Joao Irineu Marques Ferrao

Processos do Advogado

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2. Processo 10052001020238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005200-10.2023.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO BOSCARO; Foro de Artur Nogueira; 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005200-10.2023.8.26.0666; Fixação; Apelante: V. de J. D. de S.; Advogado: João Irineu Marques Ferrão (OAB: 374881/SP); Apelada: A. M. dos S. (Representando Menor(es)); Advogado: Alexandre da Cruz Andrade (OAB: 275975/SP); Apelado: E. G. S. S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alexandre da Cruz Andrade (OAB: 275975/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00005332720258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000533-27.2025.8.26.0666 (processo principal 1003201-22.2023.8.26.0666) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - V.S.C. - - F.C.S. - C.A.L.C. - Vistas à parte contrária para manifestação acerca da petição retro juntada. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOÃO IRINEU MARQUES FERRÃO (OAB 374881/SP), FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 489452/SP), FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 489452/SP)
4. Processo 10032012220238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003201-22.2023.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apte/Apda: V. S. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelante: F. C. dos S. (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: C. A. da L. C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso da autora e deram, em parte, ao do réu. V.U. - EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, FIXOU GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA E REGULAMENTOU VISITAS. AUTORA E RÉU APELAM DA DECISÃO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA É REJEITADO, POIS A AUTORA NÃO COMPROVOU QUE O RÉU POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO RÉU ASSISTIDO POR ADVOGADO NOMEADO PELO CONVÊNIO ENTRE A OAB/SP E A DEFENSORIA PÚBLICA. PRECEDENTES DESTE E. TJSP. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A PERÍCIA NO TELEFONE DO RÉU ERA DESNECESSÁRIA E AS PROVAS DOCUMENTAIS ERAM SUFICIENTES. NÃO VERIFICADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DO RÉU, POIS NÃO HÁ COMPORTAMENTO DOLOSO OU DESLEALDADE PROCESSUAL. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. A SENTENÇA NÃO É 'ULTRA PETITA', POIS O JUIZ DEVE FIXAR OS ALIMENTOS COM BASE NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, NÃO ESTANDO ADSTRITO AO VALOR PLEITEADO NA INICIAL. PRECEDENTES DO C. STJ E DO E. TJSP. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE EMPREGO FORMAL E 30% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávia Cristina dos Santos (OAB: 489452/SP) - João Irineu Marques Ferrão (OAB: 374881/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
5. Processo 10003131720228260666
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000313-17.2022.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.R.D. - F.O.M. - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a citação/intimação infrutífera, sob as penas extinção do processo por falta de pressuposto de existência/constituição - citação. - ADV: FÁBIO DE OLIVEIRA DELGADO (OAB 431202/SP), JOÃO IRINEU MARQUES FERRÃO (OAB 374881/SP), FERNANDA DIAZ CAMARGO (OAB 268405/SP), RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP)
6. Processo 10214380320248110015
   Tribunal: TJMT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 SALA VIRTUAL 2 Processo n.: 1021438-03.2024.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 14/07/2025 14:30 . Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/2M7NAE8 Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por snp.7vara@tjmt.jus.br (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou sin.7vara@tjmt.jus.br (Gabinete). WENDER PEREIRA DA SILVA CPF: 075.998.226-07, JOAO IRINEU MARQUES FERRAO CPF: 062.592.068-60 Endereço do promovente: Nome: WENDER PEREIRA DA SILVA Endereço: RUA A, 140, CHÁCARA DE LAZER COMUNIDADE VITÓRIA, SINOP - MT - CEP: 78559-047 MACIEL MARCOS RODRIGUES LEAL CPF: 059.599.711-27, ELCIO LUIZ DOS SANTOS CPF: 037.982.189-35 Endereço do promovido: Nome: MACIEL MARCOS RODRIGUES LEAL Endereço: Rua Dal Bosco, 766, Residencial Villa Verde, SINOP - MT - CEP: 78551-401 Nome: ELCIO LUIZ DOS SANTOS Endereço: Rua Dal Bosco, 766, Residencial Villa Verde, SINOP - MT - CEP: 78551-401 Sinop, Segunda-feira, 09 de Junho de 2025. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
7. Processo 10052001020238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1005200-10.2023.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005200-10.2023.8.26.0666; Assunto: Fixação; Apelante: V. de J. D. de S.; Advogado: João Irineu Marques Ferrão (OAB: 374881/SP); Apelado: E. G. S. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Alexandre da Cruz Andrade (OAB: 275975/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 50044537220254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004453-72.2025.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: GEZIEL GONCALVES DIAS Advogado do(a) AUTOR: JOAO IRINEU MARQUES FERRAO - SP374881 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Defiro os benefícios da justiça gratuita. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que, para se reconhecer o direito do autor a perceber o benefício pleiteado, faz-se necessária uma minuciosa conferência de seu tempo de contribuição, o que não pode ser feito por tutela antecipada, tendo em vista que a matéria depende, para verificação da alegada procedência, de instrução processual adequada. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização da petição inicial, informando o seu endereço eletrônico, nos termos do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, e de seu número de telefone celular, ficando ciente de que as intimações pessoais serão feitas por esses meios, que deverão estar sempre atualizados. Ressalto a necessidade de informar a parte autora o seu próprio endereço eletrônico e o seu próprio número de telefone e não o de seus patronos. Cumprida a determinação, cite-se o INSS. Intimem-se.