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Beatriz Aparecida Bertin

Beatriz Aparecida Bertin

Número da OAB: OAB/SP 375026

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 41
Tribunais: TRF3, TJMG, TJCE, TJMT, STJ, TJRJ, TJSP, TJPR, TJRS, TRF1
Nome: BEATRIZ APARECIDA BERTIN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000128-31.2024.8.26.0470 (processo principal 1000100-56.2018.8.26.0470) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - D.E.O.C. - Ciência à Fazenda Pública. - ADV: BEATRIZ APARECIDA BERTIN (OAB 375026/SP), DIEGO GUILHERME CAVALHERI (OAB 392500/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001657-49.2016.8.26.0470 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.A.F.S. - - M.F.S. - J.A.F.S. - Republicação do ato ordinatório/despacho/decisão/sentença retro: "Ante o exposto, considerando tudo mais que dos autos consta, EXTINGO a demanda executiva, o que o faço de acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistem custas e despesas em aberto, ante a gratuidade da justiça deferida aos exequentes (fls. 16) e que ora defiro ao executado. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários a favor do(s) patrono(s) nomeado(s) nos autos, que deverá fornecer o número do Registro Geral de Indicação, se for o caso, no valor máximo da Tabela da PDE/OAB/SP. Façam-se as comunicações necessárias. Depois, ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as formalidades das NSCGJ. P.I.C." - ADV: ESTELA OLIVEIRA PINTO DE ALMEIDA (OAB 279543/SP), BEATRIZ APARECIDA BERTIN (OAB 375026/SP), ESTELA OLIVEIRA PINTO DE ALMEIDA (OAB 279543/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000061-11.2024.8.26.0068 (processo principal 1000607-83.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.S.T.Q. - G.T.Q. - Manifeste-se a parte autora quanto ao retorno da carta à fl. 61. - ADV: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), BEATRIZ APARECIDA BERTIN (OAB 375026/SP), PAULA OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 287652/SP)
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0812144-75.2022.8.19.0202 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0812144-75.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00237032 APELANTE: LEONARDO DO NASCIMENTO PAES ADVOGADO: ANNE CARLA MACHADO OAB/RJ-160342 ADVOGADO: RUDSON ANASTACIO DA SILVA OAB/RJ-181910 APELADO: BASF SA ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA BERTIN OAB/SP-375026 ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL OAB/SP-152186 APELADO: FERRAGENS GAZINEO LTDA - ME ADVOGADO: GEYSA ASSIS LOPES DE ARAUJO OAB/RJ-198222 APELADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO DINO LTDA - EPP ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN OAB/RJ-038813 ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN OAB/RJ-105520 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE GALÕES DE TINTA PARA PINTURA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NOS PRODUTOS, VISTO A TONALIDADE DA PALETA DE CORES MOSTRADA NA LOJA CORRÉ DIVERGIR DA EFETIVAMENTE UTILIZADA PELO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.EMBORA OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ (CDC, ARTS. 18 E 25, § 1º), AINDA QUE INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA NO CASO EM EXAME, TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO ELIMINA A RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, ESPECIALMENTE NO QUE RESPEITA AOS DANOS QUE AFIRMA HAVER SUPORTADO, ADVINDOS DA AQUISIÇÃO DOS GALÕES DE TINTA, SUPOSTAMENTE INADEQUADOS AO CONSUMO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PROVA PRODUZIDA INÁBIL À COMPROVAÇÃO DE QUE O PRODUTO COMPRADO ESTARIA IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO OU DE EVENTUAIS DANOS DAÍ DECORRENTES. IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. PLEITO VEICULADO PELAS CORRÉS, DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, QUE NÃO FORA AVIADO NA VEREDA PRÓPRIA, MAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS, E NÃO PODE, POR ISSO, SER CONSIDERADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS (ART. 85, § 11 DO CPC). DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Sustentação oral das Dras. Anne Carla Machadi, na sala de sessões, e pela Plataforma TEAMS as Dras. Nauna Marinho Waranuki e Geysa Assis Lopes de Araújo.
  5. Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: sobral.jecc1@tjce.jus.br Processo: 3004195-79.2024.8.06.0167  AUTOR: MARCIO FRAGOSO VIEIRA REU: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA   DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença proferida nos autos. Preliminarmente, em que pese o art. 1.010, do CPC, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou tal prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado. Tanto é assim que o FONAJE editou o enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau". Passo, pois, à análise da admissibilidade do inominado.  Com efeito, verifico que não houve o recolhimento integral das custas processuais devidas. Segundo o enunciado do FONAJE nº 80, impõe-se a inadmissibilidade do recurso inominado interposto sem o recolhimento integral das custas, sendo incabível, no âmbito dos Juizados Especiais, a complementação do preparo nos moldes previstos no art. 1.007, § 2º, do CPC. Dessa forma, não há aplicação subsidiária do art. 1.007, § 2º, do atual CPC. Se não, vejamos: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL, EM RECLAMAÇÃO RELATIVA A JULGADO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (RESOLUÇÃO STJ Nº 12/2009). FALTA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Diante da ausência de previsão legal de pedido de reconsideração, recebe-se a presente petição como agravo regimental. 2. A reclamação contra julgado de Turma Recursal de Juizado Especial Cível e Criminal, que tem previsão na Resolução STJ nº 12/2009, se assemelha ao agravo de instrumento previsto no art. 544 do Código de Processo Civil no que pertine à sua formação, não sendo possível a abertura de prazo para a juntada posterior de peça essencial, no caso, a certidão de publicação da decisão impugnada. 3. De todo modo, ainda que superado o óbice acima, não procedem as alegações da reclamante, pois a norma que invoca, contida no art. 511, § 2º, do Código de Processo Civil, não se aplica ao procedimento do recurso inominado dirigido à Turma Recursal. A providência de complementação de preparo de recurso não tem correspondente no procedimento célere, previsto nos arts. 41 a 46 da Lei n. 9.099/95, que ampara a instituição dos Juizados Especiais. 4. Além disso, os arestos desta Corte trazidos como paradigma não se pronunciam acerca da possibilidade de abertura de prazo para complemento do preparo nos recursos de que trata o art. 41 da Lei 9.099/95, não restando demonstrada, assim, a existência de divergência entre a decisão da colenda Turma Recursal paulista e a jurisprudência deste egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos moldes exigidos pelo art. 1º da Resolução STJ nº 12/2009.5. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - RCDESP na Rcl 4414 / SP; Segunda Secção; Relator: Ministro Raul Araújo; Publicação: DJe 21/08/2012). Diante do exposto, deixo de conhecer o recurso inominado, negando-lhe seguimento. Proceda-se à certificação do trânsito em julgado da sentença. Após, arquive-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos  Juiz de Direito
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0044711-47.2024.8.26.0100 (processo principal 1002982-20.2018.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rocha e Barcellos Advogados - Fernanda Murielly de Medeiros - Vistos. 1) O ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis disponibiliza ao Poder Judiciário um sistema de pesquisa de bens imóveis isento de emolumentos, que só é realizada mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Os demais serviços disponibilizados pelo ONR ao Poder Judiciário são a 'Averbação de Penhora' e a 'Inclusão/Exclusão de Indisponibilidade', mediante o recolhimento da taxa judicial para acesso ao sistema conveniado, nos termos do Art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. TAXAS PARA ACESSO AOS SISTEMAS CONVENIADOS PESQUISAS DE BENS, RELACIONAMENTOS, CONSTRIÇÕES ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis): ARISP Averbação de Penhora/Arresto (Para efetivação da medida deverá constar nos autos: - Matrícula atualizada do imóvel; - VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO; - Dados do advogado do exequente (nome, telefone, correio-eletrônico, OAB) 01 Ufesp POR MATRÍCULA. CNIB Inclusão/Exclusão de Constrição 01 Ufesp por CPF/CNPJ. (*) Ressalvadas as hipóteses legais de isenção, de Gratuidade Judiciária ou de diferimento, nenhum serviço de obtenção será executado sem o prévio recolhimento (Provimento CSM nº 2.684/2023, Art. 11, § 1º). (*) VALOR DA UFESP: R$ 37,02 (exercício 2025). Os valores deverão ser recolhidos na guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal, juntando cópia da guia de recolhimento e da autenticação bancária (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 9º: O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período). (*) Índices e Taxas Judiciárias: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Não sendo a parte solicitante beneficiária da GRATUIDADE JUDICIÁRIA, a 'Pesquisa de Bens Imóveis' deverá ser realizada pela própria parte interessada, no sítio https://registradores.onr.org.br/, mediante o pagamento das custas respectivas. Posto isso, INDEFIRO a pesquisa de bens imóveis pelo sistema ONR/Arisp. 2) DEFIRO a consulta ao Sniper - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, para identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas em nome da parte abaixo indicada. Executada(o/s): FERNANDA MURIELLY DE MEDEIROS, CPF 104.053.794-47. Encaminhem-se os autos à FILA DE PESQUISAS, para realização da medida supra deferida. Com os resultados, dê-se ciência às partes. Int. - ADV: BEATRIZ APARECIDA BERTIN (OAB 375026/SP), GUSTAVO BOVI GONÇALVES (OAB 293076/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1088143-02.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro Central Cível; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1088143-02.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.; Advogada: Lorena Constanza Gazal (OAB: 204194/SP); Apelante: Bradesco Seguros S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelada: Raquel de Oliveira Machado; Advogado: Antonio Augusto Garcia Leal (OAB: 152186/SP); Advogada: Beatriz Aparecida Bertin (OAB: 375026/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: forumboqueiraojec@tjpr.jus.br AUTOS Nº 0003706-64.2023.8.16.0195 Recebo os recursos interpostos pela ré PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (evento 73.1) e pelo autor (evento 89.1), ante a tempestividade e preparo adequado. Tendo em vista que já houve apresentação de contrarrazões (eventos 89.1, 91.1 e 101.1), encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente.   GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito
  9. Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - EUNICE MARIA DA SILVEIRA COSTA; Agravado(a)(s) - PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.; Interessado(a)s - BRUNO ELIAS PEREIRA NOGUEIRA DA GAMA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. Remessa para contraminuta ao agravo. Adv - ANTÔNIO AUGUSTO GARCIA LEAL, BEATRIZ APARECIDA BERTIN, GUILHERME SAU, PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS, VANDERLEI DA SILVA MAIA.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060134-79.2014.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: K. B. M. ( S. e R. M. (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: H. S. L. - Embargdo: C. S. B. S/A - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA JULGAMENTO ALEGANDO CONTRADIÇÃO POR RECONHECER A EXISTÊNCIA DE EDEMA NO PÉ ESQUERDO DO PACIENTE, MAS ADOTAR ENTENDIMENTO DAS PERÍCIAS QUE NEGAM NEXO DE CAUSALIDADE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ CONTRADIÇÃO ENTRE O RECONHECIMENTO DO EDEMA E A CONCLUSÃO TOMADA NO ACÓRDÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTOU EXPRESSAMENTE OS TERMOS NECESSÁRIOS PARA DECIDIR A MATÉRIA, NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO. 4. A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE, AFIRMADA POR CONCLUSÃO PRECISA E CATEGÓRICA DE PROVA PERICIAL, CONFIGURA CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 4. DISPOSITIVO E TESES 5. EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO JUSTIFICA A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. A PRETENSÃO DOS EMBARGANTES CONFIGURA-SE COMO INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO LÓGICO-JURÍDICO DO EMPREGADO NA DECISÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-SP, ED 1031898-13.2020.8.26.0002, REL. ROBERTO MAC CRACKEN, 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26.04.2022. TJ-SP, ED 1005620-88.2018.8.26.0278, REL. RODOLFO CÉSAR MILANO, 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 01.07.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Augusto Garcia Leal (OAB: 152186/SP) - Beatriz Aparecida Bertin (OAB: 375026/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - 4º andar
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