Edson Luís De Campos Bicudo Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10191476320248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019147-63.2024.8.26.0451 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Labinfarma Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda - Gilfer Comercio e Representações Ltda Me - Vistos. 1. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. 2. Não foram arguidas preliminares. Não há questões processuais pendentes. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 3. Há controvérsia sobre: a) a efetiva entrega das mercadorias, uma vez que a embargante questiona a validade do canhoto apresentado, alegando ser ilegível e sem identificação da empresa recebedora, enquanto a embargada sustenta que a entrega foi realizada a funcionário do setor de compras da embargante, corroborada por mensagens eletrônicas; b) a regularidade dos protestos, pois a embargante afirma que as duplicatas não foram enviadas ao sacado para aceite, enquanto a embargada defende tratar-se de protesto por falta de pagamento, dispensando tal formalidade; e c) a própria exigibilidade do título executivo, já que a embargante alega a ausência das duplicatas físicas, contrapondo-se à embargada que entende ser suficiente a nota fiscal acompanhada de comprovante de entrega e protesto; d) a correção dos cálculos da execução, especialmente quanto à aplicação dos critérios legais de atualização monetária, juros, inclusão de custas e honorários. 4. Defiro a produção da prova testemunhal requerida. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 11/08/2025 às 14:30h. Apresentem as partes o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob a pena de preclusão, a contar da publicação da presente decisão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação. Caso haja a necessidade de intimação das testemunhas para comparecimento, caberá ao advogado intimar a testemunha, por carta AR, nos termos do artigo 455 do CPC. A realização da audiência de instrução (oitiva de testemunhas) será feita pelos meios virtuais (pela ferramenta Teams). O link para acesso será certificado nos autos e os advogados constituídos serão intimados pelo DJE da sua disponibilização, sendo destes a responsabilidade de informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, do acesso e da participação na audiência designada, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de preclusão. Ressalte-se que a realização de audiências virtuais vem apresentando resultados positivos e revelando eficiência, proporcionando celeridade ao feito e segurança a todos os envolvidos. Esclareço, contudo, que caso as partes e/ou testemunhas não disponham de meios para participar virtualmente, deverão informar nos autos 10 (dez) úteis antes da data designada, de modo a viabilizar sua participação presencial, sob pena de preclusão. Int. - ADV: DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), EDSON LUÍS DE CAMPOS BICUDO JUNIOR (OAB 375053/SP), RENAN BONSI CHRISTOFOLETTI (OAB 347910/SP)
3. Processo 00148547420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014854-74.2025.8.26.0114 (processo principal 1016834-10.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Bruna Prezinhas Castaneda - Lindomar Gomes dos Santos - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDSON LUÍS DE CAMPOS BICUDO JUNIOR (OAB 375053/SP), RENAN BONSI CHRISTOFOLETTI (OAB 347910/SP), ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (OAB 156937/SP)
4. Processo 10014002920168260145
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001400-29.2016.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Silfer Produtos Siderurgicos Ltda - A providência solicitada a fl. 496 poderá ser obtida por meio do Sisbajud. Providencie a z. Serventia. Concedo o prazo de 15 dias para a exequente efetuar o recolhimento da taxa correspondente a uma UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. - ADV: RENAN BONSI CHRISTOFOLETTI (OAB 347910/SP), EDSON LUÍS DE CAMPOS BICUDO JUNIOR (OAB 375053/SP)
5. Processo 00098898020238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009889-80.2023.8.26.0451 (processo principal 1022402-97.2022.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia - Edson Luís de Campos Bicudo Junior - Vistos. Considerando a expedição de oficio requisitório/precatório, suspendam-se os autos. Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Piracicaba, 17 de junho de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: EDSON LUÍS DE CAMPOS BICUDO JUNIOR (OAB 375053/SP)
6. Processo 10062709120248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006270-91.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Matheus Henrique da Silva Lenk (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Digimais S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATO FINANCIAMENTO VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE TAXAS DE JUROS ABUSIVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DIREITO DE INFORMAÇÃO NÃO VIOLADO. TAXA DE JUROS DENTRO DOS PARÂMETROS DO MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Luís de Campos Bicudo Junior (OAB: 375053/SP) - Renan Bonsi Christofoletti (OAB: 347910/SP) - Rodrigo Frasseto Goes (OAB: 87537/RS) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 10078311920258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007831-19.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kelly Cristina Alves de Almeida - 1. Defiro a gratuidade. 2. Cite(m)-se para contestação em 15 (quinze) dias úteis. Não apresentada contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações da petição inicial. A contestação deve ser apresentada obrigatoriamente por advogado. Autorizo que este despacho sirva como mandado ou carta de citação. Improvável acordo nesta fase, deixo por ora de designar audiência de conciliação. A parte que não tiver condições financeiras para contratar advogado deve, com urgência, obter informações na Defensoria Pública, por intermédio de seu sítio na internet (https://www.defensoria.sp.def.br) sobre a forma de atendimento (se presencial ou virtual, horários de atendimento etc.). A Defensoria Pública, nesta comarca, está situada na Rua Benjamin Constant, 823, nesta cidade de Piracicaba, telefone (19) 3422-2982. A SENHA fornecida serve para acesso ao processo digital, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), bastando digitar o número do processo 1007831-19.2025.8.26.0451 e, em seguida, clicar no texto "Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos", informando a senha na janela que abrirá, para visualizar o processo na íntegra, com a petição inicial e os documentos juntados. 3. Em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. - ADV: RENAN BONSI CHRISTOFOLETTI (OAB 347910/SP), EDSON LUÍS DE CAMPOS BICUDO JUNIOR (OAB 375053/SP)
8. Processo 10003279620258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000327-96.2025.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. C. Oxicorte Comércio Ltda. - Jetch Máquinas Rotativas Ltda - Homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado livremente entre as partes às fls. 66/67. E, por conseguinte, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Efetuado o levantamento, manifeste-se a exequente, em cinco dias. No silêncio, voltem-me os conclusos para a extinção da execução. Intime-se - ADV: MARCELO GONÇALVES ROSA (OAB 171728/SP), RENAN BONSI CHRISTOFOLETTI (OAB 347910/SP), EDSON LUÍS DE CAMPOS BICUDO JUNIOR (OAB 375053/SP)