para eventual manifestação sobre a petição de fls. 472/479, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), CAIAN MORAES DE OLIVEIRA (OAB 374734/SP)
8. Processo 00085942720258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008594-27.2025.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0842791-74.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00087954 AGTE: ELAINE CRISTINA HOBI ADVOGADO: CAIAN MORAES DE OLIVEIRA OAB/SP-374734 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA OAB/RJ-125421 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. POSSIBILIDADE. JULGADO QUENÃO PADECE DE NENHUM VÍCIO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: